Concurso Publico

1. Por Despacho de 13 de Janeiro de 2023 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito da Matola, torna-se público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de cento e noventa e duas (192) vagas nas carreiras de Docente N4, Docente N3, Docente N2 e Docente N1, respectivamente, existente no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matola, nos termos do nº 1 do artigo 34 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº4/2022, de 11 e Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e Resolução nº8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as Carreiras de Regime Especial da Educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

3. Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito da Matola através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. Local e Período de Submissão de candidatura

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, sito na Rua Lurdes Mutola, nº 250, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Validade: 15 de Fevereiro de 2023

Matola, aos 16 de Janeiro de 2023

A Directora do Serviço Distrital

Carménia Adonilda Canda

(ITP N1)

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