Quando é que o Conselho Constitucional aprecia e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos demais actos normativos dos órgãos do Estado. Selecione uma opção de resposta: a. Só depois da entrada em vigor; b. Em qualquer momento da sua vigência. c. Após a sua...

Os órgãos do Estado encontram-se sempre: Selecione uma opção de resposta: a. Dispersas para melhor controlar o território e a população. b. Sediados, salvo em situação de necessidade, no seu território. c. Num conselho, chamado conselho de ministros para discutir leis. d. No parlamento para discutir os...

Limites transcendentes, são: Selecione uma opção de resposta: a. Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, mx. regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a generalidade dos Estados, ou só para certo Estado. b. Decorrem do poder constituinte formal, este é o poder...

A descentralização consiste em: Selecione uma opção de resposta: a. Existirem diferentes órgãos do Governo por que se dividem funções e competências, ao mesmo nível hierárquico, e de âmbito central. b. Existirem mesmos órgãos do Estado por que não se dividem funções,...

O Constitucionalismo pode ser entendido como sendo: Selecione uma opção de resposta: a. Constitucionalismo é a teoria que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos Direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. b. Constitucionalismo é a teoria...

Actos constituintes bilaterais são: Selecione uma opção de resposta: a. São os que provêm da soma ou do resultado de actos parcelares provenientes de dois ou mais órgãos da mesma entidade titular do poder constituinte. b. O da criação de um Estado; o da transformação de um Estado; o da mudança de...

A função jurisdicional do Estado é exercida por: Selecione uma opção de resposta: a. Deputados b. Juízes e Procuradores c. Governo d. Polícias

Sabendo que a realização da justiça popular cabia aos tribunais, estes também asseguravam: Selecione uma opção de resposta: a. Salvaguardar os princípios determinados pela constituição. b. Defender interesse legítimos dos cidadãos e de órgãos com existência legal. c. Todas as...

A expressão “Instituição Jurídica” refere-se a: Selecione uma opção de resposta: a. Disciplina filosófica e jurídica de um grupo de relações sociais afins. b. Disciplina jurídica de um grupo de relações sociais afins. c. Disciplina sociológica de um determinado grupo de...

A frase: “Quando as leis são escritas, o pobre e o rico têm justiça igual” pertence ao direito: Selecione uma opção de resposta: a. Espartano. b. Ateniense. c. Grego. d. Dos povos sem escrita.