A ONU foi fundada para substituir a:


Question 20Answer

a.
Nações Unidas.


b.
Todas opções estão erradas.


c.
SADCC.


d.
Liga das Nações.

As normas jurídicas internacionais tem aplicação no estado moçambicano:


Question 4Answer

a.
Apos a aprovação e ratificação e consequente publicação no Boletim da Republica;



b.
Apos a ratificação pelo Governo;



c.
Tem aplicação directa desde que o Estado moçambicano seja parte do órgão internacional que a aprovou.



d.
Apos a aprovação pela Assembleia da Republica;

Não são fontes formais do DIP;


Question 5Answer

a.
Jurisprudência;



b.
Doutrina.



c.
Equidade;



d.
Costume;

Considerando as fontes do Dipu previsto no Estatuto de corte internacional de justiça e as que se revelaram aposterior, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correcta:

Question 8Answer

a.
A expressão não escrita do direito das gentes conforma o costume internacional com prática retirada e uniforme de conduta que incorporada com convicção jurídica distingue-se de mero uso ou mesmo de práticas de cortesia internacional


b.
Em face do carácter difuso da sociedade internacional bem como proliferação de tribunais internacionais verifica-se no direito internacional crescente inovação de decisões judiciais antecedentes, arrolados como Opinio Juris ainda que não previstas no Estatuto da corte internacional de justiça


c.
As convenções internacionais que podem ser registadas ou não pela escrita são considerados, independentemente de sua denominação fontes por excelência previstas originariamente no Estatuto da corte internacional de justiça


d.
De acordo com o Estatuto de corte de Haia, a igualdade constitui, apesar de seu carácter impreciso, fonte recorrente e prevista como obrigatória na resolução judicial de contenciosos internacional

Leia atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1.Aprovação, denuncia e ratificação dos tratados

a.Artigo 179 n° 2 al. E) e t) da CRM:
2.Assinatura adesão e ratificação de um acordo internacional

b.Artigo 204 n° 1 al, g) da CRM:
3.Actos multilaterais oriundos de conferências internacionais versando sobre assuntos de interesse geral



c.Artigo 18 da CRM:

Acerca do que dispõe a convensão de Viena sobre relações diplomáticas, assinale a opção incorrecta:

Question 17Answer

a.
Quando membro de uma missão diplomática pode ser declarado persona non grata pelo Edo acreditado, sem que este precise apresentar qualquer justificativa


b.
Os locais onde se estabelece missão diplomática são invioláveis


c.
O agente diplomático goza de isenção de impostos e taxas havendo excepções a esse respeito


d.
A mala diplomática não pode ser aberta, excepto nos casos de fundada suspeita de tráfico ilícito de entorpecentes ou actividade terrorista

Faça correspondência entre as afirrmações abaixo:
1.Desafios da SADC
a.Igualdade de soberania dos Estados, boa fé, renúncia do recurso a força, manutenção da paz e da segurança internacional
2.Objectivos da ONU

b.A paz e a segurança, desenvolvimento das relações cordiais e amistosas entre os Estados, estreita cooperação internacional, resolução de problemas económicos, sociais, culturais e humanitários, consecução dos objectivos comuns
3.Princípios gerais que regem a ONU


c.Operacionalidade dos comités nacionais, mobilização dos fundos para o fundamento da organização e implementação dos programas regionais, apropriação pelos Estados membros, depois da transferência de coordenação sectorial para Gaberone

O tribunal cuja função é decidir em conformidade com direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas aplicará:



Question 20Answer

a.
Leis, costumes e jurisprudências




b.
Leis de quaisquer Estados




c.
Contravenções internacionais gerais ou especiais costume e princípios gerais do direito




d.
Todas leis dos Estados participantes

São requisitos para a validade do protesto internacional, EXCEPTO:


Question 3Answer

a.
Ser uma pessoa física com capacidade jurídica.


b.
Ser uma organização internacional.


c.
Vontade de o que formulou não deve conter vícios.



d.
Capacidade do órgão que formulou.

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Question 11Answer

a.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



b.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.