Quais são as fontes do direito Constitucional que estudou durante as aulas?

As fontes do direito constitucional que estudei durante as aulas são:

A constituição: a constituição é a fonte suprema do direito constitucional. Ela estabelece os princípios e regras que regem o funcionamento do Estado.
A lei: a lei é uma fonte secundária do direito constitucional. Ela é promulgada pelo poder legislativo e tem por objetivo regulamentar as matérias previstas na constituição.
Os costumes: os costumes são uma fonte histórica do direito constitucional. Eles são práticas sociais que são consideradas obrigatórias por um grupo de pessoas.
A jurisprudência: a jurisprudência é o conjunto de decisões judiciais que são tomadas pelos tribunais. Ela pode ser utilizada como fonte do direito constitucional, mas apenas como forma de interpretar a constituição.
Respostas a perguntas específicas:

Questão 7 (a):
A constituição é a fonte suprema do direito constitucional. Ela estabelece os princípios e regras que regem o funcionamento do Estado. A constituição é uma fonte

O que entende por fontes do direito?

As fontes do direito são os elementos que contribuem para a formação do direito. Elas podem ser divididas em duas categorias:

Fontes formais: são os documentos que expressam a vontade do Estado e que possuem força obrigatória.
Fontes materiais: são os fatores sociais, econômicos, políticos e culturais que influenciam a formação do direito.
As principais fontes formais do direito são:

A constituição
A lei
Os costumes
A jurisprudência

O que entende por direito Constitucional?

O direito constitucional é o ramo do direito que estuda a constituição de um Estado. A constituição é a lei fundamental de um Estado, e ela estabelece os princípios e regras que regem o seu funcionamento.

O direito constitucional é um ramo do direito complexo e abrangente. Ele abrange uma variedade de temas, incluindo:

A estrutura do Estado
Os direitos e liberdades individuais
O poder do Estado
O processo legislativo
O processo judicial

Quais eram os objectivos da Revolução Francesa no direito constitucional?

Os objetivos da Revolução Francesa no direito constitucional eram:

Limitar o poder do rei e estabelecer uma república.
Declarar os direitos e liberdades individuais.
Separar os poderes do Estado.
A Revolução Francesa foi um evento histórico de grande importância para o desenvolvimento do direito constitucional. Ela levou à queda da monarquia absoluta e à criação de um novo regime político baseado nos princípios da democracia e da liberdade.

Em que ano surgiu a lei mais antiga do Mundo? E qual é a sua designação?

A lei mais antiga do Mundo é o Código de Hamurabi, que foi escrito pelo rei babilônico Hamurabi no século XVIII a.C. O código é um conjunto de leis que regulam a vida civil, criminal e religiosa da Babilônia.

O Código de Hamurabi é um documento importante para a história do direito, pois é um dos primeiros exemplos de lei escrita. Ele é um exemplo de como o direito pode ser usado para garantir a justiça e a ordem social.

Como se chama o povo, cuja a sua História esta escrita na Biblia?

O povo cuja a sua História está escrita na Bíblia é o povo hebraico. Os hebreus são um povo semita que descende de Abraão, Isaac e Jacó. Eles viveram na região da Mesopotâmia por muitos anos, antes de migrarem para a Terra Prometida, que hoje é o Estado de Israel.

A Bíblia conta a história do povo hebraico desde a sua origem até os dias atuais. Ela narra os seus triunfos e derrotas, as suas esperanças e frustrações. A Bíblia é um documento histórico, religioso e cultural de grande importância.

O que entende por constitucionalismo?

O constitucionalismo é um conjunto de princípios e ideias que visam a limitar o poder do Estado e garantir os direitos e liberdades individuais. É baseado na ideia de que o Estado deve ser governado por leis, e não por homens.

Os principais princípios do constitucionalismo são:

A separação de poderes: o poder é dividido entre três órgãos independentes: o legislativo, o executivo e o judiciário.
O Estado de direito: todos os cidadãos, incluindo os governantes, estão sujeitos às leis.
Os direitos e liberdades individuais: os cidadãos têm direitos e liberdades fundamentais que não podem ser violados pelo Estado.

Justino de nacionalidade Marroquina, cometeu um crime no seu pais de origem eo mesmo foi detido na provincia de Maputo pela interpol, em Marrocos apena do crime que cometeu é punida com pena de morte.Quid Juris? Justifique usando a base legal. 2,5V

Resposta:

O caso de Justino é um caso complexo que envolve questões de direito internacional, direito penal e direito constitucional.

Do ponto de vista do direito internacional, Justino é um cidadão marroquino que foi detido em Moçambique. O Estado de Moçambique tem a obrigação de extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.

Do ponto de vista do direito penal, Justino cometeu um crime em Marrocos. Ele é, portanto, sujeito à jurisdição marroquina. A pena de morte é uma pena legal em Marrocos, e Justino pode ser condenado a morte por esse crime.

Do ponto de vista do direito constitucional, o Estado de Moçambique tem a obrigação de respeitar os direitos humanos. A pena de morte é considerada uma pena cruel, desumana e degradante por muitos, e o Estado de Moçambique pode ser obrigado a não extraditar Justino para Marrocos se isso significar que ele será executado.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão difícil. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional.

Aqui estão algumas possíveis soluções para o caso:

O Estado de Moçambique pode extraditar Justino para Marrocos, onde ele será julgado e, se condenado, poderá ser executado.
O Estado de Moçambique pode não extraditar Justino para Marrocos, onde ele não será julgado nem executado.
O Estado de Moçambique pode negociar com Marrocos para que Justino seja condenado a uma pena de prisão em vez de pena de morte.
Qualquer que seja a decisão tomada, ela deve ser baseada em uma análise cuidadosa das questões legais e humanitárias envolvidas.

Justificativa:

A base legal para a extradição de Justino é o tratado de extradição entre Moçambique e Marrocos. Este tratado prevê que um Estado deve extraditar um indivíduo para outro Estado se esse indivíduo for acusado ou condenado por um crime que seja punível com pena de morte no Estado requerente.

A base legal para a execução de Justino é o código penal marroquino. Este código prevê que a pena de morte é uma pena legal para uma série de crimes, incluindo o crime que Justino cometeu.

A base legal para a não extradição de Justino é o direito internacional humanitário. O direito internacional humanitário proíbe os Estados de extraditar indivíduos para países onde eles possam ser submetidos a tortura ou outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante.

A decisão sobre o que fazer com Justino é uma decisão complexa que envolve uma série de fatores. O Estado de Moçambique deve pesar os interesses de Justino, de Marrocos e da comunidade internacional ao tomar sua decisão.

História de Direito