O que significa o sub-princípio precedência da lei?

a. Significa que o regulamento é anterior a lei.
b. Significa que a lei é anterior ao regulamento.
c. Significa que a constituição é anterior a lei.
d. Significa que a constituição é posterior a lei.

O Conselho Constitucional foi consagrado órgão de soberania em:

Selecione uma opção de resposta:
a. 2004, pela Constituição de 2004.
b. 1994, pela Constituição de 1990.
c. 1975, pela Constituição de 1975.
d. 1990, pela Constituição de 1990.

Na vigência do Estado de sítio ou do Estado de emergência não pode ser aprovada qualquer alteração da Constituição. A luz da CRM Estamos diante:


Selecione uma opção de resposta:
a. Dos limites circunstanciais.
b. Das alterações constitucionais.
c. Da votação e forma.
d. Dos limites materiais.

A aprovação por referendo de um ou vários princípios ou opções constitucionais, prévia ou simultânea à eleição de uma assembleia constituinte, que seguidamente elabora o texto final de acordo com essas opções diz respeito a:


Selecione uma opção de resposta:
a. Actos constituintes unilaterais plurais ou complexos
b. Actos constituintes bilaterais.
c. Actos unilaterais plurais ou simples.
d. Actos unilaterais praticados por particulares.

São princípios concretizadores do princípio democrático:

a. Todas opções estão corretas.
b. Princípio da participação.
c. Princípio da soberania popular.
d. Princípio da representação popular.

Quem é o titular do poder constituinte segundo artigo 2º da CRM?

a. Os parlamentares.
b. Os deputados.
c. O povo.
d. Os juízes.

São formas de Estado complexo:

a. União Real e Federação.
b. União federal e a união estatutária.
c. Anarquia e Federação.
d. Democracia e Anarquia.

O titular do poder constituinte é:
Selecione uma opção de resposta:
a. O povo conforme prevê o artigo 2 da CRM.
b. O presidente da República conforme prevê o artigo 146 da CRM.
c. O Estado.
d. A Assembleia da República.

Dos três elementos constitutivos do estado podemos distinguir os elementos de ordem material e os elementos de ordem formal. Destaque os elementos de ordem material.
Selecione uma opção de resposta:
a. População, povo, nação e território
b. Poder político, povo e nação
c. Povo, território, nação e poder político
d. População, nação, território e poder político

Dos três elementos constitutivos do estado podemos distinguir os elementos de ordem material e os elementos de ordem formal. Destaque os elementos de ordem material.
Selecione uma opção de resposta:
a. População, povo, nação e território
b. Poder político, povo e nação
c. Povo, território, nação e poder político
d. População, nação, território e poder político