A Constituição é uma lei-mãe porque :
Selecione uma opção de resposta:
a. Define os direitos e liberdades fundamentais.
b. É a fonte primária de produção das normas jurídicas;
c. É elaborada pelo Estado;
d. Defina a base económica do Estado;
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a. Define os direitos e liberdades fundamentais.
b. É a fonte primária de produção das normas jurídicas;
c. É elaborada pelo Estado;
d. Defina a base económica do Estado;
A Constituição é uma lei-mãe porque :
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a. Define os direitos e liberdades fundamentais.
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