Tipos de protecção

Para garantir a integridade física dos trabalhadores, existem duas categorias de equipamentos de protecção regulamentadas por normas do Ministério do Trabalho: os EPIs (Equipamentos de Protecção Individual) e os EPCs (Equipamentos de Protecção.

Protecção Individual

É todo dispositivo de uso individual, destinado a protecção de uma pessoa.

Tipos de protecção individual

• Protecção da cabeça;
• Protecção dos olhos e do rosto;
• Protecção das vias respiratórias;
• Protecção auditiva;
• Protecção do tronco;
• Protecção dos pés e dos membros inferiores;
• Protecção das mãos e dos membros superiores;

Protecção Colectiva

É toda medida ou dispositivo, sinal, imagem, som, instrumento ou equipamento destinado a protecção de uma ou mais pessoas.

Tipos de Protecção Colectiva

• Redes de Protecção;
• Sinalizadores de segurança (como placas e cartazes de advertência, ou fitas zebradas)
• Extintores de incêndio;
• Lava-olhos;
• Chuveiros de segurança;
• Exaustores;
• Kit de primeiros socorros.

Acções correctivas e preventivas

É recomendado que as organizações tenham procedimentos para registar e avaliar ou investigar acidentes, incidentes e não conformidades. O principal propósito do procedimento é prevenir a repetição da situação, identificando e lidando com a causa raiz. Além disso, é recomendado que os procedimentos possibilitem detectar, analisar e eliminar as causas potenciais de não conformidades.

Entradas típicas

As entradas típicas incluem os seguintes itens:

• Procedimentos (em geral);
• Plano de emergência;
• Relatórios de identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos;
• Relatórios de auditorias do Sistema de Gestão da SST, incluindo relatórios de não conformidades;
• Relatórios de acidentes, incidentes ou perigos;
• Relatórios de manutenção e de serviços.

Processo

É necessário que a organização prepare procedimentos documentados, a fim de assegurar que acidentes, incidentes e não conformidades (ver sessão 3) estão sendo investigados e que as acções correctivas e/ou preventivas foram iniciadas.

É recomendado que seja monitora do progresso da implementação das acções correctivas e preventivas, e analisada criticamente a eficácia de tais acções.

Procedimentos

• É recomendado que o procedimento:
• Defina as responsabilidades e autoridades das pessoas envolvidas na implementação, notificação, investigação, acompanhamento e monitoramento das acções correctivas e preventivas;
• Requeira que sejam notificadas todas as não conformidades, acidentes, incidentes e perigos;
• Aplique-se a todo o pessoal (ou seja, funcionários, trabalhadores temporários, contratados, visitantes e qualquer outra pessoa no local de trabalho);
• Leve em consideração danos à propriedade;
• Garanta que nenhum funcionário sofrerá qualquer tipo de repressão por notificar uma não conformidade, um acidente ou um incidente;
• Defina claramente o rumo da acção a ser tomada, a partir das não conformidades identificadas no Sistema de Gestão de SST.

Acção correctiva

Acções correctivas são medidas tomadas para eliminar a(s) causa(s)-raiz de não conformidades, acidentes ou incidentes identificados, a fim de prevenir sua repetição. Exemplos de elementos a serem considerados ao se estabelecer e manter procedimentos para acção correctiva incluem:

• Identificação e implementação de medidas correctivas e preventivas tanto a curto como a longo prazo (isso pode incluir também o uso de fontes de informação apropriadas, tais como recomendações de funcionários especializados em SST);
• Avaliação de qualquer impacto nos resultados da identificação de perigos e da avaliação de riscos (e de quaisquer necessidades de actualização dos relatórios de identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos);
• Registo de qualquer alteração requerida nos procedimentos, resultante da acção correctiva ou da identificação de perigos e da avaliação e controle de riscos;
• Aplicação de controlo de riscos ou modificação dos controles de riscos existentes, a fim de assegurar que as acções correctivas são tomadas e que são eficientes.

Acção preventiva

Exemplos de elementos a serem considerados ao se estabelecer e manter procedimentos para acção preventiva incluem:

• Uso de fontes de informação apropriadas (tendências dos “incidentes sem perdas”, relatórios de auditorias do Sistema de Gestão da SST, registos, actualização das análises de riscos, novas informações sobre materiais perigosos, “rondas” de segurança, recomendações de funcionários especializados em SST etc.);
• Identificação de quaisquer problemas que requeiram acção preventiva;
• Iniciação e implementação da acção preventiva e aplicação de controlos para assegurar a eficiência da acção preventiva;
• Registos de quaisquer alterações nos procedimentos resultantes da acção preventiva, e submissão para aprovação.

Acompanhamento

É recomendado que as acções correctivas e preventivas tomadas sejam as mais permanentes e eficientes possíveis. É recomendado que se façam verificações da eficácia das medidas correctivas ou preventivas tomadas. É recomendado que as acções pendentes ou atrasadas sejam relatadas à alta Administração na primeira oportunidade.

Análise de não conformidades, acidentes e incidentes

É recomendado que as causas de não conformidades, acidentes e incidentes sejam classificadas e analisadas regularmente. É recomendado que as taxas de frequência e de gravidade de acidentes sejam calculadas de acordo com a prática aceita para fins de comparação.

É recomendado que seja realizada a classificação e a análise dos seguintes itens:

• Taxas de frequência ou gravidade de doenças ou lesões com perda de tempo;
• Localização e tipo da lesão, parte do corpo atingida, actividade envolvida, unidade envolvida, dia, hora (todos os itens apropriados);
• Tipo e gravidade dos danos à propriedade;
• Causas directas e causas raiz.

Monitoramento e comunicação de resultados

É recomendado que a eficácia das investigações e notificações de SST seja avaliada. É recomendado que a avaliação seja objectiva e produza um resultado quantitativo, se possível.

Após ser informada sobre a investigação, é recomendado que a organização:

• Identifique as causas raiz das deficiências no Sistema de Gestão da SST e na administração geral da organização, onde aplicável;
• Comunique as constatações e recomendações à Administração e às partes interessadas pertinentes;
• Inclua as constatações e recomendações pertinentes das investigações no contínuo processo de análise crítica da SST;
• Monitores a implementação oportuna dos controles correctivos e de sua subsequente eficácia ao longo do tempo;
• Aplique as lições aprendidas da investigação das não conformidades em toda a organização, concentrando-se nos amplos princípios envolvidos, ao invés de se restringir a acções específicas projectadas para evitar a repetição de um evento exactamente similar, na mesma área da organização.

Resultados típicos

Os resultados típicos incluem os seguintes itens:

• Procedimento para acidentes e não conformidades;
• Relatórios de não conformidades;
• Cadastro de não conformidades;
• Relatórios de investigações;
• Relatórios anualizados de identificação de perigos e de avaliação e controle de riscos;
• Entradas da análise crítica pela Administração;
• Evidência das avaliações da eficácia das acções correctivas e preventivas tomadas.

O uso de EPI e EPC

É imprescindível nas empresas, uma vez que evitam acidentes de trabalho. A norma

Regulamentadora NR 6 é a que dá as directrizes para o uso desses equipamentos, sendo importante que empregadores e empregados tenham consciência de suas obrigações.

Principais diferenças entre EPI e EPC

EPI é uma sigla para Equipamento de Protecção Individual. Trata-se de itens que devem ser utilizados pelos colaboradores para que sejam evitados acidentes de trabalho e o surgimento de doenças ocupacionais.

São exemplos de EPI: os protectores auriculares, os óculos de protecção, os capacetes, as luvas, as botas etc.

EPC, por sua vez, é uma sigla para Equipamento de Protecção Colectiva. Eles têm o mesmo objectivo dos epis, porém garantem a segurança de todo o grupo de colaboradores de uma empresa ao mesmo tempo e não de uma pessoa específica.

Sirenes de aviso, placas de alerta, grades de contenção, cones e fitas que limitam espaços, entre outros itens.

Benefícios que equipamentos trazem para as empresas

Os principais benefícios que o EPI e o EPC trazem são justamente a garantia e a promoção da saúde dos colaboradores. Além disso, há a protecção e diminuição de riscos ocupacionais, como a perda auditiva, por exemplo.

Para as empresas, o uso coreto desses equipamentos contribui para que o índice de colaboradores afastados diminua. Também se evitam as penalidades do não cumprimento das normas técnicas.

Obrigações do empregador quanto ao uso de EPI e EPC

A NR 6 apresenta as obrigações do empregador quanto ao uso de EPI e EPC nas empresas. De acordo com a norma, as empresas devem fornecer os equipamentos de protecção de forma gratuita, em perfeito estado de funcionamento e conservação. É necessário ainda fazer a substituição dos itens sempre que eles forem danificados, perdidos ou ultrapassarem seus prazos de validade.

Também é papel da empresa educar os colaboradores sobre a importância do uso dos itens, bem como fiscalizar para verificar se o uso está sendo afeito de forma adequada.

Obrigações do empregado

O empregado também tem obrigações, sendo que a principal delas é utilizar os epis e epcs apenas para a finalidade a que eles se destinam. Ele também é responsável por guardar e conservar esses itens.

Os funcionários também devem comunicar aos empregadores quando um equipamento já não tiver condições de uso, para que seja providenciada a substituição.

Quando os equipamentos não forem suficientes para neutralizar os riscos

Quando se verificar que os epis e epcs não são suficientes, recomenda-se que seja feita uma análise, juntamente com a CIPA e time de segurança do trabalho. A ideia é que se levantem alternativas para que a empresa não sofra sanções pela falta do uso dos itens.

Sinalização de segurança

Dentre os métodos de protecção e assegurarão da vida, da saúde e da profissão dos trabalhadores que estão inseridos no ramo da Segurança do Trabalho, se encontra a sinalização de segurança nos ambientes de trabalho. Tem como objectivo alertar trabalhadores e visitantes no local sobre os riscos existentes ali, equipamentos protectores e outras informações imprescindíveis para segurança no local.

Foram feitas para chamar a atenção, com uma letra clara, ilustrações óbvias e de fácil entendimento, bem rápido de entender, o que ajuda em casos emergências rapidamente. Nos desenhos são usados símbolos universais que oferecem entendimento padronizado e não gera duplo sentido ou qualquer outra confusão. A utilização das cores também tem seu significado, assim como formas e siglas conhecidas no local de trabalho e no mundo todo.

Classificação da sinalização de segurança

A sinalização de segurança é dividida em áreas específicas para julgar em que tipos de momento devem se usar determinado tipo de placa sinalizadora.

1. Sinais de Obrigação: têm como objectivo indicar comportamentos ou acções que obrigam a utilização de determinado equipamento de protecção individual (EPI). Busca evitar acidentes de trabalho causando danos morais e financeiros à empresa e ao trabalhador acidentado.
2. Sinais de Perigo: são apropriados e obrigatórios em situações e locais que exigem atenção, cautela, precaução, ou afirmação de que algo é perigoso. Buscar alertar o trabalhador de modo que ele tenha controle sobre tudo o que esteja fazendo e não se prejudique ou não prejudique ninguém.
3. Sinais de Aviso: qualquer lei do local, ou atitude proibida ou perigosa é alertada nesse tipo de sinalização de segurança. Evita acidentes de trabalho e consequências graves.
4. Sinais de Emergência: indicam saídas de emergência, direções de fuga ou localização de algum equipamento útil em situações emergenciais, como incêndio, alagamento, vazamento de gás, entre outros. São úteis para guiar trabalhadores e visitantes aos rumos corretos oferecendo capacidade de fuga ou até de solução para o problema (como um extintor num incêndio, por exemplo).

Placas de sinalização de segurança

As placas devem ser de metal, simples, com dimensões padronizadas, em locais de boa visibilidade, bem compreensíveis de entendimento, sem nada empatando sua visão na frente como plantas ou postes. Em casos onde o risco do local desaparecer, a retirada da placa sinalizadora é essencial.

Há placas que exigem adição de luminosidade ou sinais acústicos, como luzes noturnas de contraste correto e alarmes.

Luzes em sinalização de segurança

Sinal contínuo e/ ou iminente: Perigo extremo ou emergência.

Duração da intermitência: Assegurar boa recepção da mensagem e evitar confundir com outros sinais.

Sinais acústicos em sinalização de segurança

Devem ser nitidamente superiores aos ruídos do ambiente como o maquinário, por exemplo, porém sem agredir a audição de modo doloroso e excessivo; deve ser facilmente reconhecido e lembrado quando tocado posteriormente.

Referência bibliográfica

SILVEIRA, A. Manual Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho. Lisboa, 2010.

MIGUEL, A. S. Manual de higiene e segurança no trabalho. 8.ª Edição Porto Editora, 2005.