O privilégio da execução prévia resulta da possibilidade que a Administração tem de tomar decisões executórias, isto é, a Administração para realizar os seus direitos é:



Pergunta 15Resposta

a.
Intimidada do prévio recurso a um tribunal




b.
Dispensada do prévio recurso a um tribunal




c.
Intimada do prévio recurso a um tribunal


d.
Obrigada do prévio recurso a um tribunal

A convenção fixou que todos os Estados têm o direito de fixar a largura do seu mar territorial, ate ao limite da linha baixa-mar, ao longo da costa e que a soberania do estado será exercida não só sobre o mar mas também sobre o espaço aéreo que são:



Pergunta 1Resposta

a.
12 Milhas




b.
42 Milhas




c.
24 Milhas




d.
21 Milhas

A promulgação é um acto jurídico de natureza interna, pelo qual o governo e o Estado afirma ou atesta a desistência de um tratado por ele celebrado e o preenchimento das formas de dados exigidas para a sua conclusão. São efeitos da promulgação:



Pergunta 4Resposta

a.
Constatar a existência de uma norma não obrigatória para o Estado




b.
Promulgação simples




c.
Tornar o tratado não executório no plano interno




d.
Todas as alternativas estão erradas

1 Qual é a Preocupação fundamental da filosofia
R: A preocupação fundamental da filosofia é questionar e investigar aspectos essenciais da existência humana e do universo, como a natureza da realidade, a origem do conhecimento, a ética, a busca pela verdade e o propósito da vida. Em essência, a filosofia busca compreender o sentido da existência e oferecer uma visão abrangente e fundamentada sobre o mundo e nossa relação com ele.

2 Qual é a especificidade da filosofia?
R:A especificidade da filosofia está na sua abordagem reflexiva e crítica sobre questões fundamentais da existência, conhecimento, ética e verdade, buscando compreender o mundo e a experiência humana por meio da razão e da análise conceitual, muitas vezes indo além das respostas fornecidas pela ciência ou pela religião.

3. Porque estuda a filosofia?
R:Estudamos filosofia por diversas razões:

a) Desenvolvimento do Pensamento Crítico: A filosofia nos ensina a questionar e analisar conceitos de forma crítica, ajudando-nos a desenvolver habilidades de pensamento crítico que são úteis em todas as áreas da vida.

b) Autoconhecimento: Ao explorar questões filosóficas, como o propósito da vida e a natureza da existência, podemos obter insights sobre nós mesmos e sobre o mundo ao nosso redor.

c) Compreensão do Mundo: A filosofia nos ajuda a compreender melhor o mundo em que vivemos, examinando conceitos fundamentais como verdade, justiça, moralidade e conhecimento.

d) Exploração de Diferentes Perspectivas: Estudar filosofia nos expõe a uma variedade de ideias e perspectivas, permitindo-nos entender e apreciar a diversidade de pensamento humano.

e) Preparação para a Vida: As habilidades de pensamento crítico, análise e argumentação desenvolvidas através do estudo da filosofia são valiosas em muitas áreas da vida, incluindo carreira, tomada de decisões e engajamento cívico.

Em resumo, estudamos filosofia para expandir nossa compreensão do mundo, desenvolver habilidades críticas e introspectivas, e nos tornarmos pensadores mais informados e reflexivos.

4. Mencione todas discislina da filosofia difine as
R:A filosofia abrange diversas disciplinas ou áreas de estudo, cada uma focando em aspectos específicos da experiência humana e do conhecimento. Aqui estão algumas das principais disciplinas:

a) Metafísica: Estuda a natureza da realidade, incluindo questões sobre a existência, a natureza da mente e do corpo, a relação entre mente e matéria, e a possibilidade da existência de Deus.

b) Epistemologia: Investigação sobre a natureza, origem e limites do conhecimento humano. Ela explora questões como: O que é conhecimento? Como adquirimos conhecimento? Até que ponto podemos confiar em nossos sentidos e em nossa razão?

c) Ética: Trata dos princípios morais que guiam o comportamento humano, examinando questões sobre o certo e o errado, o bem e o mal, e como devemos viver uma vida moralmente correta.

d) Lógica: Estudo dos princípios do pensamento válido e da inferência correta. A lógica examina como argumentos são construídos e avaliados, buscando identificar padrões de raciocínio válidos e identificar falácias.

e) Filosofia Política: Analisa questões relacionadas ao governo, poder, justiça, direitos individuais e responsabilidades sociais. Ela investiga diferentes formas de organização política e ideais de sociedade justa.

f) Filosofia da Ciência: Examina a natureza e os métodos da ciência, questionando como o conhecimento científico é adquirido, validado e aplicado, bem como as implicações filosóficas das teorias científicas.

g) Estética: Estuda a natureza da beleza, da arte e da apreciação estética. Ela explora questões sobre o que torna algo artístico, as diferentes teorias de beleza e os efeitos da arte na experiência humana.

Define-se crime instantâneo como sendo:


Pergunta 1Resposta

a.
A consumação se prolonga no tempo, independentemente da acção do sujeito activo.



b.
A consumação se prolonga no tempo, dependente da acção do sujeito activo.



c.
Nenhuma das alternativas está correta.



d.
Aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.

QUAIS SÃO OS FINS DAS PENAS NO DIREITO PENAL MOÇAMBICANO?
Pergunta 2Resposta

a.
Educativo e exclusivo.

b.
Segregador e educativo.

c.
Correctivo e Segregador.

d.
Educativo e correctivo.

QUAL É O ÂMBITO DE ESTUDO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL?
Pergunta 8Resposta

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.

b.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso;

c.
Fixação de uma forma geral e abstracta os actos, os factos que devem ser considerados como crime;

d.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.

A EXTRADIÇÃO SÓ PODE SER CONCEDIDA PARA O CRIME QUE FUNDAMENTA O SEU PEDIDO, NÃO PODENDO O EXTRADITADO SER JULGADO POR UMA INFRAÇÃO DIFERENTE E ANTERIOR Á QUE FUNDAMENTA O PEDIDO DE EXTRADIÇÃO. QUE PRINCÍPIO É ESTE?
Pergunta 12Resposta

a.
Princípio da especialidade;

b.
Princípio da administração supletiva da justiça penal;

c.
Princípio da dupla incriminação;

d.
Princípio da intransmissibilidade das penas;

QUANDO É DATADO O SURGIMENTO DO DIPU MODERNO?
Pergunta 13Resposta

a.
Após a primeira guerra mundial em 1919.

b.
Após a segunda guerra em 1914.

c.
Após a segunda guerra mundial em 1945.

d.
Ao fim da primeira grande guerra em 1945.

A responsabilidade criminal, pela prática de crime de emissão de cheque sem cobertura, extingue-se:
Pergunta 8Resposta

a.
Com o pagamento, efecutado ate ao início da audiência de julgamento em 1ª instância;

b.
Passados dois anos apos a emissão do cheque;

c.
Passado 6 meses apos a emissão do cheque;

d.
Com o pagamento da caução apos o recurso para o tribunal da 2ª instância.