Estudo do diploma legislativo 48/73: regras de higiene e segurança de trabalho no sector
Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais
2.1. Deveres das entidades patronais e dos trabalhadores
Segundo o artigo 3 do diploma legislativo os deveres das entidades patronais são:
As entidades patronais são responsáveis pelas condições de instalação e laboração dos...
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