A quem pertence a premissa acima

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2023-10-26 09:40:34

“O direito não é elemento, mas síntese, não é premissa de validade, mas validade cumprida o sentido útil e viável de que o julgador deverá decidir na concreta realização do direito [...] a decisão jurídica, em si mesma, é uma acção [...] O direito não é prius,...

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Commandité

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