DESCREVER A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceitos básicos

A contabilidade é a doutrina do controlo económico e da determinação do rédito (lucro) em qualquer espécie de empresa.

É a disciplina que estuda os processos seguidos nas unidades económicas para revelação da gestão.

Administração pública

Marcelo Caetano define a Administração Pública como o conjunto de decisões e operações mediante as quais o Estado e outras entidades públicas procuram, dentro das orientações gerais definidas pela Política (entenda-se Poder Político) e, directamente ou mediante estímulos, coordenação e orientação, assegurar a satisfação das necessidades colectivas de segurança e bem-estar dos indivíduos, obtendo e empregando racionalmente para esse efeito os recursos adequados‖.

A Administração Pública também poder ser definida como, o sistema de órgãos e serviços através dos quais o Estado expressa a sua vontade e age na prossecução do interesse público. Compreende todo o aparelho que se serve de suporte à realização das funções do Estado

Contabilidade pública

A contabilidade Publica faz parte da contabilidade aplicada e por conseguinte é parte integrante da contabilidade Geral. A execução do orçamento é feita por meio de um instrumento que se chama Contabilidade Publica.

Contabilidade Publica é o ramo da contabilidade que regista, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos actos e fotos relacionados com o património público e as suas variações.

Entende se por contabilidade Publica ao ramo da contabilidade geral que estuda o património do Estado fornecendo os elemento necessários para a tomada de decisões no âmbito da gestão financeira e a prestação de contas por parte dos responsáveis pelos bens públicos.

Objetivos da contabilidade pública

A contabilidade pública em Moçambique tem como objectivos catar, registar e interpretar os fenos monos que afectam as situações financeiras e patrimonial dos entes Públicos.

Objeto da contabilidade pública

O objeto do estudo da contabilidade pública é o Património Publico constituído por bens, directos e obrigações

Importância da contabilidade pública

A importância da contabilidade pública é a avaliação da receita e a execução das despesas de acordo com os princípios, técnicas e regras da contabilidade.

Âmbito da atuação da contabilidade pública

A contabilidade publica regista se nas instituições publicas e na empresas publicas, sendo assim uma administração directa e indirecta.

Divisão da contabilidade pública

A contabilidade publica divide se em contabilidade legislativa, administrativa e contabilidade judiciaria.

Contabilidade Legislativa – compreende as leis da votação dos impostos e outros recursos ordinários e extraordinários, as autorizações das despesas públicas, o exame e fiscalização da execução que tiver essas leis e a respectiva autorização. Nesta divisão da contabilidade utilizam se os seguintes documentos: orçamento, conta de gerência e conta de exercícios.

Contabilidade Administrativa – estabelece, regula e legaliza por meio de escriturações oficiam, todos os factos concernentes a arrecadação e aplicação dos rendimentos e de mais recursos do Estado.

Relação entre contabilidade Publica a Administração Pública

A Contabilidade Pública é um instrumento que proporciona à Administração Pública as informações e controlos necessários à melhor condução dos negócios públicos. Ela deve abastecer de informações todo o processo de planeamento, orçamento (elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação dos resultados), controlo e o processo de divulgação da gestão realizada.

Neste caso, olhando naquilo que são os objectivos da contabilidade pública (catar, registar e interpretar os fenómenos que afectam as situações financeiras e patrimonial dos entes Públicos), pode se dizer que há uma estreita relação visto que ambas visam dar maior transparência na execução dos serviços públicos (execução das despesas assim como da cobrança das receitas publicas.

COMO A CONTABILIDADE PÚBLICA FORNECE MAIOR TRANSPARÊNCIA E CONTROLO AO ADMINISTRATIVISTA PÚBLICO

A finalidade da contabilidade publica é de descrever e registar os factos patrimoniais ocorridos. Em suma, servir de suporte na tomada de decisões, isto é, a obtenção de informações úteis para todos interessados com vista a uma racional tomada de decisão.

As informações contabilísticas podem ser internas e externas

Internas são as que dizem respeito a operações internas, as realizadas dentro da própria empresa, como por exemplo: processamento e pagamento de salários aos trabalhadores, requisições ou transferências de matérias-primas do armazém para à fábrica.

Externas as que respeitam as operações realizadas com o exterior, as relativas com ambiente externo da empresa, como por exemplo: as compras a fornecedores, vendas a clientes, pagamento de impostos, descontos obtidos nas compras, etc.

Para que a contabilidade publica forneca maior transparência e controlo na Administracao Publica, é necessário que haja:

Relevância – as informações devem fornecer um elemento de resposta a uma questão.

Oportunidade ou actualidade – a informação deve ser fornecida no momento previsto.

Quantificação – a informação contabilística deve ser quantificável.

Economicidade – o custo da informação não deve ser superior à vantagem que ela proporciona.

Objectividade – a informação deve conduzir as pessoas aos mesmos resultados.

Verificabilidade – a informação deve ser aquela que seria obtida por indivíduos que trabalhassem independentes uns dos outros.

Relevância – as informações devem fornecer um elemento de resposta a uma questão.

Oportunidade ou actualidade – a informação deve ser fornecida no momento previsto.

Quantificação – a informação contabilística deve ser quantificável.

Economicidade – o custo da informação não deve ser superior à vantagem que ela proporciona.

Objectividade – a informação deve conduzir as pessoas aos mesmos resultados.

Verificabilidade – a informação deve ser aquela que seria obtida por indivíduos que trabalhassem independentes uns dos outros.

Cumprindo os requisitos acima arrolados, a informação da Contabilidade Publica será 100% transparente e desta forma o controlo da Administração também será transparente.

As consequências de uma informação não fidedigna apresentada pela Contabilidade Pública

As informações desenvolvidas pelo sistema de informações do contabilista podem influenciar negativamente no:

Planeamento, controlo, avaliação das actividades assim como na elaboração de estatísticas erradas;

Processo de avaliação do desempenho da organização e na determinação das políticas operacionais, de remuneração e outras.

Conhecimento da situação tributária dos sujeitos passivos;

Delineamento da contribuição económica dos diversos agentes e sectores de actividade;

Delineamento e controlo da responsabilidade social das entidades económicas evitando assim o fraude e a evasão fiscal.

Considerações finais

Durante a pesquisa, percebeu se que, ficou no passado o tempo em que a contabilidade se resumia a arrumar os números das entidades publicas, emitir guias de pagamentos de impostos e gerenciar contracheques, entre outras tarefas quotidianas de departamento de contabilidade.

A contabilidade de hoje tem uma função social muito maior, oferecendo informações transportes e, dessa forma, colaborando decisivamente com o desenvolvimento da economia e do país.

Modernamente a Contabilidade vai muito além da gestão de números. Sua função está à disposição dos entes na condução de seus negócios, com função de assessoria gerência. Isso significa que o contador deve ser visto como uma espécie de conselheiro. Por meio de suas análises e conhecimento, o público pode ter uma visão muito mais real e profunda de como estão ser usados os seus impostos transformando assim o Estado mais transparente.

Bibliografia

HADDAD, Rosaura Conceição e MOTA Francisco Glauber Lima. Contabilidade pública.: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, Florianópolis, 2010.

PEREIRA, Elias; KOBAYASHI, Alfredo; ARAGAKI, Carlos, GONÇALVES, Reginaldo; MOMPEAN, Valdir; LIMA, José, Fundamentos da Contabilidade. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

SILVA, Lino Martins, Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 7º edição – São Paulo: Atlas, 2004

KOHAMA, Heilio, Contabilidade Pública: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 1995.