O Conceito de Pessoa Humana

A complexa tarefa de definir da pessoa

Há várias definições do ser humano, razão pela qual poderemos encontrar, neste nosso estudo, várias definições, desde a antiguidade à época moderna. Neste sentido, o conceito de Pessoa deve ser abordado sob duas vertentes, mas partindo da questão: Quem sou eu? 

A- Vertente clássica

Esta vai cingir-se a alguns filósofos da Antiguidade e de Idade Média, como Cícero, Boécio e São Tomás.

Cícero (106-43 a.C.) define a pessoa como sendo sujeito de direitos e deveres.

Boécio (c.480-524) entende pessoa como uma substância individual de natureza racional.

São Tomás de Aquino (1225-1272) entende a pessoa como um subsistente de natureza racional.

Há, nestes últimos dois filósofos (Boécio e Tomás), algo comum: referência ao individuo subsistente, coeso, uno, total, e de natureza racional. A natureza racional confere ao ser humano a capacidade de saber que sabe, consciência de ter consciência.

Esta racionalidade subentende na Pessoa uma dimensão espiritual. Embora o conceito de pessoa possa ser distinguido da definição biológica ser humano, ele continua sendo problematicamente vago. Sabemos que certos acidentes e doenças envolvendo o sistema nervoso central podem reduzir as pessoas a um estágio primitivo, chamado animal.

B- Vertente moderna e contemporânea

Nesta linha, sobressaem Descartes (1596 -1650), Kant (1724 -1804) e Martin Buber (1878 -1965). Difere da vertente clássica por esta ressaltar, nas suas direcções definitórias, as características psicológica, ética e social. Resgata-se, portanto, o sentido de individualidade e intencionalidade. O mérito de Kant foi de ter apresentado a pessoa como fim e nunca como meio.

Mas é necessário sublinhar que os elementos, tanto da vertente clássica como os da modernidade, se completam.

Psicológica: Esta direcção toma como referência Descartes, o qual toma a consciência como a característica definitória da Pessoa.

Ética: esta direcção, conforme Kant, sublinha a liberdade como o constitutivo da pessoa.

Social: esta direcção, segundo o autor acima, juntando-se ao Personalismo e, de modo particular, a Martin Buber, destaca na definição de Pessoa a relação desta com o (s) outro(s). Importa ressaltar que o Personalismo tem como traço geral a sua insistência na realidade e no valor da pessoa e sua tentativa de interpretar a realidade e a afirmação da liberdade humana e do fundamento pessoal da realidade.

Immanuel Kant (1724-1804): Este concebe ainda o ser humano como necessitado por ele ter necessidades, enquanto pertence ao mundo sensível, e nesse aspecto, a sua razão tem uma missão de se ocupar dos seus interesses, elaborando máximas práticas com vista à felicidade desta vida e de uma vida futura.

Karl Marx (1818-1883): Para este, a pessoa humana é, ao mesmo tempo, social e natural, portanto meramente material, sem a dimensão espiritual e transcendental, já que tudo no universo do real, incluindo o ser humano, se reduz à matéria.

A pessoa humana como um ser social: a sociedade é a união perfeita do ser humano com a natureza, a verdadeira ressurreição da natureza.

A pessoa humana como um ser natural: O ser humano é directamente um ser natural, porque ele sofre, condicionado e limitado como animais e plantas.

O trabalho, essência da pessoa humana: Esta é o produtor e o produto de seu trabalho. A essência da pessoa humana está em seu trabalho (homo faber). O espelho para ver quem é o ser humano é o seu trabalho. O ser humano é o criador de si mesmo.

Importa sublinhar que Marx não se apercebe da dimensão transcendental da pessoa humana limitando-se apenas aos aspectos sensíveis, à materialidade. Portanto, o ser humano fica reduzido a ser simplesmente natural, resultante da evolução da natureza natural.

Para Andrea Mercatali, a pessoa é um indivíduo dotado de consciência, inteligência, razão, capaz de distinguir o verdadeiro do falso; dotado de moralidade, isto é, capaz de distinguir entre o bem e o mal, responsável das próprias acções que age segundo motivos válidos na relação com os outros.

Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, a pessoa é um prius para o direito, isto é, uma categoria ontológica e moral, não meramente histórica ou jurídica. Pessoa é todo indivíduo humano, homem ou mulher, por sua própria natureza e dignidade, à qual o direito se limita a reconhecer esta condição. Para Baracho, o conceito de pessoa e o direito à vida são essenciais para explicitar a concepção de direitos humanos e a internacionalização dos mesmos e, portanto, para consagrar a dimensão da dignidade da pessoa humana.

Mas quais tipos de atitudes e julgamentos são apropriados às pessoas?

Que características um indivíduo deve ter para se encaixar nessa classificação? Nenhuma resposta satisfaz. Porém, um retorno possível à primeira pergunta é sugerida pelo filósofo inglês P. F. Strawson e se chama actitude reactiva.

Nesta classificação, estão incluídos vergonha, admiração, indignação, gratidão, ressentimento, respeito e desprezo. Eles expressam julgamentos de valor positivo ou negativo que parecem ser meritórios de acordo com o que os indivíduos em questão são ou fizeram. Poderemos gostar ou não de um cão ou um cavalo, ou até uma música ou uma comida, mas não seria apropriado, ou até compreensível, sentir respeito ou gratidão por essas coisas. Não faz sentido ter respeito ou gratidão por esse tipo de coisas. O tipo de ser por quem faria sentido ter esses sentimentos é identificado pelo termo pessoa.

Aliados a estas tentativas de definir o ser humano, alguns filósofos existencialistas, como, por exemplo, Jean-Paul Sartre e Karl Jaspers, depois de tanta investigação no sentido de conhecer o ser humano, expressaram no seu pensamento, um desapontamento neste termos:

Sartre: “O estudo do ser humano trouxe-nos muitos conhecimentos, mas não nos deu a conhecer o ser humano na sua totalidade”.

Karl Jaspers: na mesma linha, este autor manifesta o que poderíamos denominar de desilusão, dizendo que “o ser humano é profundamente mais do que o que pode saber acerca de si mesmo”.

Como garantir uma conduta ética

Para garantir uma conduta ética é fundamental:

 Manter a confidencialidade de todas as informações do utente;

 Realizar o aconselhamento e testagem em locais que oferecem privacidade e confidencialidade;

 Garantir a atribuição de resultados correctos do teste;

 Manter em segurança todos os registos.

Antes de testar, deve ser realizado o aconselhamento pré-teste, durante o qual os utentes são informados sobre a finalidade, as vantagens e as desvantagens do teste, assim como é feita uma avaliação das situações de risco e solicita-se consentimento para a testagem.

 Depois de realizar a testagem, seguindo adequadamente os procedimentos, o resultado deve ser fornecido ao utente durante o processo de aconselhamento pós-teste.

Ética e Sistemas de saúde

Política de saúde:

O estado deve promover e garantir o acesso a todos os cidadãos aos cuidados de saúde;

Os serviços devem ser universais e na maior parte gratuitos;

O estado deve promover o princípio de igualdade de oportunidades e de acesso aos cuidados de saúde.

Referências bibliográficas

CONTRERAS, J. A autonomia de professores. Tradução: Sandra Trabucco Valenzuela. São

Paulo: Cortez, 2002.

CORTELLA, M. S. Qual é a tua obra? Inquietações, propositivas sobre gestão, liderança e ética. Petrópolis: Vozes, 2009.

MANTOAN, M. T. E. O direito de ser, sendo diferente na escola. Rev CEJ, Brasília, n. 26, p. 36-44, jul./set. 2004.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 3ª ed. Trad. Mário da Gama Cury. Brasília: Universidade de Brasília, 1992.