O Nacionalismo Económico de Salazar

A partir de 1930, um novo período se inicia na História de Moçambique – o Colonial -Fascismo.

Em Portugal, a crise mundial de 1929 a 1934 levou ao reforço da estratégia, esboçada desde 1926, de valorização dos recursos de Moçambique no interesse da burguesia portuguesa, através da exploração directa e mais intensa da população moçambicana, reduzindo ao indispensável o uso dos capitais nacionais e estrangeiros. É o nacionalismo económico de Salazar que nas colónias teria como pedra de toque o Acto Colonial e a Carta Orgânica do Império Colonial Português de 1930.

O “Nacionalismo Económico” centralizou os poderes legislativo e financeiro nas mãos do Ministro das Colónias e visava colocar Portugal a par das restantes potências colonizadoras, sobretudo em termos de capacidade de dominar e explorar os territórios ultramarinos. Tendo em conta estes objectivos, Portugal tomou uma série de medidas a nível político, económico e social.

Política

Publicou o Acto Colonial de 1930 que fez cessar os privilégios políticos das grandes companhias majestáticas, o que levou a não renovação das amplas concessões obtidas antes de 1930.

Em 1933 foi tornada pública a Reforma Administrativa Ultramarina, pela qual a administração local ficou sujeita ao mandato efectivo de Lisboa, assegurando-se, assim, os interesses da burguesia portuguesa.

A administração da colónia foi unificada estabelecendo-se uma hierarquia que ia do governador-geral ao régulo. Neste processo, José Tristão Bettencourt, governador-geral desde 1940, desempenhou um trabalho notável na dinamização do aparelho estatal colonial, coordenando todas as actividades que beneficiassem Portugal.

Assinatura do Acordo Missionário e da Concordata com a Santa Sé pelos quais a igreja Católica assumiu a responsabilidade de civilizar e instruir os indígenas.

Economia

O estado colonial passou a dominar toda a política laboral, especialmente através da Direcção dos Serviços e Negócios Indígenas; tomou igualmente a responsabilidade da execução dos recenseamentos, da cobrança de impostos, etc.

Com vista a dinamizar o desenvolvimento da indústria têxtil portuguesa, foi introduzido a cultura forçada de algodão em 1926, sendo os camponeses obrigados a vendê-lo a preços e quantidades estipulados pelo estado colonial, a concessionárias portuguesas (Junta de Exportação de Algodão Colonial, criada em 1938). Mais tarde, seria introduzida a cultura do arroz nos mesmos moldes.

Uma das principais fontes de rendimento do estado colonial português era o imposto. O estado colonial aperfeiçoou a cobrança do “imposto indígena”, diversificou as modalidades e avolumou os seus montantes – foi o que aconteceu em 1942 com a criação do imposto reduzido indígena para as mulheres solteiras, viúvas ou divorciadas a mais de três anos

A necessidade de exploração dos recursos de Moçambique após as companhias levou o estado colonial a introduzir os planos de fomento:

1. 1953-1958 Primeiro Plano de Fomento contemplando as áreas dos caminhos-de-ferro, portos e transportes aéreos; o aproveitamento de recursos e povoamento (criação de colonatos). A principal obra que surgiu no contexto deste plano de fomento foi a linha férrea Lourenço Marques – Malvérnia (hoje Chicualacuala). O primeiro plano não previa
   investimentos nas áreas de investigação científica, saúde pública e educação.
2. 1959-1964 – Segundo Plano de Fomento – Privilegiou igualmente investimentos nos sectores público e privado. A indústria continuava a não estar contemplada. Foram dirigidos alguns investimentos para a saúde e melhoramentos locais

Sociedade

A sociedade encontrava-se dividida em diferentes extractos: Cidadãos, mulatos e indianos, assimilados e indígenas. A prestação de serviços à população era, pois, feita de acordo com esta diferenciação. Por exemplo, os cidadãos, asiáticos, mulatos e assimilados beneficiavamse do ensino ministrado nas escolas oficiais, enquanto aos indígenas estavam reservadas as escolas missionárias.

A Resistência à dominação colonial

As práticas abusivas das autoridades coloniais levaram ao surgimento das mais diversas formas de contestação ao regime tanto no campo como nas cidades. As fugas, greves, manifestações artísticas e culturais, as manifestações estudantis e até a constituição de agrupamentos patrióticos de exilados, entre outras são algumas formas que a resistência ao colonialismo em Moçambique assumiu até à década de 1960.

1932 – Grémio Africano de Manica e Sofala funda o jornal “Voz Africana”.
1932 – Greve no Porto da Beira.
1933 – Greve da Quinhenta em Lourenço Marques.
1939 – Revolta Muta Hanu em Mossuril.
1945 – Criado o Movimento dos Jovens Democratas Moçambicanos (MJDM).
1947 – Greve nos cais de Lourenço Marques e nas plantações de Gaza.
1949 – Criação do NESAM – Núcleo dos Estudantes Secundários de Moçambique.

O desencadeamento da Segunda Guerra Mundial (antifascista e anti-racista), o desenvolvimento do bloco socialista mundial, os congressos pan-africanistas, a criação e acção da ONU, a Conferência de Bandung (1955) entre outros factores contribuíram para um despertar da consciência nacionalista em África, levando a constituição de movimentos políticos claramente determinados a lutar pela independência.

Em Moçambique a repressão fascista a todas as actividades políticas impediu que esses grupos se constituíssem e actuassem a partir de Moçambique pelo que surgiram nos países vizinhos. O primeiro a ser fundado foi a UDENAMO em Salisbúria – Rodésia (actual Zimbabwe) em 1960. No ano seguinte foram fundadas a UNAMI em Dar-es-Salam (Tanzânia) e MANU em Mombaça (Quénia). Da unificação destes três movimentos, surgiu a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) em 1962.

Após cerca de 2 anos de organização e preparação, iniciou a Luta Armada de Libertação Nacional liderada pela FRELIMO. A guerra durou 10 anos e terminou com a vitória da FRELIMO, selada pelos acordos de Lusaka no dia 7 de Setembro de 1974. Passados 9 meses, no dia 25 de Junho de 1975, foi proclamada a independência de Moçambique.

Proclamada a independência, o novo estado seguiu uma orientação socialista, com uma economia centralmente dirigida. Nesse âmbito, foram desenhados e implementados planos económicos, entre eles: o Plano Estatal Central (PEC), o Plano Perspectivo Indicativo (PPI), o Plano de Reabilitação Económica (PRE) e o Plano de Reabilitação Económica e Social (PRES).

As diferenças em relação à orientação política do novo estado, aliado ao contexto internacional, levaram a uma Guerra interna que durou cerca de 16 anos, com enormes consequências na vida política, económica e social do país.

Na busca de uma solução para o conflito, foi aprovada em 1990 uma nova Constituição que introduziu o multipartidarismo, abrindo espaço para o surgimento de outras forças políticas. O novo rumo estabelecido pala Constituição de 1990 permitiu a assinatura do Acordo de Paz em Roma, no dia 4 de Outubro de 1992.

A aprovação de uma nova Constituição em 1990 e os Acordos de paz de Roma iniciaram uma nova era de Moçambique independente, caracterizada por novas formas de convivência, nomeadamente:

1. Realização regular de eleições legislativas multipartidárias;
2. Introdução de uma democracia parlamentar;
3.  Implantação de uma economia de mercado. 

fonte: mept