Introdução:

A política externa dos Estados é um campo complexo e multifacetado que envolve a tomada de decisões importantes que afectam as relações internacionais. O processo de decisão de política externa é influenciado por uma série de determinantes e condicionantes, que podem variar de acordo com o contexto político, económico e social de cada país. Compreender os factores que moldam esse processo e buscar formas de aprimorá-lo é fundamental para promover uma política externa eficaz e coerente.

No contexto contemporâneo, a política externa enfrenta uma série de desafios e transformações. A globalização, os avanços tecnológicos, as mudanças no equilíbrio de poder e as ameaças transnacionais têm impactado significativamente o cenário internacional. Além disso, a crescente interdependência entre os Estados e a complexidade dos problemas globais exigem abordagens cooperativas e multilaterais para lidar com questões como mudanças climáticas, terrorismo, migração e comércio internacional.

Problema:

O problema em questão reside na complexidade e imperfeição inerentes ao processo de decisão de política externa. O envolvimento de múltiplos atores, a consideração de interesses diversos e a necessidade de lidar com incertezas e restrições são desafios recorrentes nesse processo. Além disso, a falta de transparência, a influência de pressões políticas internas e a ausência de mecanismos eficazes de coordenação podem comprometer a qualidade das decisões.

Metodologia:

Para abordar o problema em questão e buscar propostas para melhorar o processo de decisão de política externa, será adoptada uma abordagem de pesquisa qualitativa. Serão realizadas análises teóricas e revisões bibliográficas aprofundadas, com o objectivo de identificar os principais determinantes e condicionantes do processo de decisão de política externa. Serão explorados estudos de caso e exemplos concretos de diferentes países e contextos, a fim de fornecer uma visão abrangente e comparativa.

5 Tipos de decisão, explicar em que consiste cada tipo e dar exemplos concretos

 De acordo com Mintz e DeRouen Jr. (2010), existem cinco tipos de decisões no campo da política externa:

• Decisões singulares decisão isolada. Decisões singulares referem-se a decisões isoladas, tomadas de forma individual e sem estarem contextualizadas em um processo mais amplo. Essas decisões são tomadas sem levar em consideração consultas ou acordos com outros Estados ou atores internacionais. Elas são resultado de uma ação individual e não estão necessariamente vinculadas a uma estratégia ou política mais abrangente.

Exemplo: Decisão americana de não ratificar o Protocolo de Kyoto (1997).

• Decisões estratégicas. Decisões estratégicas envolvem a interacção entre pelo menos dois atores, cujas decisões afectam e são afectadas reciprocamente. Nesse tipo de decisão, os atores consideram os interesses, objectivos e acções um do outro ao tomar suas próprias decisões. A interacção estratégica implica que as escolhas de um actor são influenciadas pelas escolhas dos outros atores envolvidos.

Um exemplo de decisão estratégica em Moçambique pode ser a negociação de um tratado de cooperação económica com um país vizinho. Nesse caso, Moçambique e o país vizinho precisam considerar os interesses mútuos, as vantagens e desvantagens da cooperação, bem como as possíveis consequências para ambos os países. As decisões de um país afectam as decisões do outro e vice-versa, e é importante buscar um equilíbrio que seja benéfico para ambas as partes.

Outros Exemplo: Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas (2015):

• Negociações entre 195 países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
• Compromisso com metas ambiciosas e mecanismos de monitoramento e implementação.

• Decisões sequenciais – Decisões sequenciais referem-se a um processo em que as decisões são tomadas em uma sequência ordenada, em que cada decisão é influenciada pelas decisões anteriores. Nesse tipo de processo, as ações e escolhas anteriores podem afetar as opções disponíveis e as consequências das decisões futuras.

Um exemplo de decisão sequencial em política externa pode ser a negociação de um acordo de paz em um conflito entre dois países. Nesse caso, as decisões tomadas em cada fase da negociação, como cessar-fogo, retirada de tropas, reconciliação política, entre outras, são baseadas nas decisões e ações anteriores. Cada etapa é influenciada pelo progresso e pelas dinâmicas resultantes das decisões anteriores, e o objetivo é avançar em direção a um acordo de paz sustentável.

Outros Exemplo: Campanha militar americana no Iraque (2003-2011):

• Decisão inicial de invadir o Iraque.
• Decisões subsequentes sobre o envio de tropas, estratégias de combate e reconstrução do país.

• Decisões sequenciais interactivas – Decisões sequenciais interativas referem-se a um processo de tomada de decisão em que vários atores interagem e suas decisões são tomadas em sequência, com cada decisão influenciando as escolhas subsequentes dos outros atores. Nesse contexto, as decisões tomadas por um ator afetam e são afetadas pelas decisões dos outros atores envolvidos.

Um exemplo de decisões sequenciais interativas em política externa pode ser observado em negociações de paz em conflitos complexos. Vários atores, como governos, grupos rebeldes e mediadores internacionais, estão envolvidos no processo. Cada ator toma suas decisões com base nas ações e nas escolhas dos outros atores, buscando alcançar seus próprios objetivos e interesses. Essas decisões podem incluir etapas como cessar-fogo, desmobilização de combatentes, reabilitação de áreas afetadas pelo conflito, reformas políticas e reconciliação nacional. Cada decisão tomada influencia as opções disponíveis e as estratégias subsequentes dos outros atores, criando um processo de interação sequencial.

Exemplo: Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas (2015):

• Negociações entre 195 países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
• Compromisso com metas ambiciosas e mecanismos de monitoramento e implementação

• Decisões de Crise:  Decisões de crise referem-se a decisões tomadas em situações de emergência ou crise, em que há uma ameaça iminente ou uma situação de grande instabilidade que exige uma resposta rápida e eficaz. Essas decisões são geralmente tomadas em um contexto de urgência e incerteza, onde as consequências das ações ou inações podem ter impactos significativos.

Um exemplo de decisão de crise em política externa pode ser a resposta a um ataque terrorista em solo estrangeiro que afeta a segurança nacional de um país. Nessa situação, o governo pode precisar tomar decisões rápidas e coordenadas, como mobilizar recursos militares, fortalecer a segurança nas fronteiras, aumentar a cooperação com outros países no combate ao terrorismo e implementar medidas de segurança adicionais em aeroportos ou embaixadas.

Exemplo: Resposta à pandemia de COVID-19 (2020):

Decisões sobre medidas de contenção, políticas de saúde pública e alocação de recursos. E Adaptação a novas informações e desafios emergentes.

Segundo (Renshon e Renshon, 2008). O processo de decisão de política envolve várias etapas. Ele começa com a identificação de um problema ou questão que requer atenção do governo. Em seguida, são colectadas informações e realizadas análises para formular opções de políticas. Os tomadores de decisão avaliam essas opções e seleccionam uma política específica a ser implementada. A implementação envolve a alocação de recursos e a coordenação de várias partes interessadas. Durante a implementação, a política é avaliada e monitorada para determinar sua eficácia. Com base nessa avaliação, as políticas podem ser revisadas e ajustadas conforme necessário. O processo de decisão de política é influenciado por factores políticos, interesses de grupos, valores culturais e restrições institucionais. Ele pode ocorrer em diferentes níveis de governo e pode variar de acordo com o contexto específico.

Após a revisão e ajuste das políticas, o ciclo de decisão de política pode recomeçar, especialmente se novos problemas surgirem ou se as circunstâncias mudarem. O processo é iterativo e contínuo, com os tomadores de decisão aprendendo com as experiências passadas e adaptando suas abordagens conforme necessário. Ao longo de todo o processo, os tomadores de decisão podem se envolver em consultas públicas, buscar o envolvimento de especialistas e considerar diferentes perspectivas e opiniões. Também é importante considerar os impactos das políticas em diferentes grupos da sociedade e garantir a equidade e a justiça. (Mintz e Rouen, Jr., 2010:35)

A complicar esta situação está o ambiente politico internacional que é igualmente complexo devido a um conjunto de características particulares que o tornam opaco e incerto.

Propostas para melhorar o processo de decisão de política externa.

Segundo, (Mintz e DeRouen Jr., 2010) Para melhorar o processo de decisão de política externa, é importante considerar algumas propostas. Primeiramente, é essencial aumentar a transparência e a prestação de contas. Isso significa garantir que as decisões sejam baseadas em informações confiáveis e que os interesses das partes interessadas sejam levados em consideração.

Realizar análises de cenários e avaliações de consequências é outra proposta relevante. Antes de tomar decisões, é essencial examinar diferentes opções e considerar os possíveis resultados e impactos de cada uma delas. Isso ajuda a antecipar riscos, identificar oportunidades e evitar efeitos indesejados. Promover a cooperação e a coordenação interna entre as agências e departamentos governamentais envolvidos na política externa também é crucial. Uma abordagem coesa e alinhada assegura que os objetivos sejam harmonizados e que haja compartilhamento de informações relevantes. (Mintz e DeRouen Jr., 2010:45)

O modelo de advocacia impõe três condições:

1 Os diferentes elementos devem exibir diversidade de perspectivas e deve haver uma distribuição equilibrada em termos de poder (influencia), competências, informação, recursos analíticos e aptidões negociais ou de persuasão;  2 O poder executivo deve monitorizar e regular activamente o processo;  3 Deve existir tempo suficiente para se debater e negociar as diferentes opções. Por sua vez o modelo do advogado do diabo (Devils advocate) é destinado a descrever o papel de um determinado indivíduo e não uma estrutura de decisão (como o modelo interior). Na sua concepção teórica, o modelo implica que nas suas decisões de políticas externas mais importantes haja pelo menos um consultor sénior que tenha (ou tome) posição diferente e argumente em seu favor.

Promover a cooperação e a coordenação interna entre as agências e departamentos governamentais envolvidos na política externa também é crucial. Uma abordagem coesa e alinhada assegura que os objetivos sejam harmonizados e que haja compartilhamento de informações relevantes. Investir em capacitação e educação para os tomadores de decisão é uma proposta adicional. Isso envolve fornecer treinamento em habilidades de análise, negociação, comunicação e liderança, bem como conhecimento especializado em questões internacionais e diplomacia. (Mintz e DeRouen Jr., 2010:29)

O próprio advogado do diabo indicado pode também não estar totalmente comprometido com a abordagem dissidente e não desenvolver os esforços necessários para bloquear a posição maioritária ou ate mesmo alterá-la. Yaacov Vertzberger (2002) propõe medidas mais vocacionadas para aumentar a capacidade técnica das organizações burocráticas.

Investir em capacitação e educação para os tomadores de decisão é uma proposta adicional. Isso envolve fornecer treinamento em habilidades de análise, negociação, comunicação e liderança, bem como conhecimento especializado em questões internacionais e diplomacia.  (Mintz e DeRouen Jr., 2010:87)

Yaacov Vertzberger,  (2002) insiste que é necessário estimular formas de pensamento criativa para evitar algumas das lacunas actuais, nomeadamente através da formação contínua dos burocratas e da monitorização dos processos de decisão. Contudo, acreditamos que a forma mais elementar para melhorar o processo de decisão passa pela consciencialização da sua existência e reconhecimento dos principais desafios que se lhe colocam.

Conclusão

A tomada de decisão de política é um processo complexo e multifacetado, influenciado por uma variedade de determinantes e condicionantes. Os interesses nacionais, as pressões domésticas, os factores económicos, os factores internacionais, a análise de riscos e benefícios, e as percepções e crenças dos líderes políticos desempenham papéis significativos na formulação das políticas. Os líderes políticos devem equilibrar uma série de considerações e trade-offs ao tomar decisões de política, buscando proteger e promover os interesses nacionais, responder às pressões domésticas, garantir a estabilidade económica, considerar o contexto internacional e avaliar os riscos e benefícios potenciais das opções disponíveis. Suas percepções, crenças e ideologias também moldam suas preferências e escolhas políticas.

Referencias Bibliográficas

Mintz, A., & DeRouen Jr., K. (2010). Tomada de Decisão de Política Externa: Conceitos e Casos. ed. CQ Press

Vertzberger, Y. (2002). Segurança Internacional e a Mudança na Paisagem Global. ed. Lynne Rienner Publishers

Renshon, S. A., & Renshon, D. A. (2008). O Estado da Política: Uma Introdução à Ciência Política. Ed. Wadsworth Publishing Company