Moçambique é um Estado de democracia multipartidária, baseada na Constituição de 1990 e suas três revisões posteriores, em 1996, 2004 e 2019. Em termos de organização política, a Constituição prevê três poderes (executivo, legislativo e judiciário). O poder executivo é controlado pelo presidente da República, que é eleito por sufrágio universal e directo, que em termos de organização institucional, o Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado e Chefe do Governo. Este governo (Conselho de Ministros) é nomeado e presidido pelo presidente da República e cada Ministro tem autoridade para emitir decretos regulamentares, dentro das suas áreas de competência.

Foi nesse contexto de tentativa de construção de um poder político monopartidário, de crise económica interna e confrontação política regional que surge a RENAMO logo depois da independência serviu de expressão interna de clivagens e conflitos sociais, acrescentando ao conflito uma dimensão de guerra civil, particularmente nas zonas centro e norte do país.

É neste cenário mudanças de cariz institucionais e políticas que foram implementadas reformas, com vista a acomodar o país à nova realidade em que se encontrava, tendo com isso, rompido os fundamentos do monopartidarismo. Para Tolenare (2006), a constituição da república de Moçambique de 1990 criou a base legal para as eleições multipartidárias, liberdade de associação e a formação de partidos políticos.

Este processo estava também relacionado com os esforços de negociação com a Renamo, mas só iriam produzir frutos com o Acordo Geral de Paz (AGP). O AGP ao estabelecer a paz e as regras de incorporação da RENAMO na sociedade moçambicana, significou a possibilidade prática de aplicar os novos princípios constitucionais nomeadamente a realização de eleições multipartidárias e nesse sentido foi um avanço sem precedentes para a possibilidade de construção de uma sociedade democrática pluralista.

Depois da proclamação da independência no dia 25 de junho de 1975, Moçambique não teve tempo para se erguer depois de 10 anos combatendo o colono português, isto porque, logo depois esteve envolvido numa guerra civil, envolvendo o governo da Frelimo e então a Resistência Nacional de Moçambique (Renamo). Essa guerra, para além da sua duração dos 16 anos de sabotagem e matança, terá causado muitos danos humanos avultados enormes prejuízos sociais e económicos. Depois desses anos de terror é assinado um acordo entre o governo da FRELIMO e a RENAMO que ficou designadamente Acordo Geral de Paz, assinado a 04 de Outubro de 1992, que trouxe de uma forma empírica a paz e democracia.

Historicamente, o figurino legal que rege os processos eleitorais em Moçambique tem uma dupla origem: por um lado, a Constituição de 1990 e por outro, o Acordo Geral de Paz (1992). No parafraseado de Nauva, (2014) o processo de transição politica em Moçambique é considerado relativamente um dos melhores exemplos de democratização em africa na década de 1990, tendo em conta que o país saia de um conflito armado que perdurou cerca de desaseis (16) anos.

O grupo conclui que, a experiencia de eleições democráticas em Moçambique tem sido marcada pelo duplo desafio que é estabelecer a paz depois de décadas de conflito e criar políticas de desenvolvimento económico que satisfaçam as necessidades mínimas da população. Daí surge a constituição de 1990 que propunha mudanças fundamentais quanto ao carater do Estado de Moçambique e da sua economia, estabelecendo um sistema multipartidário, uma economia de mercado e as condições que iriam permitir a realização de eleições livres. Os acordos Gerais de Paz de Roma puseram formalmente fim a Guerra Civil, em 1992.

O Multipartidarismo em Moçambique a luz da constituição de 1990

O multipartidarismo é um fenómeno bastante recente em Moçambique. De 1975 até a adopção da Constituição de 1990, a FRELIMO, o movimento que liderou a luta pela independência, dirigiu o país num sistema de partido único. São dois os elementos principais que explicam o fim do regime monopartidário, que vigorava em Moçambique desde a independência (1975). Em primeiro lugar, o contexto internacional, marcado pelo desmoronamento do bloco soviético a partir de 1989 e um clima desfavorável aos regimes monopartidários de inspiração comunista e, em segundo lugar, o contexto interno do país, marcado por uma guerra civil sem solução militar à vista e por uma situação económica de profunda crise.

Com a Constituição de 1990, ficou aberto o espaço político, mas este processo só adquiriu verdadeiro conteúdo após a celebração do Acordo Geral de Paz em 1992, altura em que a Renamo foi reconhecida como movimento legítimo e se iniciaram os preparativos para as primeiras eleições multipartidárias. Ao fim de quatro eleições gerais, ficou claro que o sistema político Moçambicano se caracteriza por uma bipolarização, ou seja, o Bipartidarismo em torno dos dois partidos – Frelimo e Renamo – apesar de ser cada vez maior o domínio da cena política por parte da Frelimo.

O Multipartidarismo, na sua essência, significa uma maior representação de partidos políticos na Assembleia da República. Não sendo o caso em Moçambique, preferimos designar de Bipartidarismo, na medida em que são apenas dois (2) grandes partidos (Frelimo e Renamo) que, para além de terem maior representatividade no parlamento, dominam a arena politica do país, pondo em causa, deste modo, o Multipardarismo preconizado na Constituição de 1990.

O cenário político que se faz sentir em Moçambique, de acordo com os factos político-ideológicos decorrentes do dia-a-dia, permitem-nos afirmar com significativa segurança que na verdade estamos perante o Bipartidarismo. Em nossa análise, não basta só existir muitos partidos políticos que, no entanto, não têm assentos no parlamento, pois há minorias que possuindosimpatias manifestas através de votos, por esses partidos considerados pequenos, gostariam de estar representados no parlamento, apesar de muito recentemente o MDM conseguir, em número insignificante, assentos na Assembleia da República.

Os desafios que se colocam ao multipartidarismo em Moçambique

A ideia depath dependent trazida pelo institucionalismo histórico de Halle Taylor (1996), explica a crise do multipartidarismo, na medida em que ela olha para a trajectória que o país percorreu e as implicações da mesma nas escolhas futuras. Partindo deste pressuposto podemos afirmar que o país e o regime da Frelimo herdaram as práticas e as estruturas do regime colonial que era caracterizado por um centralismo político e governativo, facto que foi transportado para a época pós colonial.

Na mesma ordem de ideias o processo de transição democrática e a construção das instituições democráticas conduzido pela Frelimo e a Renamo, ditou a configuração actual do campo político moçambicano, tal como Brito (2010), demonstra o facto de as negociações e o processo de transição política até às eleições terem sido conduzidos apenas pelas duas partes beligerantes, cada uma delas preocupada em garantir o máximo de vantagens para si própria, significou também uma polarização do espaço político nascente à sua volta. Num certo sentido, pode-se dizer que a democracia foi confiscada por estes dois partidos, não tendo havido um ambiente favorável à expressão de outras forças e interesses provenientes da sociedade civil.

A construção do processo democrático foi moldado com vista a acomodação da Renamo no novo contexto politico, dai que a exclusão dos partidos “não armados” de origem não armada e não com vista a promoção de uma sociedade democrática pluralista. Ora vejamos o facto da realização do quadro institucional que orientou a realização das primeiras eleições, foi marcado pela exclusão de outros partidos políticos, como revelam Lalá e Ostheimer (2003), “Os denominados partidos não armados, criados a partir de 1990, tiveram poucas oportunidades para influenciar e moldar o processo de transição, conforme demonstrou a conferência multipartidária para a preparação do projecto de lei eleitoral. A oposição, sentindo se excluída, assumiu que qualquer acção política desencadeada pela Frelimo visava somente o seu próprio bem.

Este facto acentua-se pelo facto dos partidos “não armados” enfrentarem dificuldades inerentes ao seu próprio funcionamento, o que leva ao seu desaparecimento em períodos não eleitorais, acentuando deste modo a bipolarização da cena política no que diz respeito á produção e defesa de ideologias. O que se verifica é que o facto de a Frelimo ter sido o condutor da Máquina do Estatal desde a independência o posicionou-se de uma forma privilegiada na preparação do processo transitório para a democracia, tendo este preparado as suas formas de acomodação no novo contexto politico, que se aproximava não abrindo espaço e nem deixando condições para que pudesse enfrentar forte concorrência e nem para perda do poder.

Respectiva a democracia moçambicana, é que “o cenário em que os fundamentos de uma democracia real e cultura democrática tem sido negligenciadas permitindo assim espaço para o cenário de cooptação, que caracteriza-se pela centralização e concentração do poder. Esta característica da democracia moçambicana à luz do path dependente é explicado pelo facto de o Estado após a independência ter sido orientado seguindo se a lógica do partido único constituiu um alicerce que foi transportado para o período pós transição, o facto de a Frelimo controlar os recursos do Estado implicou o transporte das formas de funcionamento das instituições democráticas. O facto de este ter-se afirmado como um partido dominante, mediante a utilização das práticas do clientelismo, nepotismos e a aproximação aos seguimentos sociais a nível local, tem reduzido o espaço de actuação dos outros partidos e a Renamo, cada vez mais tem revelado a falta de capacidade de adaptação face aos desafios colocados face ao novo contexto.

As eleições multipartidárias em Moçambique

As eleições de 1994

A história da democracia multipartidária em Moçambique começou a partir de 1990, quando a Assembleia Popular aprovou a nova Constituição da República, que mudou o sistema político de partido único escolhido pela elite da FRELIMO (1975-1990), para um sistema multipartidário e que coincide com a existência de condições para pôr fim à guerra civil de (1976-1992), cujo apogeu foi a assinatura do Acordo Geral de Paz na cidade Italiana de Roma em 1992, e que permitiu a criação de novas regras institucionais, que permitissem a formação de novas agremiações políticas e a realização das primeiras eleições multipartidárias de 1994.

A partir desta nova configuração foram realizadas 11 eleições das quais 6 foram para Executivo e Legislativo – (1994, 1999, 2004, 2009, 2014 e 2019) e 5 municipais – (1998, 2003, 2008, 2013 e 2018). Desde as primeiras eleições de 1994, o Partido Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), foi o vencedor em todas as eleições presidenciais e também conquistou, a maioria das vagas disponíveis no parlamento Moçambicano, (Idem)

O Acordo Geral de Paz de Outubro de 1992, assinado em Roma entre o presidente Chissano e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, abriu o caminho para eleições multipartidárias, com os dois movimentos de libertação se reinventando como partidos políticos. Nas eleições presidenciais de 1994, Joaquim Chissano (FRELIMO) conquistou 53,3 % dos votos, enquanto Afonso Dhlakama (RENAMO) conquistou 33,7 % dos votos. Nas eleições de 1999, os resultados das 10 províncias, mostram que Chissano ganhou 52,22%, enquanto seu principal rival, Afonso Dhlakama, ficou logo atrás com 47,78% dos votos.

Moçambique realizou as suas primeiras eleições nos dias 27 a 29 de Outubro de 1994. Cerca de 6.148.842 eleitores foram recenseados. A recém- formada Comissão Nacional de Eleições (CNE), composta por membros nomeados de acordo com a representação partidária, supervisionou a realização das eleições, que foram administradas pelo Secretario Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Embora isentas de contestação, as eleições foram consideradas livres, justas e bem-sucedidas. Joaquim Chissano foi eleito Presidente com 53% dos votos. O seu partido ganhou a maioria dos Duzentos e Cinquenta lugares na Assembleia Nacional enquanto a RENAMO conseguiu Cento e doze lugares e o seu presidente Afonso Dhlakama teve 33.7% e nove representantes da União Democrática. Essas foram marcadas por um pregresso democrático e a elevada taxa de participação por parte da população, sendo que dos eleitores inscritos 88% foram as urnas.

Vale ressaltar que nessas eleições foram 12 partidos que concorreram e duas coligações, mas já tinham sido criados 18 partidos em Moçambique, outros não conseguiram divido algumas irregularidades na sua inscrição.

De acordo com Afrimap (2009), as eleições de 1994 tiveram um significado especial por várias razoes:

  • Pela primeira vez na história do país os Moçambicanos tiveram o direito de escolher os seus líderes políticos para os próximos 5 anos;
  • Tratava-se do primeiro embate dos ex-beligerantes nas urnas;
  • Estas eram as primeiras eleições após-assinatura do acordo de Paz e acarretavam por isso o risco de retorno a Guerra apesar do sentimento de incerteza que cercou estas eleições. Os níveis de participação foram notáveis, um total de 12 partidos políticos, duas coligações e nestas eleições cerca de 88% do eleitorado votou. Os resultados deram uma maioria estreita, mas suficiente à Frelimo, que recolheu 44% dos votos 129 dos 250% mandatos possíveis. A RENAMO ficou em 2º lugar com 38% dos votos e 112 mandatos.

As eleições de 1999

A lei eleitoral foi revista a tempo para as eleições nacionais de 1999, e um novo pensamento forneceu cartões de eleitor a 85% do eleitorado potencial (mas de sete milhões de eleitores). O primeiro processo de eleições autárquicas (1998) foi boicotado por quase todos os partidos da oposição (tendo registado, ainda, uma taxa de abstenção de 85%), e apenas o segundo processo de eleições municipais (2003) se desenrolou sem terminar em contestação pela oposição.

As eleições de 1999 foram as segundas eleições de Moçambique após a transição da guerra civil. Como tal, aquelas eleições foram uma prova importante da democratização de Moçambique e, de um modo geral, da sua transição da guerra para a paz e de reconciliação nacional, as eleições foram tranquilas, ordeiras, e decorreram de forma eficiente, com alta afluência às urnas e resultados que revelaram uma eleição muito disputada entre dois partidos e candidatos fortes.

A partir das eleições gerais de 1999, registou-se um movimento ascendente da Frelimo que foi reocupando os seus espaço no meio rural, onde também durante os 10 anos da guerra de libertação. Pensa-se que a reconquista do espaço rural pela Frelimo tenha sido produto de uma melhoria progressiva as condições de vida no meio rural que, entre as tais razões, resultou da sua governança em tempo de paz. A lei eleitoral foi revista a tempo para as eleições nacionais de 1999, e um novo recenseamento forneceu cartões de eleitor a 85% do eleitorado potencial (mais de sete milhões de eleitores).

Do exposto acima, o grupo concluiu que, apesar de terem sido tranquilas, ordeiras e eficientes tiveram os seus momentos de caos onde os observadores não deixaram de registar intimidação de representantes da Renamo, mais grave, pondo em risco a credibilidade do processo, certo número de problemas técnicos que sucederam durante o apuramento e que alimentaram suspeitas políticas e causaram divisões no seio da CNE. Visto que, tais problemas foram agravados pela falta de transparência durante as últimas fases do apuramento ao nível nacional que antecedeu o anúncio dos resultados, e pela limitada capacidade de monitoria da parte dos delegados de candidatura e mandatários dos partidos.

As eleições de 2004

Nas eleições presidenciais e parlamentares de 2004, realizadas nos dias 01 e 02 de dezembro, consagraram mais uma vez a Victória da Frelimo e do seu candidato Armando Guebuza, que ganhou por 63,7% dos votos, mais do dobro do candidato da Renamo Afonso Dhlakama que 31,7% O partido Frelimo ganhou 62% que a faz conseguir 160 assentos e a Renamo obteve 29,7% tendo assim ocupado 90 assentos.

 As eleições de 2004 tiveram muitos problemas como é o caso da demora na divulgação dos resultados que nalgum momento trouxe muitas dúvidas na transparência dos mesmos, outro problema residiu nos editais em que o número dos eleitores não coincidia com o número dos boletins dos votos. Outros problemas avançados é o número elevado das abstenções, sendo que afluências as urnas foi baixa (menos de 40%) e observaram-se várias irregularidades durante o processo de contagem em Niassa e tete por Exemplo.

Estas eleições foram duramente criticadas por não terem sido conduzidas de forma justa e transparentes tanto pela missão de observação da União Europeia as eleições em Moçambique e pelo Center. Com tudo, de acordo com os observadores, os problemas detetados não teriam provavelmente ter afetado os resultados na escolha do presidente da República, mas a distribuição de assentos no parlamento pelos partidos ter levado a algumas alterações (com a RENAMO provavelmente perdendo alguns assentos para a FRELIMO).

As eleições de 2009

A campanha eleitoral havia começado no dia 13 de setembro e já se verificavam atos de vandalismo entre os diferentes partidos políticos, se envolvendo em escaramuças, destruição de sedes do partido e brigas que causaram vários feridos. Para além destes atos na campanha, nas próprias eleições verificou-se uma série de irregularidades como os enchentes nas urnas e a invalidação indevida dos boletins para oposição em muitas assembleias de voto. A participação da população nas eleições continuou abstendo-se de uma forma intensa, sendo que a afluência ficou em aproximadamente 44%.

 As eleições de 2014

As eleições de 2014 aconteceram num contexto particularmente difícil que as eleições de 2009, realizadas a 28 de Outubro do mesmo ano, pela primeira vez, para além da eleição do Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional, verifica-se a eleição dos deputados das Assembleias Provinciais, sendo que a campanha foi marcada por exclusão de vários partidos políticos e por atos de violência.

Portanto, essas eleições foram ganhas pela Frelimo e o seu candidato Armando Emílio Guebuza com 72,2% seguido pelo Afonso Dhlakama com 16,3% e como último a figura Daviz Simango com 8,6%. Sendo que no Parlamento, a Frelimo conseguiu 74,7% que corresponde a 191 assentos, a Renamo conseguiu 17,7% o que corresponde a 51 assentos e por fim o MDM que conseguiu 3,9% dos votos que corresponde a 8 assentos parlamentares.

revelou a fragilidade quer do processo de paz quer de democratização moçambicana, em Outubro de 2012, e com as eleições autárquicas de Novembro de 2013 à vista, Afonso Dhlakama desapareceu da esfera pública e refugiou-se na mata de Gorongosa alegando que o governo da Frelimo não tinha cumprido com as cláusulas do AGP, declarou ainda que o seu partido não iria participar nas eleições autárquicas e ameaçou inviabilizar a votação, visto que, um ano antes das eleições já se registavam confrontos entre os soldados das forças armadas de defesa de Moçambique (FADEMO) e os homens da RENAMO na província central de Sofala.

As eleições gerais de 15 de Outubro de 2014, desenrolaram-se num ambiente de incertezas e instabilidade politica relativamente a todo processo eleitoral, mas foram pacíficas.

Essas eleições foram marcadas por problemas em cerca de 12% das secções eleitorais, consequentemente a RENAMO rejeitou de forma consistente aos resultados por motivos de fraude, e o próprio apuramento de resultados dessas eleições gerais, foram marcadas por suspeitas de irregularidades com os partidos da oposição e a organização da sociedade civil a apontarem enchimentos nas urnas, falsificação de editais, troca de cadernos eleitorais e disparidades entre os vários níveis de contagem. Sendo assim, a abstenção foi de 51,1% nas legislativas e de 51, 34% nas presidenciais e ressaltando que concorriam três candidatos presidenciais e 30 coligações de partidos políticos.

As eleições de 2019

As eleições gerais de 15 de Outubro de 2019, contaram com quase 13 milhões de eleitores em todo país e quatro partidos para a presidência, sendo a FRELIMO (Filipe Nyusi), MDM (Deviz Simango), RENAMO (Ossufo Momade) e o AMUSI que teve como candidato Mário Albino. Sendo que o Conselho Constitucional (CC) rejeitou as candidaturas de Alice Mabote, Eugénio Estevão e Helder Mendoça à Presidência da República. Estas eleições, sob proposta de descentralização do governo, pela primeira vez assistiu-se a eleição dos governadores provinciais, neste âmbito surge um novo cargo, Secretário Provincial do Estado nomeado pelo Presidente da República.

Em contra partida, a União Europeia (EU) avança que a votação foi bem organizada, mas procedida por uma campanha marcada por violência, limitações das liberdades fundamentais e dúvidas sobre a qualidade do recenseamento. E ainda lamentaram ausência de observadores nacionais em quase a metade das assembleias de votos observados o que não contribui para a transparência do processo.

Na perspectiva do grupo, a campanha eleitoral não foi ordeira conforme se esperava por vários órgãos legislativos e o público em geral, isto porque logo de princípio verificou-se atropelamentos em plena campanha, acidentes de viação, casas dos familiares dos membros de certos partidos de oposição incendiadas, violência partidária em pleno público eleitoral, mortes de secretários e membros de certos partidos e atentados de assassinatos a certas cabeças de listas de certos partidos, em destaque ao MDM na cidade de Maputo. Todas essas atrocidades resultam na não democratização em Moçambique, o não respeito de liberdade de escolha e o não respeito de liberdade de expressão.

Críticas do processo eleitoral em Moçambique

As variações na estrutura do voto e na participação eleitoral, uma parte considerável do eleitorado tem mantido fiel ao partido Frelimo, visto que nas cinco eleições gerais e multipartidárias realizadas em Moçambique, o resultado das urnas especificamente nas eleições para legislativo, se mostrou favorável ao partido Frelimo, com os resultados (1994: 44%; 1999: 49%; 2004: 62%; 2009: 75% e 2014: 57%), mesmo que os níveis de abstenção tenham sido elevados, como ilustraremos mais adiante. Aqui há um conjunto de elementos que podem ser levantados, para explicar esta tendência: primeiro de tudo, o fato de, em todas as eleições o Partido Renamo não legitimou o processo e não concordar com os resultados eleitorais, nos vários casos, aumentou a violência pós eleições em Moçambique.

Segundo, a forma pelo qual os órgãos de gestão eleitoral, CNE e STAE, têm gerido os processos eleitorais, desde a preparação, até o processo de contagem e apuramento dos resultados tem sido problemático. Pois, o eco da sociedade civil ilustra que, sempre existiu conflitos de papéis, visto que, o STAE, CNE, Tribunal Constitucional que são órgãos que legitimam os processos eleitorais, os seus dirigentes são indivíduos nomeados pelo presidente da República que declarativamente pertence ao partido Frelimo, que na história das eleições em Moçambique, sempre foi o vencedor.

A composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) foi amplamente criticada por anos, assim como tem sido a gestão dos processos eleitorais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). Entretanto, criticas terão sido direcionadas ao próprio sistema eleitoral para a escolha dos integrantes da Assembleia da Republica (AR). Visto que, durante o processo de revisão da legislação eleitoral, a AR tomou em consideração algumas dessas criticas e, entre outras modificações, estabeleceu novos critérios para a composição da CNE, para além de ter abolido a barreira de 5% dos votos para a obtenção de uma vaga na AR.

Problemas enfrentados nas Eleições Moçambicanas

Os problemas mais graves do processo eleitoral em Moçambique situam se na etapa inicial, ou seja, no recenseamento eleitoral e em particular na fase final, na contagem e apuramento dos resultados. Por um lado, a RENAMO tem acusado o STAE de não fazer devidamente o recenseamento eleitoral em zonas onde tem grande influência, mas tais acusações graves têm sido ignorados e nunca foram divulgados os dados que permitiram concluir sobre a justeza ou falta de fundamento.

Para além da elevada taxa de abstenção, as eleições são marcadas pela fraude e desconfiança interpartidária, falhas técnicas no recenseamento dos eleitores, fraude no apuramento e processo dos resultados e enganos na requalificação de votos nulos que cada vez torna-se comuns no partido no poder.

Na perspectiva do mesmo autor, os períodos eleitorais são cada vez mais marcados por violência interpartidária e pela fragilidade dos próprios partidos, que são pouco democráticos e centralizados, possui políticos inexperientes para além das suas ambições quanto ao poder.

Principais desafios do sistema eleitoral em Moçambique

Segundo Brito (2010), tem como principais desafios de sistema eleitoral em Moçambique os seguintes:

  • Um sistema eleitoral deve garantir uma justa representação dos diferentes grupos sociais, incluindo indivíduos dos diferentes sexos, classes sociais, religiões e grupos étnicos;
  • O sistema eleitoral deve facilitar as decisões políticas, por esta razão, deve contribuir para concentração do sistema partidário.
  • Uma eleição deve ser considerada um acto de participação pelo simples facto de haver um recenseamento e uma votação efectiva.
  • Um sistema eleitoral deve basear-se na simplicidade de transparência. Os eleitores devem perceber como funciona o sistema e o que acontecerá com o seu voto.

Importa referir que o processo eleitoral moçambicano é caracterizado por ambiente de desconfiança dos partidos políticos da oposição em relação a actuação e funcionamento da CNE, com tudo as instituições que gere processos eleitorais tem como principal desafio garantir a confiança de todos intervenientes políticos interessados em vencer as eleições.

Sob ponto de vista do grupo, para que os problemas apresentados sejam sanados o governo deveria introduzir o voto eletrónico ou virtual, isto porque muitos problemas constatados nas eleições moçambicanas reside na contagem e no apuramento dos resultados, assim sendo, com a introdução deste voto poderá minimizar os problemas acima mencionados como também poderá reduzir o índice de abstenção por parte dos eleitores.

Referências bibliográficas

AFRIMAP. Moçambique: Democracia e participação politica. Africa do Sul, Compress, 2009.

BRITO, Luís De. Sistema eleitoral uma dimensão critica da representação politica em Moçambique: Desafios para Moçambique, 2010. Maputo, IESE, 2010

CAROLINA, Da Silva. As eleições e a democracia moçambicana. 2015.

CENTER, The Carter. Observação das eleições de Moçambique 2004. Maputo, ONE COPENHILLL, 2005.

Lalá, A. & Ostheimer, A. E. Transição e consolidação democrática em África: como limpar as nodoas do processo democrático? Os desafios da transição e democratização em Moçambique (1990-2003). Maputo, 2003.

MAZULA, B. A construção da democracia em África: o caso de Moçambique. Maputo, 2000.

NUVUNGA, Adriano. Multiparty Democracy in Mozambique: strengths, weaknesses and challenges. EISA, Research Report No. 04, 2005.

SIMANGO, A. Introdução à Constituição Moçambicana. Lisboa, 1999.

TERENCIANO, Fidel. Democracia Eleitoral e o Papel dos Partidos Políticos na estruturação do Voto – Um caso africano: Moçambique (1994-2014). Universidade Federal de São Carlos. São Carlos, 2020.