Integração

Do ponto de vista etimológico, o termo integração provém do latim: integratio-onis. Em forma escrita foi usado pela primeira vez nos anos de 1620, pelo Oxford English Dictionary, traduzindo a combinação das partes para formar um todo.

Integrar significa compor um todo com as partes, isto é, transformar unidades previamente separadas em componentes de um sistema harmónico. Desse modo a integração é o processo de unificação de uma sociedade que trata de transformar ou adequar seu sistema económico, político e cultural, para fazer frente às novas necessidades sociais. Podendo se observar que a integração apresenta diversos aspectos: político, económico, cultural, social, etc.

Integração Regional

A Integração Regional segundo OLIVEIRA (2009), visa “configurar a união de dois ou mais Estados para conformar nova unidade ou comunidade institucionalizada em uma determinada região, produzindo aí intensas relações económicas: um mercado entre bens e factores. Ou seja, força motriz e de impulso dos blocos regionais.

Por outro lado temos o fenómeno de cooperação que apesar de ser intimamente relacionado com integração, ambos apresentam diferenças. No primeiro caso existe forte preocupação entre unidades estatais de adoptar medidas voltadas a reduzir as discriminações entre as partes, sem contemplar a soberania dos Estados envolvidos. No segundo, o acordo compreende a cessão de soberania entre os Estados contratantes e visa tomar medidas concernentes à eliminação de discriminações comerciais entre membros do processo e uma política comum em relação a terceiros Estados.

Por último, tanto a cooperação como a integração regional, dois termos divergentes confundidos na literatura económica, fazem parte desse movimento económico internacional, desenvolvido no final da Segunda Guerra Mundial entre países de diferentes regiões com vários objectivos, entre os quais a paz mundial, o progresso económico, o bem-estar social, etc., mas com noções diferenciadas.

O fenómeno de Integração Regional em África

A pouca expressão africana na economia internacional, as grandes assimetrias regionais, a debilidade de muitos Estados, patentes em muitos conflitos, e a consequente complexidade da gestão desses mesmos conflitos, são motivos bastantes para se encarar a integração regional, não só como uma das melhores soluções para o desenvolvimento, como a opção mais integradora para a resolução e prevenção de conflitos. Neste aspecto, a integração regional é vista, como peça importante do espírito emanado da máxima “soluções africanas para os problemas africanos”.

Portanto o processo de integração económica regional em África tem mais de quarenta anos, remontando aos primeiros anos dos anos 60, para não referir aos casos desenvolvidos em alguns países, ao tempo ainda colónias. Durante os anos 50, inicia-se, uma nova fase na história política do continente africano, com o começo das independências.14 A princípio, os novos Estados africanos iniciaram um período de optimismo, buscando aprofundar laços preexistentes e iniciando o processo de integração regional. Além disso, houve euforia com as possibilidades de desenvolvimento económico, modernização, liberdade política e exacerbou-se o sentimento nacionalista no mosaico étnico africano.

A entrada para integração regional em África compreende assim, duas ondas sucessivas Uma primeira onda de integração que se verifica no período pós independência: anos 1960 e inícios dos anos 70, com uma extensão para África austral, até por volta de 1980; e uma segunda vaga, muito recente, que pode ser marcada com a assinatura do Tratado de Abuja na Comunidade Económica Africana (CEA) em 1991. Ambos os períodos foram influenciados pelas visões e ideologias dos seus respectivos períodos e por circunstâncias e influências externas ao continente, (ex. União Europeia.

Os processos de integração no Continente Africano obedecem a uma lógica bastante particular, fruto do contexto histórico e sócio-político no qual foram criados. As temáticas de segurança e construção do Estado estão presentes em grande parte desses processos, especialmente no caso da África Austral.

 Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO) 

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) é um agrupamento regional que reúne quinze Países e foi criada, por Tratado, em Maio de 1975. Ela foi concebida como um mecanismo conducente a integração económica e desenvolvimento pretendida conduzir a uma eventual criação de uma união económica na África Ocidental, alcançar a estabilidade económica e fortalecer as relações entre os Estados Membros.

A Comunidade engloba 15 países da África Ocidental: Benin, Burkina Fasso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gambia, Ghana, Guiné Conakry, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

Objetivos Económicos políticos e militares

Segundo COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA (2011), os objectivos da CEDEAO são:

• Promover a cooperação e a integração na economia, no sector social e cultural, conduzindo em última análise a criação de uma União Económica e Monetária através da total integração das economias nacionais dos Estados Membros,
• Aumento do nível de vida dos seus Povos,
• Manutenção e fortalecimento da estabilidade económica,
• Promoção das relações e contribuindo para o progresso e desenvolvimento do Continente Africano.

 A CEDEAO, atribui‑se como principal objectivo a expansão da cooperação e do desenvolvimento em praticamente todas as esferas de actividade económica, buscando “progressivamente reduzir a dependência económica da Comunidade perante o mundo exterior”, no que consiste o pré‑requisito indispensável a realização dos objectivos estruturais básicos do desenvolvimento. Além disso a organização do oeste-africano visa promover um maior desenvolvimento económico de forma sustentável, perspectivando uma maior homogeneidade dos respectivos países constituintes, eliminando assim todas as tarifas alfandegárias e promovendo uma política comercial comum face a países terceiros.

Esses propósitos foram colocados visando viabilizar o bloco e como consequência procurar reverte a realidade económica da região que tem se caracterizado pela baixa complementaridade entre suas economias, bem como pela sua economia de base primária e voltada para o sector externo, em que tem sido predominante as exportações agrícolas e minerais e importações de bens industrializados da Europa.

No entanto o Tratado fundador de 1975 limitava o seu campo de acção à economia, adoptando como objectivos: a promoção da cooperação e do desenvolvimento em todos os campos da actividade económica, de forma a dar aos Estados a capacidade de contarem com as suas próprias forças.

Como objectivos máximos, pretendia-se a constituição de um vasto mercado comum oeste-africano e a criação de uma união monetária para que favorecessem o crescimento económico e o desenvolvimento da África do Oeste. Este processo passaria pela supressão dos direitos aduaneiros e das taxas de efeitos equivalentes, pela adopção de uma Pauta Externa Comum, pela harmonização das políticas económicas e financeiras e pela criação de uma zona monetária

Revisão do tratado de lagos

Diante do pouco avanço nos propósito do Tratado de Lagos, a CEDEAO foi retomada nos anos 90 e em 1993, efectuou-se uma revisão visando impulsionar a aspiração de se atingir o desenvolvimento da região através do alcance dos estágios da integração económica:

• Zona de livre comércio;
• União aduaneira;
• Mercado comum, e
• União económica e monetária.

Assim o Tratado de 1993 veio dar um novo impulso à sub-região em matéria de cooperação económica e opções de integração, com o estabelecimento de uma nova Autoridade, de um Parlamento e de 8 comissões técnicas especializadas, assim como a introdução do princípio da supranacionalidade na execução das decisões e o financiamento autónomo do orçamento da instituição.

 Da revisão de 1993 constavam como objectivos centrais a criação de um espaço económico comum, a união monetária, o estabelecimento de uma área de livre comércio entre Estados-membros, a modernização dos transportes terrestres, a criação de um sistema de comunicações moderno, o desenvolvimento agrário, a luta contra a desertificação e a coordenação, para uso comum, das fontes de energia.

O agrupamento tanto de países anglófonos como de francófonos pretende facilitar a livre circulação de mercadorias e registou progressos, com especial incidência em matéria de trânsito e eliminação das barreiras não pautais, bem como em possibilitar que as moedas nacionais tenham aceitação em certos tipos de pagamento. Também houve progressos importantes ao nível de desenvolvimento das telecomunicações entre Estados, na construção das estradas, e na manutenção da paz e da segurança na região – em 1981 foi aceite pelos Estados–membros um protocolo de não agressão, tendo a maioria deles (13 no total) assinado um pacto de assistência mútua em matéria de defesa.

Entretanto os objectivos que não ficaram letra morta, embora não tenham faltado os obstáculos que retardaram a sua realização, em especial, a considerável extensão do espaço económico assim constituído, as múltiplas contradições e defeitos de ajustamento entre três legados coloniais, a desarticulação das redes de comunicação, a manutenção de relações comerciais preferenciais com as antigas potências coloniais, a insuficiência das trocas comerciais entre os parceiros, a violação frequente dos princípios da livre circulação pelos Estados, sempre ciosos da sua soberania, bem como o medo frequentemente agitado de ver a Nigéria exercer a sua soberania sobre o conjunto.

A vantagem desse Tratado revisto é a de conceder o estatuto de supranacionalidade à Organização, o que implica o reforço das instituições na aplicação directa das suas decisões aos Estados-membros.

Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC)

Depois de ter sido feita uma abordagem em torno da Organização da África Ocidental no presente subtítulo far-se-á uma abordagem em torno da organização da África Austral.

Origens da SADCC

As origens da SADCC constituem um tema de um debate aberto entre os autores que tem feito pesquisas em torno do assunto. Alguns defendem que ela surge impulsionada por factores externos, no entanto outros sugerem que ela foi fruto de factores internos.

A Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC) que, alguns anos mais tarde, viria a se tornar a SADC, tem uma origem histórica bastante significativa e foi antecedida por uma série de organizações que culminaram com a criação dos Estados da Linha de Frente. O contexto do apartheid na África do Sul determinou, em grande medida, a actuação externa dos outros países da região e motivou a união desses países em torno de organizações que visassem a coordenação de políticas contra o regime de segregação racial e de apoio aos movimentos de libertação nacional.

Em 1975, os Chefes de Estado de Botsuana, Tanzânia, Zâmbia e Moçambique criam os Estados da Linha de Frente (FLS). Os FLS nascem como um fórum de cooperação entre os Estados, sem ser uma instituição formal, com o objectivo de coordenar políticas em apoio aos movimentos de libertação nacional e reduzir a dependência dos países da região em relação à África do Sul.

Com a independência de Moçambique, Angola e Zimbábue, os Estados da Linha de Frente perceberam a necessidade de tratar, também, das questões económicas na região. Em 1979, o Presidente da Tanzânia, Julius Nyerere, convoca uma reunião consultiva na cidade de Arusha, Tanzânia. Na ocasião, os membros dos FLS reuniram-se para debater a possibilidade de uma aliança económica entre eles. Em abril de 1980, a SADCC é formalmente criada, através do Protocolo de Lusaka. Enquanto os Estados da Linha de Frente coordenavam esforços para apoiar os movimentos de libertação nacional e resistir às agressões da África do Sul, a SADDC tentava reduzir a dependência económica desses países em relação à Pretória. É importante deixar claro, assim, que a organização dos Estados da Linha de Frente não foi transformada na SADCC, as duas continuaram coexistindo (Ibid.)

Os Estados Membros da SADC são: Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seicheles, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

Factores externos e internos que deram origem a Origens da SADCC

Alguns autores sugerem que a SADCC, enquanto precursora da SADC, é o produto duma ideia ocidental “vendida” aos países da África Austral. Embora sejam unânimes nesta afirmação, os mesmos autores divergem quanto ao saber se a SADCC foi apenas uma criação da Europa ocidental ou teve o contributo dos Estados Unidos de América.

Assim enquanto alguns autores afirmam que a SADCC é uma criação exógena, outros enfatizam as suas origens internas (regionais). Para estes, a SADCC é o resultado da cooperação dos países da África Austral, em harmonia com a realidade da região. Assim, embora reconheçam que, desde o início do seu estabelecimento, os estados da África Austral procuraram apoios externos (especialmente tecnológico e financeiro), estes autores exploram o facto de que a SADCC é o resultado histórico e político dos chamados Estados da Linha de Frente.

Dos factores internos que estiveram na origem da SADCC, MANDAZA & TOSTENSEN (1994) citados por MOMA (2012), apontam seis factores que apoiam o argumento da origem interna (regional) da SADCC:

• A Geografia;
• A História;
• Contexto sociocultural;
• A experiência colonial;
• A aliança dos Estados da Linha de Frente, e
• Regime Sul-africano do apartheid (como inimigo comum).

Eles argumentam que “todos esses factores contribuíram para a fundação duma distinta personalidade e identidade da África Austral, o que apoiou em primeiro lugar a solidariedade política e depois a cooperação económica”.

Objectivos económicos políticos e militares da SADCC

A SADCC foi inicialmente criada por nove países membros: Angola, Botswana, Lesoto, Malawi, Moçambique, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, e era norteada pelos seguintes objectivos:

• Reduzir a sua dependência económica relativamente ao exterior em especial a África do Sul;
• A promoção e a coordenação da cooperação económica através de uma abordagem sectorial;
• Redução da dependência externa, principalmente da África do Sul;
• A promoção de uma acção conjunta que garantisse tanto o reconhecimento quanto o apoio internacional para a estratégia da SADCC.

A transformação da SADACC em SADC

A década de 90 é um período de mudança para o processo de integração na África Austral. Como é sabido, o início dos anos 90 foi palco de mudanças em todo o sistema internacional, com o fim da Guerra Fria e a dissolução da União Soviética. Na África, em específico, concretizou-se o fim da batalha anticolonial e a abolição do regime do apartheid na África do Sul. Os problemas políticos e de segurança, desta forma, alteram-se, e surge uma oportunidade para maior colaboração regional nessas áreas.

Segundo o autor é nesse contexto de mudança e novas possibilidades que, em 1992, os Chefes de Estado da SADCC assinam a Declaração e o Tratado de Criação da Comunidade para Desenvolvimento da África Austral, a SADC, conhecida como declaração de Windhoek, cidade da Namíbia onde ocorreu o encontro. Nesse momento, passam a fazer parte da SADC, Angola, Botsuana, Lesoto, Malaui, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue.

Em Agosto de 1994, a África do Sul, após o fim do regime do apartheid e a vitória eleitoral do Congresso Nacional Africano, ingressa na SADC. Quatro anos mais tarde, durante o encontro de Blantyre, são admitidos a República Democrática do Congo e Seychelles. Em 1995, havia ingressado Ilhas Maurício. O último membro a ingressar na SADC foi Madagascar, na Cúpula do Jubileu de Prata da SADC, em 2005 (Ibid).

Objetivos da SADC

De acordo com a COMISSÃO DA UNIÃO AFRICANA (2011), os objectivos da SADC são:

• Atingir desenvolvimento e crescimento económico, aliviar a pobreza, aumentar o nível e qualidade de vida do povo sul africano e apoiar os mais desfavorecidos através da integração regional;
• Estabelecer sistemas de valores políticos comuns e instituições; Promover e defender a paz e segurança,
• Promover o desenvolvimento auto sustentado na base da auto – confiança colectiva e de interdependência dos Estados Membros;
• Atingir a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais;
• Promover e maximizar o emprego na produção e na utilização dos recursos da Região;
• Atingir a utilização sustentada dos recursos naturais e a efectiva protecção do ambiente;
• Reforçar e consolidar as afinidades históricas, sociais e culturais e ligações entre os Povos da Região.

A SADC não se restringe a um processo de integração puramente económico. A vocação para tratar dos temas políticos e de segurança está presente na origem da aproximação entre os países da África Austral, traduzida nas diversas organizações criadas com o intuito de apoiar os movimentos de libertação nacional nas colónias e fazer frente ao regime do apartheid na África do Sul. Posto isso, na evolução natural da aproximação dos países e da maior institucionalização do processo de integração que ocorre com a transformação da SADCC em SADC, a necessidade de criar um órgão específico para tratar das questões de política e segurança fica ainda mais evidente. É nesse contexto que é criado o Órgão para Cooperação em Política, Defesa e Segurança (OPDS).

A necessidade de criar um órgão de defesa e segurança na SADC, ficou mais evidente em 1994, quando os Estados da Linha de Frente decidem encerrar as actividades da organização de forma independente e passar a ser o braço político-securitário da SADC. Além disso, o Workshop da SADC em Democracia, Paz e Segurança, realizado em Julho de 1994, recomendou que a Organização se envolvesse, formalmente, na cooperação em aspectos de coordenação securitária, mediação de conflitos e cooperação militar.

Em relação a conflitos intraestatais, o OPDS deve tentar resolver conflitos que envolvam: violência de larga escala entre sectores da população ou entre o governo e sectores da população, incluindo genocídio8, limpeza étnica e grande violação de direitos humanos; golpes militares ou outras ameaças à autoridade legítima de um Estado; guerra civil ou insurgência; um conflito que ameace a paz e a segurança da região ou de um território de outro Estado membro.

Contudo a acção do OPDS, portanto, restringe-se a algumas situações conflituosas; não são todos os conflitos, mesmo envolvendo Estados membros, que são passíveis de intervenção do Órgão. Além disso, não ficaram estabelecidos os métodos ou critérios para identificar e classificar os conflitos (ou ameaça de) nos casos previstos. A ideia de “ameaça à paz e a segurança da região”, por exemplo, é bastante ampla e permite interpretações mais restritas, que diminuiriam o número de possibilidades de intervenção, ou mais amplas, que poderiam incluir, em última instância, qualquer tipo de conflito.

Os problemas de segurança na África, estão tanto no nível doméstico quanto nas relações entre os Estados. A origem desses problemas, contudo, é, maioritariamente, questões internas, como os fluxos de refugiados e as guerras civis; nesse sentido, a interacção em termos de segurança, na região, dá-se, muito mais, pela fraqueza dos Estados do que pela força.

Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA)       

O Mercado Comum da África Austral e Oriental foi criado em 1993 como sucessor da Área de comércio preferencial da África Austral e Oriental (PTA), a qual foi criada em 1981. Formalmente a COMESA sucedeu a PTA em 8 de Dezembro de 1994, após a ratificação do Tratado. A criação da COMESA é o cumprimento da exigência do Tratado da PTA, o qual dispôs a transformação da PTA num Mercado comum dez anos após a entrada em vigor do Tratado da PTA.

A visão da COMESA é a de se constituir numa comunidade económica completamente integrada para garantir a prosperidade, ser internacionalmente competitiva, e operacional para integrar a União Africana. A COMESA integra: Burundi, Comores, República Democrática do Congo, Djibuti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Quénia, Líbia, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Ruanda, Seicheles, Sudão, Suazilândia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.

Objetivos económicos e político-militares da COMESA

O Tratado da COMESA, o qual estabelece a Agenda do COMESA, cobre um largo número de sectores e actividades. Contudo o cumprimento de todo o mandato do COMESA é visto como um objectivo de longo prazo e para que a COMESA seja mais efectiva enquanto instituição, foram definidas prioridades de médio prazo tal como “Promoção da Integração Regional através do Comércio e Investimento”.

De acordo com FERREIRA (S/d,), os objectivos da COMESA são  :

• Manter o fortalecimento das relações económico com outros países do mundo e de África a através da realização de investigação, estudos ou pesquisa sobre questões económicas e tecnológicas,
• Analisar e disseminar informações estáticas e participar na formulação políticas consideradas de desenvolvimento económico e tecnológico da região;
• Fortalecer e regular as relações industriais e comerciais entre países, incluindo rede ferroviária, Portos, Aeroportos, comunicações, Telecomunicações e taxa aduaneira;
• Comprometer-se em manter tarifas aduaneiras comuns, harmonizar suas legislações comerciais, coordenar suas políticas de transportes e facilitar a livre circulação de bens e serviços;
• No comércio agrícola, reduzir os riscos e os custos com os quais a indústria se vê confrontadas, que impedem a inovação e o investimento.

Cooperação com outras organizações regionais

Existe um certo número de organizações regionais que operam na região também abrangida pelo COMESA, tais como Comunidade Africana do Leste (EAC), Autoridade Intergovernamental de Desenvolvimento (IGAD), Comissão do Oceano Índico (IOC) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). COMESA tem boas relações de trabalho, tanto formal como informal, com todas estas organizações regionais. O COMESA e a SADC também criaram um Task Force conjunta para harmonizar os seus programas.

Desafios das organizações de integração Regional em África

 A maioria, se não todos, dos casos, são os desafios com que a África, em geral, se confronta e entre eles :

• O alto custo de produção;
• Fraco desenvolvimento da tecnologia;
• Pobre rede de trabalho na região;
• Constrangimentos com fornecimentos;
• Pouco investimento estrangeiro directo;
• Falta de política de harmonização.
• Sobreposição da filiação (quando um pais faz parte de mais de uma organização), recursos humanos e fraca mobilização de recursos.

A mesma Comissão avança que na SADC por exemplo  existe também a SACU que está numa avançada fase de integração. Há a necessidade de elevar todos os Estados Membros ao nível desta União Aduaneira. Alguns Estados Membros da SADC são também Membros do COMESA que já está constituída em União Aduaneira. Os Estados Membros não podem integrar ao mesmo tempo duas uniões aduaneiras. Isto transgredi a filiação dos Estados Membros as mesmas. Por isto, os Estados Membros deverão integrar apenas uma união aduaneira a qual deverá colocar a questão ou a COMESA ou a SADC para persuadir. Por isto, a necessidade das duas CERs partilharem a sua formulação e ver como poderão fundir-se e impulsionar o processo de integração.

Também são necessário, o desenvolvimento das infra-estruturas fronteiriças e investimentos nos sectores da energia e telecomunicações. Investimentos públicos e desenvolvimento de assistência para desenvolvimento de infra-estruturas e manutenção também é essencial na ausência de investimentos privados, nacionais e estrangeiros e poderá também estimular o investimento privado.

Bibliografia

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OLIVEIRA, Odete Maria de. Velhos e novos regionalismos: uma explosão de acordos regionais e bilaterais no mundo. 1ª ed : Unijui, 2009, p. 48.

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