Contextualização

John Locke nasce em Wringtown a 29 de Agosto de 1632 e morre a 28 de Outubro de 1704 foi um filósofo predecessor do Iluminismo. Locke é apontado como o principal fundador do Liberalismo.

  • Desenvolve as bases do liberalismo Político – Ele é o ponto de partida do liberalismo político.
  • Locke na sua teoria do conhecimento nega o conhecimento inato e enaltece empirismo. O conhecimento humano é profundamente dependente da experiência. O conhecimento origina-se da experiência. Quando nascemos somos iguais a uma folha em branco, paulatinamente é que o conhecimento vai se formando com base em experiências e nas demais actividades sensoriais. Teoria da tábua Rasa.

3-  Estado de Natureza (governo)

Da mesma maneira como Hobbes menciona as expressões estado de natureza e estado civil, Locke o faz, porém, entendo essas expressões de modo diferente. Para Locke o estado de natureza não é belicoso como o de Hobbes. O Estado civil, o contrato social, surge como aperfeiçoamento do estado natural, e não como forma de se limitarem as liberdades infinitamente largas dos indivíduos. Todavia, o ponto em comum de ambos é que só o estado de natureza não basta.

Há limites para o exercício de toda e qualquer liberdade, apontados por Locke, quais sejam: não destruir a si mesmo, não maltratar qualquer outra pessoas, não roubar ou espoliar os bens de que os outros se servem. O estado de natureza é regido pela lei da natureza que, na teoria de Locke, é a lei da razão; Locke aponta que estado de natureza e estado de guerra foram confundidos por muitos autores. A falta de um juiz, ou de uma autoridade investida de poder decisório, é a causa da formação de um estado de guerra. Se se é violentado, se se é molestado, e não se pode recorrer a uma autoridade que profira um julgamento, então, cada qual sente-se no direito de fazer guerra a seu agressor. Potencialmente forma-se condição em que a violência pode-se instaurar e dar início a um estado de guerra.

É a ausência de um juiz que define o estado de guerra e é dessa violência instaurada que surge a necessidade de deixar o estado de natureza.

1) Condição moral neutra – Não é naturalmente bom e nem mal, nas dificuldades aparecem as habilidades distintas;

2) Necessidades materiais levam ao desenvolvimento das habilidades distintas. Laborais (trabalho) e intelectuais (estratégias);

3) As habilidades melhores formam campo para a existência da desigualdade (+ bens acumulados);

4) Sentimentos. Mais hábil (medo), menos hábil (cobiça);

5) Ausência de um juiz – Instauração do estado de guerra, isso faz com que os homens se submetam ao estado (contrato);

6) Necessidade de garantir a manutenção dos “direitos inalienáveis” – VIDA, LIBERDADE E PROPRIEDADE;

7) Pacto Social – Estado. Cada homem abre mão de uma parte da sua liberdade. Assim todos os homens usufruem de proteção de seus direitos inalienáveis.

4-   Igualdade

Todos têm o direito de explorar a natureza e ter dela o que quiser. Com o passar do tempo começa-se a ter problemas, porque as pessoas passam a tomar as coisas e não querem trabalhar para ter as coisas, aí celebra-se o contrato social, como modo de garantir os direitos naturais. A partir daí nomeia-se uma autoridade para garantir esses direitos, ou seja, uma autoridade com poder para garantir o direito de propriedade. E assim, essa autoridade garante o respeito através do monopólio.

Locke descentraliza a ideia de poder, tal pensamento é importante no contexto pós-medieval, ou seja, limitar o poder do governante e dar soberania ao povo. Para Locke, os homens primitivos se uniram em comunidades e criaram um Estado a que todos obedeciam.

Locke concordava com a ideia de que o Estado deveria ser organizado a partir do consenso (do acordo entre os cidadãos). Mas ele rejeitava a submissão total do indivíduo ao Estado. Para Locke o Estado tinha sido criado por um acordo entre os homens, portanto, os indivíduos tinham o direito de se rebelar contra a opressão.

5-       Liberdade

Locke é considerado um dos pais do liberalismo político: “o estado não pode sufocar as liberdades individuais”. Cada pessoa tem o direito de escolher suas próprias ideias religiosas, políticas ou filosóficas, defender suas convicções.

Os liberais acreditam que o direito à propriedade é a garantia da liberdade individual, o indivíduo só é livre a partir do momento que ele tem uma propriedade e pode fazer dela o que bem entender, porém esta liberdade tem um limite, ou seja, a minha liberdade não pode sufocar, prejudicar a liberdade do outro, essa liberdade de Locke significa o respeito à lei democrática.

Para Locke, os governos só existem para:

  • Atender aos interesses individuais;
  • Os cidadãos têm o direito de colocar outros homens no governo;
  • Os homens responsáveis pelo governo são escolhidos por meio do voto;
  • A lei deve ser a mesma para todos;
  • A lei deve representar a vontade da maioria dos cidadãos.

6-      Sociedade civil

O Estado civil é considerado por Locke o estado em que se deixa o estado de natureza, para fundar-se as condições do convívio social sob o amparo das autoridades que decidem os conflitos e julgam as pendências que, no estado de liberdade pré-social, descambariam no estado de guerra, um aperfeiçoamento do estado de natureza.

Para Locke existe uma divisão dos três poderes:

  • Legislativo: elaborar as leis
  • Executivo: executar as leis
  • Judiciário: julgar conflitos e divergência que houver em sociedade

Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para Locke, o Poder Legislativo é o mais importante, pois através dele são elaboradas as leis. A soberania estabelece objectivos que se quer alcançar, é o poder incomparável e incontrastável (irrecusável), existente no Estado por intermédio do qual são elaboradas as metas e regras a serem cumpridas e alcançadas por governantes e governados.

Locke, a bem de defender o Estado liberal, defende um Estado que se baseia no governo das leis. A semelhança desse Estado liberal com o atual é que hoje continua sendo um estado com poder político centralizado, mas com órgãos distintos, legislativo, executivo e judiciário. Mudou a titularidade da soberania, hoje é um governo popular e se é governo do povo, tem que basear na vontade popular.

Para Locke, o Estado de Natureza é regido pela lei da razão e o Estado Civil instaura-se como forma de evitar o Estado de Guerra, enquanto que para Hobbes, o Estado de Natureza é o Estado em que as liberdades se confrontam, gerando a guerra de todos contra um, pois o homem é o lobo do homem. Para Locke, os direitos e poderes populares são irrenunciáveis ou inalienáveis, ou seja, o povo tem o direito de escolher.

O pensamento de Locke de que ninguém está submetido a outro poder senão naquele contido ou previsto em lei. O que caracteriza a constituição de todos os Estados Democráticos de Direito, que se governa com base no princípio da legalidade. Este pensamento de Locke contribuiu na formação do Estado.

7-     Contribuições de Locke na arena Política

No campo político, abalou a ideia do poder enquanto origem divina e a de que o homem é escravo por natureza, ao mostrar que o poder não é inato, mas resultado do pacto entre homens livres e que o Estado deve estar em função dos seus membros e não o inverso.

Desempenhou, assim, importante papel na constituição da nova ordem política. Sua postura de conhecimento também serve de sustento a sua postura política, à medida que compreende que as ideias complexas resultam da associação entre as ideias simples e considera os indivíduos livres, em estado natural (substâncias simples), que, por livre vontade, associam-se e formam a sociedade liberal, o Estado Moderno.

Este quadro é evidente, se considerarmos a postura de Locke frente ao contexto da época e seu quadro de relações, no caso, com Isaac Newton (física atómica) e Robert Boyle (química moderna), para os quais, o átomo ou a substância simples seria o elemento primordial indivisível em si, o que constituiria o indivíduo como uma unidade autónoma capaz de tomar suas decisões.

8-     Conclusão

No fim do trabalho concluiu-se que, Locke, tinha como noção de governo o consentimento dos governados diante da autoridade constituída, e o respeito ao direito natural do homem, de vida, liberdade e propriedade.

parta suposição que os homens no princípio dos tempos (estado-natureza) viviam em plena liberdade e igualdade entre si. Os homens, por conseguinte, nasciam livres, independentes e eram apenas governados pela sua própria razão. O único direito que reconhecem (o direito natural) é o que os proíbe de roubar ou destruir a vida, a liberdade e a propriedade de outros. Vendo a vantagem em se associarem para resolverem os seus conflitos de interesses e protegerem os seus direitos, estabelecerem um contrato social criando assim uma comunidade (sociedade organizada). Estes homens não eram nem maus (como afirmava Thomas Hobbes), nem bons (como defenderá depois Jean Jacques Rousseau), mas apenas seres susceptíveis de serem aperfeiçoados. A função do governo, neste quadro, limitava-se a garantir o respeito pelos direitos naturais (a vida, a liberdade e os bens) dos cidadãos.

Para Locke, o Estado (civil) é uma comunidade de homens constituída unicamente com o fim de conservar e promover os bens civis (a vida, a liberdade, a integridade do corpo e sua protecção contra a dor, propriedade.

Leia Também Sobre:

9-   Bibliografia

DE JOSÉ Ferreira Borges, Marta Paiva, Orlanda Tavares. Introdução à filosofia – 12.ª classe, Moçambique, Plural Editores, 2015;

http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20100603074417/04_varnagy.pdf;

http://www.histedbr.fe.unicamp.br/acer_histedbr/jornada/jornada9/_files/BDxADftT.pdf;

http://www.periodicos.ufes.br/sinais/article/viewFile/2845/2311.