População e Amostra

A população-alvo da pesquisa será composta por profissionais da área jurídica, psicológica e social que atuam com casos de violência doméstica contra menores em Moçambique. A amostra será definida por conveniência, com base na disponibilidade dos participantes.

5.3. Instrumentos de Coleta de Dados

Serão utilizados os seguintes instrumentos de colecta de dados: Roteiro de entrevista: elaborado para guiar as entrevistas com os participantes da pesquisa, Ficha de análise documental: para sistematizar as informações colectadas nos documentos analisados.

5.4. Técnicas de Análise de Dados

Os dados colectados serão analisados de forma qualitativa, utilizando a técnica de análise de conteúdo

6. Formas de violência doméstica contra menores em Moçambique

A violência doméstica contra menores em Moçambique assume diferentes formas que têm um impacto devastador em seu bem-estar e desenvolvimento. A violência física envolve agressões como bater, queimar e sufocar, causando dor e lesões. A violência sexual inclui abuso, exploração sexual comercial, pornografia infantil e tráfico de crianças para fins sexuais, deixando cicatrizes emocionais duradouras. A violência psicológica/emocional engloba humilhação, insultos, ameaças, isolamento e controle excessivo, prejudicando a saúde mental das crianças. A negligência ocorre quando as necessidades básicas das crianças não são atendidas, como falta de alimentação adequada, cuidados médicos, educação e protecção.

Além dessas formas directas de violência, crianças que testemunham a violência doméstica entre seus pais ou cuidadores sofrem danos psicológicos e emocionais, vivenciando medo, ansiedade e traumas.

Para combater esse problema, é fundamental implementar leis e políticas que protejam as crianças e criminalizem a violência doméstica. Também são necessários programas de prevenção e intervenção, oferecendo apoio às vítimas e conscientização à sociedade. Uma abordagem multidisciplinar, envolvendo o sistema jurídico, serviços de saúde, educação e assistência social, é necessária para fornecer suporte abrangente às vítimas e suas famílias. (Inquérito Nacional sobre Violência Contra a Mulher e Criança, 2015:261).

Investir na conscientização e implementação de medidas efectivas é crucial para garantir um ambiente seguro e saudável para as crianças em Moçambique. Protegê-las da violência doméstica é essencial para seu desenvolvimento pleno e para construir uma sociedade que valorize e proteja seus membros mais vulneráveis.

6.1. Impactos psicológicos da violência doméstica no desenvolvimento do menor

A violência doméstica tem impactos psicológicos significativos no desenvolvimento das crianças. A exposição a um ambiente violento dentro de casa pode causar trauma psicológico, resultando em sintomas como flashbacks, pesadelos, ansiedade intensa e distúrbios do sono. As crianças também podem desenvolver ansiedade e depressão devido ao constante medo, estresse e incerteza associados à violência doméstica.

A violência doméstica pode minar a auto-estima das crianças, levando a uma baixa auto-estima e sentimentos de desvalorização. Elas podem internalizar a violência como sendo sua culpa e sentir-se indignas de amor e afecto. Além disso, as crianças expostas à violência doméstica podem ter dificuldades em estabelecer e manter relacionamentos saudáveis, devido à falta de confiança nos outros e às dificuldades em desenvolver habilidades sociais adequadas.

Comportamentos agressivos e autodestrutivos também podem surgir como resultado da exposição à violência doméstica. As crianças podem manifestar comportamentos agressivos como uma forma de lidar com a raiva e a frustração. Além disso, podem desenvolver comportamentos autodestrutivos, como automutilação ou abuso de substâncias, como uma forma de enfrentar a dor emocional. (Barton, & Smith, 2019:78).

É fundamental fornecer às crianças afectadas pela violência doméstica apoio emocional, aconselhamento e acesso a serviços de saúde mental. Isso desempenha um papel crucial na recuperação e resiliência das crianças, ajudando-as a processar o trauma, desenvolver habilidades de enfrentamento saudáveis e reconstruir sua auto-estima.

6.2. Medidas sociojurídicas existentes para prevenir e combater a violência doméstica contra menores em Moçambique:

Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares são responsáveis por proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de violência doméstica. Eles têm o poder de tomar medidas de protecção, como o afastamento do agressor do lar e o encaminhamento da vítima e de sua família para serviços de assistência social .

Programas de prevenção: Existem programas de prevenção que visam conscientizar a sociedade sobre a violência doméstica contra menores e promover a mudança de comportamento. Esses programas incluem campanhas de sensibilização, palestras educativas e capacitação de profissionais que lidam com crianças e adolescentes.

Rede de protecção: Moçambique possui uma rede de protecção que envolve diferentes atores, como a polícia, o sistema de justiça, os serviços de saúde e os serviços sociais. Essa rede trabalha em conjunto para identificar, denunciar e intervir em casos de violência doméstica contra menores, garantindo a protecção e o bem-estar das vítimas.

6.3. Avaliação da efectividade das medidas sociojurídicas existentes

A avaliação da efectividade das medidas sociojurídicas existentes no combate à violência doméstica é um processo complexo e abrangente. Para avaliar adequadamente a eficácia dessas medidas, é necessário considerar diversos factores.

Primeiramente, é importante avaliar a implementação e o cumprimento das medidas. Isso envolve analisar se as políticas e leis relacionadas à violência doméstica estão sendo aplicadas de forma consistente e adequada. Também é necessário avaliar se os recursos e serviços necessários estão disponíveis e acessíveis, como abrigos para vítimas, serviços de aconselhamento e assistência legal. (Barton, & Smith, 2019:100).

Sensibilização e conscientização da sociedade são fundamentais. Avaliar a efectividade das campanhas de conscientização e educação é essencial para determinar se as mensagens estão sendo transmitidas de maneira clara e se estão alcançando o público-alvo. Também é importante avaliar se a sociedade em geral está se tornando mais consciente dos problemas da violência doméstica e se está disposta a denunciar casos e apoiar as vítimas.

A responsabilização dos agressores também é um elemento chave. É importante avaliar se os agressores estão sendo devidamente investigados, processados e punidos de acordo com a lei. Isso inclui avaliar se os sistemas judiciais estão funcionando de maneira eficaz e se as penas aplicadas são proporcionais à gravidade dos crimes cometidos.

Por fim, é fundamental estabelecer sistemas de monitoramento e avaliação contínuos para acompanhar a efectividade das medidas sociojurídicas ao longo do tempo. Isso envolve colectar dados relevantes, como taxas de denúncia, processos judiciais, condenações e taxas de reincidência. Esses dados permitem uma análise mais precisa da eficácia das medidas implementadas e ajudam a identificar áreas de melhoria. (Barton, & Smith, 2019:123).

A avaliação da efectividade das medidas sociojurídicas no combate à violência doméstica requer uma abordagem abrangente e contínua, considerando múltiplos aspectos e indicadores. Essa análise é fundamental para identificar lacunas, desafios e oportunidades de melhoria, visando aprimorar as respostas legais e sociais à violência doméstica e garantir a protecção adequada das vítimas.

6.4. Proposta de medidas inovadoras para a protecção integral dos menores

A protecção integral dos menores é uma preocupação fundamental que requer a implementação de medidas inovadoras para garantir seu bem-estar e segurança. Nesse sentido, algumas propostas podem ser consideradas.

Uma medida importante é fortalecer a educação em direitos das crianças, por meio de programas educacionais que aumentem a conscientização sobre seus direitos e capacitem-nas a reconhecer situações de abuso, negligência e exploração. Isso inclui a inclusão de currículos escolares que abordem questões de protecção infantil e a formação de professores nessa área. (Sousa, 2017:324).

Além disso, é essencial integrar a tecnologia para facilitar denúncias seguras. O desenvolvimento de plataformas digitais seguras, como aplicativos móveis ou websites, permite que as crianças denunciem abusos e violações de direitos de forma anónima. Essas plataformas devem garantir a protecção da identidade das crianças por meio de sistemas de criptografia e segurança de dados.

A protecção das crianças também deve se estender ao ambiente online. Medidas devem ser implementadas para protegê-las contra conteúdos prejudiciais e abusos na internet. Isso pode ser alcançado por meio de parcerias com provedores de internet e redes sociais para implementar filtros eficientes, políticas de uso responsável e mecanismos de denúncia de abuso online. (Sousa, 2017:432).

Uma abordagem multidisciplinar para a intervenção em casos de violência é outra medida inovadora que pode ser adoptada. Equipes multidisciplinares, compostas por assistentes sociais, psicólogos, médicos, educadores e profissionais jurídicos, podem trabalhar em conjunto para lidar com casos de violência contra crianças.

 7. Conclusão

A violência doméstica contra menores é uma violação grave de direitos humanos que impacta negativamente o desenvolvimento psicológico e o bem-estar das crianças e adolescentes. É fundamental a adoção de medidas sociojurídicas efetivas para prevenir e combater esse problema, garantindo a proteção integral dos menores e o seu desenvolvimento pleno e saudável.

Ao fortalecer a educação em direitos das crianças, integrar a tecnologia para denúncias seguras e promover ambientes seguros na internet, estamos capacitando as crianças a reconhecer e se proteger contra abusos e violações de direitos. Além disso, uma abordagem multidisciplinar, com equipes especializadas, permite uma intervenção mais abrangente e eficiente nos casos de violência.

Investir em pesquisa e inovação é essencial para o desenvolvimento de novas estratégias e abordagens baseadas em evidências. Ao promover a participação ativa das crianças e apoiar as famílias, estamos fortalecendo os vínculos familiares e criando ambientes seguros e saudáveis para o seu crescimento e desenvolvimento.

É importante ressaltar que essas medidas devem ser adaptadas às necessidades e contextos específicos de cada comunidade. Além disso, a colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo governos, organizações não governamentais, profissionais da área da saúde, educação e justiça, é fundamental para o sucesso dessas iniciativas.

Ao investir na proteção integral dos menores, estamos construindo um futuro melhor para eles, onde seus direitos são respeitados, sua segurança é garantida e seu potencial é plenamente desenvolvido. Essa é uma responsabilidade coletiva, e cada um de nós pode desempenhar um papel importante na promoção e implementação de medidas inovadoras que priorizem o bem-estar das crianças.

8. Bibliografia

Barton, D., & Smith, C. (2019). A crise da alfabetização: Falsas afirmações e soluções reais. Routledge

Inquérito Nacional sobre Violência Contra a Mulher e Criança (2015). Instituto Nacional de Estatística de Moçambique.

Lei da Violência Doméstica (Lei nº 24/2009). República de Moçambique.

Lei da Criança (Lei nº 14/2008). República de Moçambique.

Ministério da Mulher e da Ação Social (2017). Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (2017-2022). República de Moçambique.

Oliveira, A. M. S., & Deslandes, S. F. (Orgs.). (2012). Violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes: visão crítica e abordagem interdisciplinar. Editora Fiocruz.

Organização Mundial da Saúde (OMS). (2013). Relatório mundial sobre violência e saúde. OMS.

Sousa, D. A. (2017). Como o cérebro aprende a ler. Corwin Press.

Schraiber, L. B., et al. (2018). Violência contra mulheres: interfaces com a saúde. Editora Fiocruz.

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