Conforme destacado por SEITENFUS (2002), Tratados internacionais são acordos formais entre países ou organizações internacionais que estabelecem obrigações legais entre as partes envolvidas. Esses tratados podem abordar uma ampla gama de assuntos, como comércio, direitos humanos, meio ambiente, segurança, entre outros.
Os tratados internacionais são geralmente negociados e assinados por representantes dos países envolvidos e podem ser bilaterais (entre dois países) ou multilaterais (envolvendo mais de dois países). Após a assinatura, os tratados geralmente passam por um processo de ratificação ou aprovação interna de acordo com os procedimentos legais de cada país envolvido, antes de entrarem em vigor (Idem).
Tipos de tratados internacionais
Os tratados internacionais podem ser classificados de várias maneiras, com base em diferentes critérios. Além disso, há debates contemporâneos abrangendo uma ampla gama de temas, tais como direitos humanos, proteção ambiental, comércio internacional, segurança, e assim por diante (Idem). Tipos comuns de tratados internacionais:
- Bilaterais vs. Multilaterais: Os tratados bilaterais são acordos entre dois países, enquanto os tratados multilaterais envolvem três ou mais países;
- Tratados de Paz: Estes tratados são assinados para encerrar conflitos armados entre países, estabelecendo os termos para a paz e a reconciliação;
- Tratados de Comércio: São acordos que regulam o comércio internacional entre países, estabelecendo tarifas, quotas, e outras medidas relacionadas ao comércio de bens e serviços;
- Tratados de Direitos Humanos: Estes tratados estabelecem padrões e proteções para os direitos humanos, abordando questões como a tortura, a escravidão, a discriminação, entre outros;
- Tratados Ambientais: São acordos que visam abordar questões ambientais globais, como mudanças climáticas, conservação da biodiversidade, proteção dos recursos naturais, entre outros;
- Tratados de Segurança: Estes tratados têm como objetivo promover a segurança internacional, abordando questões como o desarmamento, controle de armas, não proliferação nuclear, entre outros;
- Tratados de Cooperação Econômica e Política: Esses tratados visam promover a cooperação entre países em áreas como desenvolvimento econômico, políticas de migração, educação, saúde, entre outros;
- Tratados de Aliança Militar: Estes tratados estabelecem alianças de defesa mútua entre países, comprometendo-se a defender uns aos outros em caso de agressão externa (Idem).
De acordo com NEVES (2010), a Organização das Nações Unidas (ONU) é uma entidade internacional cujo objetivo é garantir a segurança internacional, promover o progresso social, proteger os direitos humanos, impulsionar o desenvolvimento internacional e alcançar a paz mundial. A ONU foi estabelecida em São Francisco, nos Estados Unidos, em 24 de outubro de 1945. Atualmente, conta com 193 países-membros, abrangendo praticamente todos os estados soberanos do globo.
A formação da Organização das Nações Unidas é resultado de dois eventos históricos fundamentais do século XX: a Segunda Guerra Mundial e o processo de descolonização que se seguiu a ela. Durante a Segunda Guerra Mundial, houve uma forte demanda por uma instituição global dedicada à manutenção da paz. Já o processo de descolonização modificou a composição da organização, refletindo as mudanças no cenário geopolítico mundial (Idem).
Segundo SEITENFUS, (2002), A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional fundada em 24 de outubro de 1945, após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de promover a cooperação internacional e manter a paz e a segurança mundial. A estrutura da ONU é composta por vários órgãos principais:
- Assembleia Geral: É o principal órgão deliberativo da ONU, composto por todos os 193 Estados-Membros. Cada país tem direito a um voto. A Assembleia Geral discute e faz recomendações sobre questões internacionais, incluindo questões de paz e segurança, orçamento da ONU e admissão de novos membros;
- Conselho de Segurança: É responsável por manter a paz e a segurança internacionais. É composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes (China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) com poder de veto, e 10 membros não permanentes eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de dois anos. O Conselho de Segurança pode impor sanções, autorizar operações de paz e tomar medidas para resolver conflitos armados;
- Secretariado: É liderado pelo Secretário-Geral, que é o chefe administrativo da ONU. O Secretariado implementa as decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, além de prestar serviços aos Estados-Membros e coordenar as atividades das agências especializadas, fundos e programas da ONU;
- Tribunal Internacional de Justiça (TIJ): Localizado em Haia, na Holanda, é o principal órgão judicial da ONU. O TIJ é responsável por resolver disputas legais entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas solicitadas por órgãos e agências da ONU;
- Conselho Econômico e Social (ECOSOC): É responsável por promover a cooperação internacional em questões econômicas, sociais, culturais e de saúde. O ECOSOC tem 54 membros eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de três anos (Idem).
Os objetivos das Nações Unidas são os seguintes:
- Manter a paz e a segurança internacionais: Isso implica em tomar medidas coletivas eficazes para encerrar ameaças à paz, cessar atos de agressão e prevenir quaisquer perturbações da paz. Além disso, devem ser empregados meios pacíficos para resolver ou ajustar disputas ou situações internacionais que possam ameaçar a paz, de acordo com o direito internacional e os princípios dos direitos humanos.
- Fomentar relações amistosas entre as nações: Isso baseia-se no respeito ao princípio da autodeterminação e da igualdade de direitos, além de tomar ações apropriadas para fortalecer a paz global.
- Estabelecer cooperação internacional: Isso envolve a resolução de questões internacionais de natureza econômica, social, cultural ou humanitária, bem como promover e incentivar o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais (Idem).Top of Form
Existem diversos tratados significativos que a ONU implementou desde sua criação, mas optarei por abordar os mais recentes:
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Esta convenção foi adotada em 2006 com o objetivo de promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Os países signatários estão trabalhando na implementação das disposições desta convenção para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência;
- Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares: Este tratado foi adotado em 2017 e proíbe o desenvolvimento, teste, produção, aquisição, posse ou armazenamento de armas nucleares. Vários países estão em processo de ratificação e implementação deste tratado, visando promover a segurança global e prevenir a proliferação nuclear.
O Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017, enfrentou desafios significativos em sua aplicação devido à natureza complexa e sensível das questões relacionadas às armas nucleares. Muitos dos países que possuem arsenais nucleares não aderiram ao tratado, o que limitou sua eficácia na busca pelo desarmamento nuclear global.
Quanto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada em 2006, sua implementação variou de país para país. Alguns países progrediram significativamente na integração dos princípios da Convenção em sua legislação e políticas, enquanto outros enfrentaram desafios na plena realização dos direitos das pessoas com deficiência.
A ONU enfrenta desafios contínuos na promoção da aplicação eficaz desses tratados, incluindo a necessidade de envolver os signatários, mobilizar recursos e superar a resistência política e cultural. Além disso, a capacidade de monitorar e fazer cumprir esses tratados globalmente também é um desafio para a organização.
É importante ressaltar que a aplicação e o impacto dos tratados internacionais são influenciados por uma série de fatores contextuais específicos de cada país. Uma avaliação da implementação desses tratados requer, portanto, uma análise detalhada das ações e políticas adotadas por cada país individualmente.
Após a realização deste trabalho, fica claro que desde a sua fundação em 1945, a Organização das Nações Unidas tem enfrentado desafios na implementação de seus tratados, enquanto luta para cumprir seus objectivos fundamentais. Conclui-se que o desenvolvimento da cooperação entre as nações e a garantia da paz e segurança são imperativos. Isso requer que os países aceitem certos compromissos destinados a prevenir conflitos armados, mantenham relações internacionais baseadas na justiça e na honra, respeitem estritamente as normas do direito internacional reconhecido como uma eficaz regra de conduta entre os governos, promovam a justiça e respeitem integralmente todas as obrigações dos tratados nas relações entre as nações. Em suma, é vital adoptar e fortalecer instrumentos como a Liga das Nações para promover a estabilidade e a cooperação internacionais.
NEVES, Gustavo Bregalda (2010). Direito Internacional. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva.
SILVA, Geraldo Eulália do Nascimento; ACCIOLY, Hidelbrando (2002). Manual de Direito Internacional Público. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva.
SEITENFUS, Ricardo (2002). Textos fundamentais do direito das relações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
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