Existem normas jurídicas que têm na moral o seu fundamento. Exemplos: artigo 282 do CC que fixa a proibição de negócios usurários; artigo 35da CRM consagra o princípio da igualdade). Neste sentido, coloca-se a questão de saber se será legítimo legalizar soluções morais? Sim, desde que as...