A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta
a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
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a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta
a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
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