Dinâmicas políticas

Para Pérez (2008), os escassos vínculos institucionais e jurídicos entre os países asiáticos, até a década de 1990, evidenciavam-se, sobretudo, pela baixa densidade de acordos comerciais intra-regionais, em contraste com outras regiões do globo, período no qual proliferam acordos notificados à OMC, processo denominado na literatura “Novo Regionalismo”. Estima-se haver em todo o globo, na actualidade, 450 acordos regionais de comércio, em diferentes graus de integração.

 Na Ásia, no entanto, até o ano 2000, havia apenas um acordo preferencial regional em vigência no Sudeste Asiático, o já mencionado Acordo de Livre Comércio da ASEAN – Agreement of the ASEAN Free Trade (AFTA) e um acordo envolvendo países da Ásia Meridional, o APTA. Não obstante formarem-se tardiamente, em relação a outras regiões, a construção dessas instituições tem sido acelerada nas últimas duas décadas.

Para se ter ideia da rápida evolução desse quadro institucional de governança regional, se, em 2000, apenas dois acordos comerciais vigiam na região, ao final da mesma década, no ano de 2009, já havia 45 acordos preferenciais de comércio concluídos e em vigência, tendo países da região como signatários, e já havia negociações em curso de número equivalente de acordos.

Baldwin (2006) estimou acertadamente que em 2010 haveria cerca de noventa acordos preferenciais ou de livre comércio em vigência na Ásia, em processo que denominou noodle bowl syndrome naquele continente, em alusão ao termo spaghetti bowl, cunhado por Jagdish Bhagwati, que se refere ao fenómeno do surgimento de densa e complexa rede de acordos preferenciais de comércio, ocorrendo, em algumas circunstâncias, em detrimento do sistema multilateral.

Nogueira (2008), no entanto, faz ressalvas a respeito da amplitude dos acordos regionais asiáticos, que considera insuficientes em razão da profundidade da redução tarifária proporcionada e, em matérias não tarifárias, como a incapacidade para gerir regras de origem. Segundo o autor, cortes unilaterais de tarifas promovidas pelos países asiáticos são os maiores responsáveis pela liberalização comercial na região. Em que pesem as críticas, a rápida evolução normativa na Ásia já constitui objecto digno de análise pormenorizada.

A principal instituição do regionalismo asiático contemporâneo, a ASEAN, sofreu grandes transformações de seu escopo e mandato. Com o fim da Guerra Fria, ampliou-se o número de países-membros, de cinco para dez, abarcando nações ex-socialistas como Vietnam, Laos e Camboja. Além disso, converteu-se também em acordo preferencial de tarifas Preferential Trade Agreement (PTA), o AFTA, firmado em 1992, que previa a liberalização gradual de tarifas entre seus membros até o ano de 2002.

Em processo que poderia ser analisado por uma perspectiva neofuncionalista das relações internacionais, porquanto transfigurou-se a finalidade dessa instituição, inicialmente proposta para lidar com temas de segurança e estabilidade regional, por meio do efeito spill-over (Nogueira, 2008).

Foram estabelecidas novas áreas de convergência, distintas daquelas estabelecidas precipuamente, transcendendo o interesse individual dos Estados, em razão da interdependência material – integração produtiva e complementaridade comercial – ao regular temas como o sistema financeiro regional e o comércio entre os países que a compõem.

Pode-se explicar o rápido crescimento do número de acordos e instituições por quatro razões fundamentais:

• a crise financeira asiática, em 1997;
• a ascensão econômica chinesa nos anos 2000;
• o impasse nas negociações multilaterais da Rodada de Doha da OMC, iniciadas em 2001, porém ainda inconclusas;
• e a actual crise global, iniciada em 2008.

A China, nesse contexto, tem procurado adensar relações comerciais com os países da região, como instrumento para ampliar mercados para suas exportações, em alternativa ao arrefecimento da demanda por parte das economias europeia e norte-americana, e, concomitantemente, assegurar a competitividade internacional, diminuindo custos de sua produção transfronteiriça regionalizada.

Dinâmicas económicas

O final do século XX foi abalado pela crise financeira e económica nas economias do Sudeste Asiático que havia sido tomado como exemplo nas últimas décadas do século por sua exponencial progresso e a aparente força de suas economias.

As consequências desta crise tiveram impacto imediato nas economias mundiais como um todo afectando em maior grau os países em desenvolvimento emergentes que foram seriamente afectados pela queda massiva nos preços das commodities com o impacto inevitável em suas respectivas alianças comerciais; situação agravada diante da reação do setor financeiro que endurece as possibilidades e condições de crédito aos países.

A crise asiática foi talvez o primeiro grande efeito em escala mundial da globalização que se apresentava em teoria como a vantagem de um mundo integrado e participativo provou ser, na prática, mais um fator de extorsão para impor a vontade dos mais fortes.

No âmbito da Organização Mundial do Comércio, foi feita uma tentativa de organizar o que era provisoriamente designada como Rodada do Milênio, a fim de ordenar e esclarecer as regras do comércio mundial no novo século. O espírito deste encontro coincide com o que apontamos na introdução das novas oportunidades entre os países membros da comunidade mundial.

As guerras comerciais entre oriente e ocidente

Guerra comercial

Em termos gerais, guerra comercial é uma disputa económica entre dois ou mais países, caracterizada pela imposição de taxas ou cotas comerciais e alfandegárias. Nesse tipo de disputa, uma ou mais nações têm como objectivo obter vantagens económicas e/ou prejudicar as demais.

De acordo com a análise de economistas, é preciso cautela ao classificar alguns episódios como guerra comercial.

Isso porque, em um mundo globalizado e caracterizado pelo comércio multilateral (internacionalizado), é comum que os Estados “troquem farpas” às vezes, aumentando tarifas para os produtos de nações concorrentes.

Porém, quando há batalhas sucessivas e deterioração nas relações comerciais, é provável que haja, de fato, um conflito maior. É o caso da disputa actual entre as duas maiores economias mundiais: Estados Unidos e China.

Guerra comercial entre Oriente e Ocidente

Do lado oriental entramos a China e do lado Ocidental temos os EUA como principais cabeças de lista dessa guerra comercial entre o Oriente e o Ocidente. Em 2019, o mundo vem presenciando uma intensa guerra comercial entre China e Estados Unidos que vem gerando uma intensa repercussão mundial e preocupação de muitos chefes de estados do mundo afora.

O contexto histórico da guerra: A ideologia nacionalista dos EUA: o “America First” Em 2016, após sua eleição, o republicano Donald Trump em seu discurso de posse prometeu um país mais forte e poderoso ao âmbito mundial.

A partir desse discurso, Trump instaurou uma política nomeada de “America First” marcada por enfatizar o nacionalismo econômico americano e o unilateralismo, que rejeite as políticas globais. Para pôr em prática seu discurso, o presidente americano vem tomando medidas para fortalecer a indústria e comércio americano em detrimento de produtos importados do exterior.

O crescimento económico chinês

A China, que até a década de 1970, era vista como um país pobre e atrasado, teve uma mudança de postura a partir da reforma Deng Xiaoping (1978), que a longo prazo, determinou como metas triplicar o PIB do país, investir massivamente em educação, indústria e infra-estrutura, além de estabelecer zonas económicas especiais e cidades com desenvolvimento económico e tecnológico situadas em todo o território chinês.

As décadas se passaram e a China apresentou elogiáveis índices económicos, devida à sua grande taxa de industrialização e a quantidade de mão-de-obra barata existente em território chinês, se configurando como um factor de atracção industrial de todo mundo.

Nos últimos anos, o governo chinês vem investindo bastante em tecnologias, produzindo produtos com maior qualidade. Essa mudança de patamar económico e tecnológico fez a China ser o país com a segunda maior economia do mundo e a passos largos para alcançar o primeiro o posto pertencente aos EUA.

A taxação de impostos dos EUA

O actual crescimento económico chinês vem incomodado bastante o governo estadunidense, que em Março de 2018, decidiu aumentar a tarifa de alguns produtos chineses exportados (aço e alumínio), ou seja, o governo chinês passou a pagar mais impostos por cada produto exportado para os EUA. (Nogueira, 2008)

Para o presidente o aumento da taxação de impostos de produtos chineses comprados tem dois motivos principais:

O primeiro era de aumentar o preço dos produtos chineses no comércio americano, para tentar estimular a população americana a consumir os produtos feitos pelas indústrias estadunidenses.

A segunda razão era de diminuir o lucro chinês na relação comercial com o país, que em 2018, os EUA lucrou 120 bilhões em produtos exportados para a China, que em contrapartida, arrecadou 539 bilhões em produtos exportados para o país estadunidense.

Indignados com a medida de Trump, que gerou um aumento no pagamento de impostos para o país – cerca de 50 bilhões de dólares de prejuízo -, o governo chinês também decidiu taxar os produtos exportados para os EUA, que novamente taxou mais produtos chineses exportados, acarretando no acirramento da guerra comercial entre as duas potências.

As consequências geopolíticas da guerra comercial

Esse conflito de ordem económica, afecta directamente todo o mundo, já que Estados Unidos e China são os países que mais arrecadam com exportações. Com a taxação de impostos, seus produtos podem ter um aumento de preço e levar à redução do consumo por parte dos mercados consumidores de muitos países em âmbito mundial.

Além disso, a guerra pode levar a uma escalada de tarifas, aumentar os custos as exportações e gerar um ciclo de diminuição do comércio internacional e freiar o crescimento económico global. Mas também pode haver uma valorização do dólar e uma desvalorização das moedas, especialmente nos países emergentes.

2.2- Organização do Comércio

A OMC foi criada em 1995 com o intuito de promover a liberalização do comércio em todo o mundo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) – em inglês: WTO (World Trade Organization) – é um mecanismo internacional fundado em 1995 em substituição ao antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que havia sido criado em 1947. Pempel (2008).

O principal objectivo da OMC é promover a liberalização do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas económicas em âmbito internacional. Os acordos envolvem o comércio de mercadorias, serviços e propriedades intelectuais.

Com sede em Genebra, a OMC conta actualmente com 156 países-membros, com destaque para a Rússia, que só ingressou como membro signatário no ano de 2012, em função da crise económica que atingiu o país nos anos pós-Guerra Fria e dos impasses envolvendo a aceitação de acordos bilaterais.

Entre as várias funções desse organismo internacional, destaca-se o seu papel em administrar e regular acordos internacionais, em promover a ampliação de negociações, fiscalizar e julgar denúncias referentes à conduta dos países no âmbito comercial e promover acções de cooperação mundial. Apesar de, em muitos casos, as decisões atenderem às dinâmicas internacionais de poder, a existência de um regime de regulação do comércio é extremamente importante para países como o Brasil, que fazem uso desse espaço para fazer valer os seus direitos.

Do ponto de vista organizacional, a OMC é estruturada por um Conselho Geral, por Conferências Ministeriais, por um Secretariado e alguns outros espaços decisórios. O Conselho Geral analisa as políticas comerciais e administra as disputas entre os diferentes Estados. As Conferências Ministeriais, instância maior dentro do órgão, reúnem a cada dois anos todos os países-membros para decisões superiores referentes a tratados multilaterais. Já o Secretariado presta somente auxílios administrativos e burocráticos.

Para Oliveira (2012), a OMC é muito criticada por diversas frentes em virtude de falhar, várias vezes, na promoção do desenvolvimento do comércio mundial, além de coibir de forma desigual as acções de proteccionismo por parte dos países. A entidade é frequentemente acusada de beneficiar somente os países desenvolvidos, legitimando as barreiras alfandegárias levantadas por essas nações e taxando politicamente os países periféricos que tentam agir da mesma forma.

Apesar disso, no final de 2013, a OMC conseguiu um importante avanço rumo à liberalização do comércio em todo o mundo. Foi assinado um acordo histórico em uma conferência na cidade de Bali, na Indonésia, que envolve a facilitação de acordos aduaneiros entre todos os países-membros, o que inclui até mesmo Cuba. O acordo foi considerado por muitos – inclusive por seu presidente – como a primeira grande façanha da OMC no sentido de cumprir os objectivos pelos quais fora criada.

2.2.1- Críticas

A OMC tem recebido diversas críticas desde a sua fundação. Apesar de formalmente incentivar a redução de tarifas e taxas alfandegárias sem discriminações entre as nações, a organização tem relevado práticas proteccionistas praticadas, sobretudo, por países desenvolvidos, como os EUA e membros da União Europeia.

Apesar de adoptarem medidas proteccionistas para a sua economia interna, os países desenvolvidos são os principais defensores da retirada de barreiras económicas para exportação de produtos. Essa prática dificulta o desenvolvimento económico os países subdesenvolvidos que são membros da organização.

Em 2010, por exemplo, o Brasil conseguiu que a OMC condenasse os Estados Unidos pelas barreiras alfandegárias aplicadas para o suco de laranja brasileiro, que levaram a redução das exportações do sector.

2.2.3- Disputas comerciais x OMC

De acordo com Oliveira (2012), as disputas comerciais entre países são frequentes e quem define as regras do comércio internacional e eventuais soluções de conflito é a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão criado nos anos 90.

Quando um país quer questionar as práticas comerciais de outro ele pode abrir um painel na OMC para solicitar mudanças e até mesmo o aval para retaliar o concorrente.

OMC, geralmente as retaliações são consentidas caso a caso, e a entidade avalia se de fato há um dano ou uma situação injusta concorrencial e se o país [acusado] está autorizado a adoptar tarifas contra outro neste mercado por determinado tempo.

Referências bibliográficas

NOGUEIRA, I. A política regional da China e os processos de integração na Ásia. In: Conferência nacional de política externa e política internacional. Brasília: FUNAG, 2008. p. 289-325.

OLIVEIRA, I. O regionalismo no século XXI: comércio, regulação e política. Rio de Janeiro: Ipea, 2012 (Texto para Discussão, n. 1.709).

PEMPEL, T. J. A China e o emergente regionalismo asiático. In: Conferência nacional de política externa e política internacional, 3. Brasília: FUNAG, 2008. p. 267-288.

PÉREZ, A. Novo Regionalismo no Leste da Asia. In: Reunión de la red de estudios de América latina y caribe sobre asia-pacífico (REALAP), 8. Bogotá: Universitad Externato de Colombia, 2008.

JANK, M.; TACHINARDI, M. H. Política comercial, negociações internacionais e  internacionalização de empresas. In: FLEURY, A.; FLEURY, M. T. Internacionalização e os países emergentes. São Paulo: Atlas, 2007.