DÊ O CONCEITO DE COISA.
Question 1Answer

a.
É todo objecto encontrado na natureza;

b.
É tudo aquilo que pode ser objecto de uma relação jurídica nos termos do artigo 202 do Código Civil.

c.
É tudo aquilo que se pode vender.

d.
É tudo aquilo que pode ser objecto de uma relação.

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Pergunta 14Resposta

a.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
Depende da ratificação e publicação oficial

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

O artigo 70 da Constituição da República, consagra um dos princípios do Direito Penal, a saber:
Pergunta 17Resposta

a.
Princípio da humanidade das penas;

b.
Princípio da tipicidade em relação as penas

c.
Princípio da nulla Poena sine lege;

d.
Princípio da máxima restrição das penas;

Compra de baixo valor como a compra de artigo de notícias ou pagamento no clique é feito por:
Pergunta 11Resposta

a.
Cartão de débito.

b.
Micro pagamento.

c.
Cheques.

d.
Cartão de crédito.

O que determina o número 1 do artigo 18 sobre a vigência interna dos tratados e acordos internacionais em Moçambique?
Question 26Answer

a.
Depende da ratificação e publicação oficial

b.
Vigora automaticamente após assinatura

c.
É determinada exclusivamente pelo Conselho de Ministros

d.
Está condicionada à aprovação do Presidente da República

Qual é o princípio artigo 29º do Código Penal?
Question 37Answer

a.
Princípio da dupla especialidade.

b.
Princípio da intransmissibilidade das penas.

c.
Princípio da dupla incriminação.

d.
Princípio da dupla incriminação.

Leia atentamente as questões e faça as devidas correspondências:

1.Aprovação, denuncia e ratificação dos tratados

a.Artigo 179 n° 2 al. E) e t) da CRM:
2.Assinatura adesão e ratificação de um acordo internacional

b.Artigo 204 n° 1 al, g) da CRM:
3.Actos multilaterais oriundos de conferências internacionais versando sobre assuntos de interesse geral



c.Artigo 18 da CRM: