A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta
a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
Pergunta 29Resposta
a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta
a.
Caducidade de lei.
b.
Prevalência de lei.
c.
Revogação de lei.
d.
Reserva de lei.
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