Denomina-se de normas infraconstitucionais as:
Selecione uma opção de resposta:
a. As normas inferiores às normas constitucionais ou as demais normas que não integram a Constituição;
b. As normas emanadas pela Assembleia da República, na sua função legislativa e constitucional.
c. As normas emanadas pelo Conselho Constitucional, na função constitucional;
d. As normas superiores às normas constitucionais ou as demais normas que integram a constituição;