Eduardo Abel Eduabel - No sistema jurídico (…) a...

2024-05-06 10:58:37

No sistema jurídico (…) a jurisprudência só possui a mesma força que uma norma legal quando oriunda do Tribunal Constitucional sub forma de acórdão.
Question 9Answer

a.
Consuetudinário

b.
Common Law

c.
Civil Law

d.
Muçulmano

No sistema jurídico (…) a jurisprudência só possui a mesma força que uma norma legal quando oriunda do Tribunal Constitucional sub forma de acórdão. Question 9Answer a. Consuetudinário b. Common Law c. Civil Law d. Muçulmano

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