Limites heterónimos são:
Question 11Answer

a.
Regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a um Estados membro de uma organização internacional, ou só para dois Estados.

b.
Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, regras ou actos de Direito Internacional donde resultem obrigações para a generalidade dos Estados, ou só para certo Estado.

c.
Os provenientes da conjugação com outros ordenamentos jurídicos, mx. regras ou actos de Direito interno donde resultem obrigações para a generalidade dos governos, ou só para o Estado.

d.
Os provenientes dos actos de Direito internos donde resultem obrigações para toda a população.

Qual é o fundamento do Direito Internacional Público?
Pergunta 34Resposta

a.
A norma fundamental hipotética.

b.
Os princípios constitucionais da comunidade internacional.

c.
A obrigação internacional dos Estados.

d.
A vontade dos Estados soberanos.

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual é a base legal para a incorporação das fontes de Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana?
Pergunta 26Resposta

a.
Artigo 132

b.
Artigo 18

c.
Artigo 204

d.
Artigo 144

Qual das seguintes opções NÃO é considerada uma fonte do Direito Internacional?
Pergunta 11Resposta

a.
Doutrina.

b.
Equidade.

c.
Jurisprudência.

d.
Legislação doméstica.

O que regula o Direito Internacional Público?
Pergunta 8Resposta

a.
Regula relações entre os privados e estados nacionais.

b.
O interesse dos empresários comerciais.

c.
O interesse do colectivo na totalidade.

d.
As relações entre os Estados – relações interestaduais.

Monismo com Primazia do Direito Internacional defende:
Pergunta 4Resposta

a.
Que o tratado é compatível com a lei interna.

b.
O direito é um só.

c.
O Estado sujeito de Direito Interno.

d.
O Estado possui o Direito e o respeita.

A partir de que ano Tunkin, começou a desenvolver a ideia e os princípios do Direito Internacional Socialista?
Pergunta 3Resposta

a.
1958.

b.
1974.

c.
1968.

d.
1956

A partir de que ano Tunkin, começou a desenvolver a ideia e os princípios do Direito Internacional Socialista?
Pergunta 3Resposta

a.
1958.

b.
1974.

c.
1968.

d.
1956.

O que regula o Direito Internacional Público?
Question 29Answer

a.
As relações entre os Estados – relações interestaduais.

b.
Regula relações entre os privados e estados nacionais.

c.
O interesse dos empresários comerciais.

d.
O interesse do colectivo na totalidade.