As reformas políticas (Introdução do Programa de Reestruturação Económica PRE)

As reformas neoliberais foram iniciadas em 1984 com a aceitação de Moçambique como membro do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) e introduzidas em 1987, com o Programa de Reabilitação Económica (PRE). O PRE surgiu no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) inspirado nas decisões do Consenso de Washington. As reformas visavam substituir o modelo socialista de desenvolvimento pelo capitalismo. Empresas do Estado foram privatizadas; reduziram-se os gastos do Estado com educação e saúde e; em 1990 uma nova constituição foi aprovada com o objectivo de acomodar a democracia multipartidária e propriedade privada. A guerra, a seca, a crise económica dos anos 1980 e o isolamento diplomático haviam piorado a situação económica e social e aumentado as necessidades de apoio externo de Moçambique (ABRAHAMSSON & NILSSON, 2001, p. 175).

Segundo MOSCA (2005, p. 348),  o Programa de Reestruturação Económica (PRE) foi uma estratégia político-económica do governo de Moçambique, de corte neoliberal, lançada em 1987 e levada a cabo pelo governo da FRELIMO.  Aponta-se ter sido este o acontecimento que marcou o fim do socialismo em Moçambique, mesmo admitindo-se ter havido uma pré-reforma económico-política a partir do IV Congresso da FRELIMO, quando o partido admitiu a importância do sector privado no desenvolvimento do pais.

Moçambique sendo um pais que estava atrás de doadores para puder implementar os planos de melhoramento das condições dos moçambicanos teve que acatar á certas obrigações dos seus doadores, tal como ilustra a seguintes citação:

“Moçambique teve de adoptar as recomendações das IBWs[1], deixando o governo de ser provedor de bens e serviços e consumo, passando somente a ter o papel de fiscalizar, o que criou vários problemas na vida da população. Destaca-se o facto de a URSS ter excluído Moçambique a quando da formação da COMECON, sob a alegação de que o país não havia passado por um processo de desenvolvimento capitalista, o que deixou Moçambique sem chão e, assim, levado a procurar estabelecer novas relações com o Ocidente. Neste sentido, o presidente Samora Machel visitou a América do Norte, em busca de apoio técnico e financeiro”, (HANLON, 2008 p. 5).

Para além da descentralização da economia, Moçambique teve que promover a desvalorização do metical, que se encontrava muito forte, o que bloqueava ou enfraquecia as exportações. A inflação, que se encontrava em cerca de 74%, foi posteriormente reduzida para cerca de 14% depois de aproximadamente dois anos. Afinal, o PRE tirou o Estado moçambicano da bancarrota, sob a tutela das IBWs – o Banco Mundial e o FMI.  (Idem, p.7)

Reformas Económicas

Moçambique iniciou um processo de reformas políticas e económicas para atender às condicionalidades impostas pelas IBW´s para conceder ajuda solicitada. Foram feitas reformas na política interna e externa do país

O desemprego, a dívida externa, a corrupção, fuga de quadros do sector público para o sector privado; Organizações Não-governamentais e representações de Instituições Financeiras Internacionais e a degradação da qualidade de vida dos cidadãos foram as consequências da implementação das políticas reformistas, (Ibid, p.41).

O Programa de Reabilitação Económica em Moçambique teve duas fases. O Programa de Reabilitação Económica (de 1987 a 1990) e o Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES) de 1990 até aos anos 2000. A terapia de choque imposta pelo Fundo Monetário Internacional, provocou cortes drásticos nas despesas públicas, a redução de salários e um aceleradíssimo processo de privatizações de empresas estatais e bancos comerciais, o que provocou graves e profundas manifestações sociais. Greves, mobilizações sociais, conflitos sociais e degradação moral da sociedade caracterizaram esse processo. “A consequência de inúmeras manifestações de descontentamento (greves e mobilização de cidadãos e trabalhadores), levou em 1990, à transformação do Programa de Reabilitação Económica em Programa de Reabilitação Económica e Social”. (MOSCA 2005, p. 350).

Em 1983 Moçambique vivia uma forte crise económica causada pela seca, o fechamento da fronteira com a Rodésia do Sul, o isolamento diplomático e a guerra de desestabilização. Este estado das coisas agravou a dívida externa do país que chegou a “atingir 97%” e precisava ser escalonada). Para resolver o problema da fome e as consequências da guerra, em 1981 Moçambique tentou, sem sucesso, filiar-se ao COMECON[2] para obter apoio, não só para enfrentar a fome como também para acabar com a guerra de desestabilização. (HERMELE 1990, p. 2)

Diante da recusa, Moçambique encetou negociações com o mundo ocidental, que condicionou a ajuda, o reescalonamento da dívida e novos financiamentos, à assinatura de acordo de paz com a África do Sul e à adesão às Instituições de Bretton Woods (IBW´s) – Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM). As IBW´s impuseram a Moçambique um conjunto de obrigações:

Cortar as despesas do governo – diminuição de salários e serviços sociais.

Acabar com o envolvimento do Estado na economia e, o acesso ao crédito só podia ser determinado pelas forças de mercado.

Privatizar serviços e empresas do Estado ou controladas pelo Estado.

Acabar com subsídios e controlo de preços.

Desvalorizar drasticamente a moeda.

Abolir os regulamentos que restringiam as actividades das empresas privadas.

Liberar o comércio internacional de barreiras e minimizar as taxas de importação e exportação; a produção nacional não podia ser protegida.

Encorajar o investimento e as exportações. (HANLON, 2008 p.

As Reformas Sociais e Culturais

Na opinião de ABRAHAMSSON (2001, p. 220), a realidade resultante do Programa de Reabilitação Económica (PRE) levou à redução da intervenção do Estado em sectores sociais e à liberalização do mercado económico e financeiro. O resultado atingido por esse Programa foi o desemprego, o declínio do poder de compra, a diminuição da frequência de crianças nas escolas; os serviços de saúde tornaram-se relativamente inacessíveis aos mais pobres; a corrupção dos membros do governo e a aprovação de políticas que permitiram a entrada dos Investimentos Estrangeiros Directos (IED) abriram espaço para a instalação de corporações multinacionais, que pouco beneficiariam o país.

Entende-se que antes do PRE a situação era melhor tal como afirma HERMELE (1990), em vários trechos que, “antes do Programa de Ajustamento Estrutural (PRE), a situação do país era relativamente melhor.

“governo assegurava os preços da alimentação básica e outros bens e serviços vitais aos mais carentes”, (p. 17). Mas, com as políticas neoliberais adoptadas, “os subsídios foram eliminados, o que provocou a alta dos preços dos alimentos e dos bens de base, causando problemas de desnutrição e doenças infecto contagiosas como a malária e cólera”, (idem)

As taxas de inscrição no ensino primário diminuíram. “Em 1989 – 1994, o número de matriculados nas escolas primárias decresceu de 86% para 60% da população estudantil, pois os pais tiravam os seus filhos da escola por falta de dinheiro para pagar a matrícula e os livros escolares. A quantidade de mendigos aumentou.

O Programa de Reabilitação Económica (PRE) atingiu os pobres com dureza. A marca da mudança, eram crianças na rua vendendo cigarros um a um”. O PRE exigiu o corte das despesas públicas e a privatização do sector estatal. As populações mais pobres foram severamente atingidas. Pelos cortes nas áreas sociais não produtivas: educação, saúde, moradia, infra-estruturas e os salários da função pública baixaram. (Ibid, p.19)

Objetivos do programa de reabilitação económica

O Programa de Reabilitação Económica tinha o objectivo de realizar reformas económicas no quadro do Ajustamento Estrutural do FMI e BM, que preparassem Moçambique para receber Ajuda Externa ao Desenvolvimento, que permitissem:

Reverter o declínio da produção e restaurar um nível mínimo de consumo e rendimento para toda a população, particularmente nas áreas rurais;

Reduzir substancialmente os desequilíbrios financeiros internos e reforçar as contas externas e as reservas;

Aumentar a eficiência e estabelecer as condições para um regresso a níveis mais altos de crescimento económico logo que a situação de segurança e outras limitantes exógenas tivessem melhorado;

Reintegrar os mercados oficiais e paralelos;

Restaurar a disciplina das relações financeiras com parceiros comerciais e credores (HERMELE 1990, p. 14).

Pontos Fracos do Programa de Reabilitação Económica:

Apesar de a ajuda destinar-se a resolver os problemas económicos e sociais que assolavam o país, ela aumentou a pobreza e reduziu o poder do Estado sobre as corporações multinacionais, que investiam no país;

A dívida externa aumentou e o país passou a depender da económica e financeiramente da ajuda externa dos países ocidentais;

Quanto mais ajuda o país recebia mais dependente dela se tornava uma vez que a ajuda não se destinava a construção das infra-estruturas que emancipariam o país da condição de pobreza;

Os funcionários públicos viram os seus salários diminuídos, reduzindo o seu poder de compra, sem poder levar os seus filhos à escola e cobrir as despesas hospitalares;

 Com a dependência do capital estrangeiro a corrupção e a dilapidação do património público passaram a caracterizar o comportamento da burocracia governamental

Pontos Fortes do Programa de Reabilitação Económica

Apesar do Ajustamento Estrutural ter provocado mais desgraças do que benefícios à sociedade moçambicana, este também dispôs de alguns benefícios tais como:

O Programa de Reabilitação Económica inverteu a tendência do declínio económico.

Aumentou o fluxo de ajuda alimentar e cooperação internacional, reduzindo as consequências da fome, a incapacidade por endividamento do país e amorteceu o colapso do sector externo; a negociação da dívida nos clubes de Paris e Londres e a abertura a novas acessibilidades de financiamentos externos, resultaram directamente da decisão de adesão de Moçambique ao FMI e ao BM e da aplicação do Programa de Reabilitação Económica.

Os mercados e as lojas começaram a ter bens para a venda e muitos produtos que, até então apenas existiam no mercado paralelo, passaram a ser vendidos.

Os preços dos mercados paralelos e oficial aproximaram-se (incluindo no mercado de divisas).

O Programa de Reabilitação Económica, juntamente com outras medidas políticas e diplomáticas, facilitaram o isolamento da República Sul-africana (RAS) e da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), o que abriu caminho para a paz em Moçambique e na região, (MOSCA 2005, p. 346).

Programa de reabilitação económica e social (PRES)

O programa de reabilitação económica e social (PRES) foi criado para resolver problemas concretos. Por um lado, a introdução e execução do PRE criou um grave problema social: um foco cada vez maior entre ricos e pobres. Este programa merecia toda a preocupação por parte do governo. Por outro lado o PPI não estava a dar bons resultados e tinha de ser criada uma alternativa. Então, juntamente com as instâncias financeiras internacionais, na década de 90 foi negociado e implementado o PRES. O seu objectivo era continuar a recuperar as contas públicas, mas com mais preocupações sociais de combate a pobreza.

O PRES (programa de Reabilitação Económica e Social) tinha quatro pilares importantes:

• Para a diminuição da produção;
• Assegurar a produção das zonas rurais receitas mínimas e um nível de consumo mínimo;
• Reinstalar o balanço macroeconómico através da diminuição do défice orçamental:
• Reforçar a balança de transacções correntes e a balança de pagamentos.

As novas medidas visaram a diminuição drástica da intervenção do estado na esfera económica e a criação de estímulos a iniciativa privada de empresários nacionais e ao investimento estrageiro.