Ética e Moral: Definição, diferença, Carácter Normativo da Ética

Ética e Moral

1.1. Definição de Conceitos

A palavra ética provém do grego e tem dois significados:

(1) Étimos – que significa hábitos e costumes;

(2) Eros – que significa modo de ser ou carácter.

A moral e a ética são conceitos diferentes, mas que inserem em si algo de comum: o sentido eminentemente prático.

Segundo Costa et al. (1998), moral é o conjunto de regras, valores, proibições, crenças, tabus, impostos quer pela política, costumes sociais, a religião, quer pelas ideologias de uma sociedade, enquanto a ética é a reflexão sobre a moral.

A moral nasce com a existência do homem, pois historicamente não se conhece nenhum povo, que não tivesse normas, regras ou rituais de conduta.

Kant, (1988), define a ética como uma reflexão teórica sobre a moral e uma revisão racional e crítica sobre a validade da conduta humana. Por isso, a ética é uma justificação racional da moral, e remete-nos a ideias ou valores que procedem a partir da própria deliberação do homem. A ética é uma análise das regras morais. Também a ética pode ser entendida como uma filosofia moral, se entendermos a filosofia como um conjunto de conhecimentos racionalmente estabelecidos.

1.2. Diferença entre Ética e Moral

Actualmente tem-se discutido muito sobre a ética nos seguintes âmbitos: ética na saúde, na pesquisa, na educação, na política, entre outros campos. Perante esta situação levantamos uma questão. Afinal qual será a diferença entre a ética e a moral?

A Ética provém do grego egos, que significava “morada”, “lugar em que vivemos” e passou a significar “o carácter”, “o modo de ser” que uma determinada pessoa ou grupo vai adquirindo ao longo da vida. Por outro lado, “moral” deriva do latim mos, mores que significava “costumes”, mas passou a significar também, “carácter”, ou “modo de ser”. Apesar dos termos ética e moral serem etimologicamente equivalentes, a moral é mesmo diferente da ética.

“Moral é o conjunto de princípios, valores e normas que regulam a conduta humana em suas relações sociais num determinado momento histórico. O que pode ser considerado acto moral num determinado tempo, poderá não ser noutro”. Costa et al. (1998:15).

A moral é imposta pela sociedade, por exemplo pelo Código Civil, e outros códigos de conduta. Enquanto a ética implica na opção individual do sujeito. Isto é, requer adesão íntima do sujeito a valores, princípios e normas morais. A pergunta básica da moral, – Ética e Deontologia, é “o que devemos fazer?”, enquanto a questão relativa a ética é “porque devemos fazer?”, ou seja, “que argumentos corroboram e sustentam o que estamos a aceitar como guia de conduta?”

Neste sentido, o comportamento ético exige reflexão crítica diante de dilemas, na qual devem ser considerados, entre outros, os sentimentos, a razão, os patrimónios genéticos, a educação e os valores morais.

Para Hermano (1993), a ética procura responder as seguintes questões:

• Que devo escolher?
• Há uma hierarquia de valores?
• Que espécie de homem devo ser?
• Que devo querer? Que devo Fazer?

A ética, embora historicamente recente, vem crescendo muito nestes últimos anos. As discussões de temas por ela abordados ocorrem em âmbito mundial. Esta é considerada uma área de conhecimento que faz estudo sistemático das dimensões morais das ciências e do cuidado da saúde, com base numa variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar. Este tópico será desenvolvido nos capítulos subsequentes.

O profissional deve ter em atenção a Ética, o ramo da ética encarregue pelas ciências biológicas. Este ramo da ética, dá especial atenção as pesquisas científicas avalia sob diferentes pontos de vistas os benefícios e riscos que a pesquisa poderá representar para o sujeito e a sociedade, obrigando os projectos de pesquisa a passarem pelos Comités de Ética a fim de serem analisados com maior profundidade.

Os avanços verificados pela Ética nos últimos anos podem ser considerados extraordinários. Actualmente, o número de publicações relativamente à Ética aumentou, são publicações periódicas de novas investigações que surgem diariamente que abordam sobre os mais variados enfoques do tema, além de incontável a quantidade de eventos académicos oferecidos sobre a Ética em praticamente todas as partes do mundo.

Para Costa te al (1998), é importante mencionar que a visão original da Ética focalizava-a como uma questão ou um compromisso mais global frente ao equilíbrio e preservação da relação dos seres humanos como ecossistema e a própria vida do planeta, diferente daquela que acabou difundindo-se e sedimentando-se nos meios científicos.

Em suma, pode-se considerar que o termo foi mencionado pela primeira vez em 1971 por Van Potter, no seu livro "Ética: Ponte para o Futuro.

1.3. Carácter Normativo da Ética

Kant (2001), a ética trata da normalização dos actos humanos segundo princípios últimos (que vão além do nosso entendimento) e racionais. A ética é um conhecimento que se preocupa com o fim a que se deve dirigir a conduta humana e os meios para alcançar este fim. Ela pretende explicar a validade das suas afirmações, procurando comprovar porque é que algo é bom ou mau, justo ou injusto, moral ou imoral desde uma perspectiva universal e necessária.

Almeida (1998) acrescenta que, a ética é normativa porque é uma racionalização do comportamento humano, isto é, trata de um conjunto de princípios ou enunciados dados à luz da razão e que iluminam o caminho correcto/acertado da conduta. O carácter normativo da ética tem como fundamento um aspecto essencial da natureza humana, a saber:

O facto de o homem ser “imperfeito porém perfectível”. A razão para tal afirmação é a seguinte: se fossemos perfeitos e mantivéssemos na nossa perfeição, não teríamos problema moral, pois não estaríamos obrigados a desenvolver todas as nossas potencialidades. Por isso, os princípios éticos têm uma dimensão imperativa, por serem mandatos ou ordens que nos damos para movermo-nos na realização de actos que melhorem a nossa condição humana. Por outro lado, somos seres incompletos/imperfeitos que buscamos, tendemos a perfeição dirigindo as nossas acções ao que deve ser.

Todavia, a perfeição não deve centrar-se apenas num aspecto da nossa personalidade porque a natureza humana é complexa. Ela deve englobar o espiritual, o físico, intelectual, volitivo (a vontade), afectivo, o estético, o social, etc.

1. A perfeição espiritualdesenvolve os aspectos que têm a ver com o enriquecimento da vida espiritual que possam engrandecer a alma, a esperança, fé, caridade, etc.
2. A perfeição físicadeve ser vista como um complemento da alma. A alma e o corpo são duas manifestações distintas de uma mesma realidade. Daí surge o ditado popularMente sã um corpo são. Quando a alma afecta o corpo surgem alterações nervosas. E quando o corpo afecta a alma podem surgir estados depressivos. Note que é indispensável o exercício físico, uma boa alimentação para o equilíbrio entre a alma e o corpo.
3. A perfeição intelectualrepresenta o desenvolvimento da mente, da inteligência, do conhecimento. O homem aperfeiçoa-se através da cultura, do estudo, da educação e só assim é que é capaz de julgar a validade das coisas. O homem deve buscar um conhecimento alargado das coisas (capacidade de se abstrair).
4. A perfeição da vontaderepresenta o que se deve separar dos desejos. A vontade deve ser vista como uma aliada da razão e não uma súbdita do desejo. É possível ser mais responsável, mais moderado, ter mais respeito sem nunca deixar de lado a razão. Daí a necessidade de aliar a desejo à razão, de modo que as nossas acções e decisões sejam bem pensadas;
5. A perfeição afectivaestá ligada às emoções, tem a ver com a bondade, benevolência, a compreensão, o carinho e a gratidão. É importante temperar a razão com o lado afectivo. O homem não deve ser dominado somente pelas paixões nas suas acções e decisões. No entanto, um homem que actua com base na paixão sem a razão corre risco de tornar-se cego, frio e calculista. As emoções devem ser conjugadas com uma dose de racionalidade. Normalmente quando a razão caminha sozinha torna-se cega, fria e calculista;
6. A perfeição estética:o ser humano aperfeiçoa-se ao se relacionar como belo com o sublime. A perfeição estético torna o ser humano mais criativo, sensível e com maior capacidade de comunicar e de reflectir. A arte não deve ser nada que fique subjugada à pressão dos médios, ou apenas entendida em aspectos comerciais;
7. A perfeição social:o relacionamento com os outros é fundamental para o desenvolvimento do ser humano. Por isso, é no relacionamento que o homem promove e desenvolve capacidade como a amizade, a cooperação, a paz, a liberdade, a fraternidade, a dignidade, a igualdade e o pluralismo. Só através do relacionamento com os outros somos capazes de combater determinados anti-valores como: o individualismo, a intolerância, o egoísmo, etc.

O desenvolvimento da personalidade humana deve ter em conta todas essas dimensões da sua personalidade. Nunca o individualismo deve ser tomado como um meio do homem impor as suas regras.

Bibliografia

ALMEIDA, J. R. (1998) Os Valores ético -políticos, Porto: Edições Salesianas, s/d.KANT, E. (1988). Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: edições 70.KANT, I. (2001). Lecciones de ética. Barcelona: Biblioteca de Bolsito.