O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no: Question 4Answer a. Direito Comercial e Direito de Família b. Direito Comercial e Direito do Trabalho c. Direito Comercial e Direitos das obrigações d. Direito Comercial e Direitos Reais

Quanto a analogia, é correcto afirmar que: Pergunta 5Resposta a. Não é permitida. b. Só é excecionalmente aplicável para beneficiar o réu “analogia in bonam partem”. c. É sempre permitida, assim como no direito civil. d. O juiz pode condenar um arguido por um facto que ainda não está tipificado;

Direito é considerado uma disciplina autônoma por várias razões: 1. Sistema normativo próprio: O direito possui um conjunto de normas e princípios que regulam as relações sociais e a convivência em sociedade. Essas normas são criadas e aplicadas por instituições jurídicas, como tribunais e legislativos [[3]](https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito). 2. Estudo independente: O direito é estudado como uma disciplina separada em universidades e faculdades, com currículos específicos e programas de estudo dedicados ao seu entendimento e aplicação [[3]](https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito). 3. Método jurídico: O direito possui um método próprio de interpretação e aplicação das normas, baseado em princípios como a segurança jurídica, a igualdade e a justiça. Esse método é utilizado pelos profissionais do direito para resolver conflitos e tomar decisões jurídicas [[3]](https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito). 4. Autonomia científica: O direito também é considerado uma ciência autônoma, pois possui seu próprio objeto de estudo, métodos de pesquisa e teorias jurídicas. Além disso, o direito dialoga com outras áreas do conhecimento, como a filosofia, a sociologia e a economia, enriquecendo sua abordagem e compreensão [[1]](https://www.scielo.br/j/bioet/a/vpVLjFZNxCSPhZNwcqtVpMz/?lang=pt). 5. Aplicação em diferentes áreas: O direito é aplicado em diversas áreas da vida em sociedade, como o direito civil, penal, constitucional, administrativo, entre outros. Cada uma dessas áreas possui suas próprias normas e princípios, o que demonstra a autonomia do direito em abordar diferentes aspectos da vida em sociedade [[1]](https://www.scielo.br/j/bioet/a/vpVLjFZNxCSPhZNwcqtVpMz/?lang=pt). --- Learn more: 1. [SciELO - Brasil - Biodireito: uma disciplina autônoma? Biodireito: uma disciplina autônoma?](https://www.scielo.br/j/bioet/a/vpVLjFZNxCSPhZNwcqtVpMz/?lang=pt) 2. [(PDF) Biodireito: uma disciplina autônoma | Fernanda Schaefer Rivabem - Academia.edu](https://www.academia.edu/40016030/Biodireito_uma_disciplina_aut%C3%B4noma) 3. [Direito - Wikipédia, a enciclopédia livre](https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito)

A jurisprudência do direito romano refere-se ao conjunto de decisões judiciais e interpretações legais estabelecidas durante o período do Império Romano. Essa jurisprudência serviu como base para o desenvolvimento do sistema jurídico romano e teve uma influência profunda no direito de muitos países ao redor do mundo. Ela abrange uma ampla gama de temas, incluindo direito civil, direito penal, direito administrativo e direito comercial. Durante mais de doze séculos, o direito romano evoluiu e se adaptou às mudanças políticas, sociais e econômicas de Roma, tornando-se um dos sistemas jurídicos mais importantes da história [[1]](https://jus.com.br/artigos/65952/direito-romano). --- Learn more: 1. [Direito Romano, - Jus.com.br | Jus Navigandi](https://jus.com.br/artigos/65952/direito-romano) 2. [Direito romano - Wikipédia, a enciclopédia livre](https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_romano)

No Direito Civil, um dos princípios que o rege é o princípio de liberdade contratual, que consiste: Selecione uma opção de resposta: a. No poder reconhecido aos particulares de auto-regulamentação dos seus interesses. b. Nas relações jurídicos-privadas não podem estabelecer a ordenação da respectiva relação jurídica. c. As alíneas A e B estão correctas. d. Os particulares devem estritamente obedecer, o preceituado na legislação.

São fontes de Direito Civil Moçambicano: Selecione uma opção de resposta: a. Lei, Assentos, Usos e Equidade b. Costumes, Capacidade, Lei e Equidade. c. Clausulas, incumprimento, Personalidade d. Contratos, Equidade, Igualdade e Propriedade

Em que ramo pertence o Direito Civil? Selecione uma opção de resposta: a. Direito Privado b. Direito internacional privado c. Direito internacional publico d. Direito publico

O Direito moçambicano, recebeu grande influência do Direito Romano, por isso, muitos termos em Latim, idioma falado no império romano, foram incorporados ao Direito moçambicano. Qual é a necessidade de conhecer termos em Latim? Selecione uma opção de resposta: a. Equivalem a princípios jurídicos; b. Ajudam na fixação de interpretação de determinadas normas jurídicas, principalmente no campo do Direito civil; c. Ajudam a compreender quais as raízes e influências que contribuíram na construção do sistema jurídico atual. d. Não tem nenhuma utilidade no campo de direito, aliás, são difíceis de decorar.

O Direito moçambicano, recebeu grande influência do Direito Romano, por isso, muitos termos em Latim, idioma falado no império romano, foram incorporados ao Direito moçambicano. Qual é a necessidade de conhecer termos em Latim? Selecione uma opção de resposta: a. Equivalem a princípios jurídicos; b. Ajudam na fixação de interpretação de determinadas normas jurídicas, principalmente no campo do Direito civil; c. Ajudam a compreender quais as raízes e influências que contribuíram na construção do sistema jurídico atual. d. Não tem nenhuma utilidade no campo de direito, aliás, são difíceis de decorar.

O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no: Selecione uma opção de resposta: a. Direito Administrativo e Direito Privado b. Direito Comercial ou no Direito do Trabalho c. Direito Processual Penal d. Direito Penal e Direito Constitucional