Complete a frase: Fontes de Direito são os meios pelos quais se ___________.
Pergunta 34Selecione uma opção:

a.
Organizam as normas jurídicas;

b.
Traduzem as normas jurídicas;

c.
Revelam as normas jurídicas;

d.
Aplicam as normas jurídicas;

Em que consiste o princípio da coercibilidade das normas jurídicas?
Pergunta 5Selecione uma opção:

a.
As normas jurídicas são aplicadas de acordo com consciencia e vontade de cada um;

b.
As normas jurídicas se preocupam essencialmente com a conduta externa ou visível do homem, basta que o indivíduo cumpra as normas em vigor;

c.
As normas jurídicas têm por objetivo a realização da justiça na vida social.

d.
As normas jurídicas se impõe aos indivíduos, independente das suas vontade, ou seja, podem ser impostas pela força;

Ainda no âmbito da relação entre Moral e Direito indique um exemplo de normas jurídicas que não possuem normalmente uma dimensão moral.
Question 20Answer

a.
Não existe uma norma jurídica que não esteja contida no plano moral.

b.
As normas que proíbem o homicídio;

c.
As normas que regulam as formalidades para obtenção de um título de crédito;

d.
As normas que proibem o estupro de menor;

A ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas diversas: moral, religiosa, de trato social e jurídica. A ordem jurídica se manifesta através das normas jurídicas. Podemos definir as normas jurídicas como sendo:
Question 1Answer

a.
O conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

b.
O conjunto das práticas cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais;

c.
O conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito e nas relações sociais cotidianas, não só com vizinhos e amigos, como também com instituições profissionais;

d.
O conjunto de regras de conduta social gerais, abstractas e imperativas, adoptadas e impostas de forma coercitiva pelo Estado, através de órgãos ou autoridades competentes;

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:
Pergunta 2Resposta

a.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

b.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.

c.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.

d.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.

Qual é o critério que define o Direito Internacional Público como um conjunto de normas jurídicas que regulam as matérias internacionais por natureza?
Question 1Answer

a.
Critério dos Sujeitos do DI.

b.
Critério da Forma de Produção da Norma Internacional.

c.
Critério do Objeto da Norma Internacional.

d.
Critério da Natureza Jurídica da Norma Internacional.

Qual é o âmbito de estudo do Direito Processual Penal?


Question 11Answer

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.



b.
Fixação de uma forma geral e abstrata os actos, os factos que devem ser considerados como crime.



c.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.





d.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso.

Faça correspondência entre as afirmações que se seguem:


1.Direito internacional Público é o conjunto de normas jurídicas reguladoras das relações entre os estados. Críticas se fazem a este critério, pois este exclui os outros sujeitos do DIPu.


a.O critério dos Sujeitos

2.Que é a posição adoptada cã entre nos, este não atende nem os sujeitos do DI, nem o objecto da norma da norma internacional, mas sim exclusivamente a sua forma de produção. Nesta perspectiva o Direito internacional Publico será um conjunto de normas jurídicas criadas pelos processos de produção jurídica próprios da comunidade internacional, e que transcendem o âmbito estadual.


b.Critério objecto da norma internacional

3.DIPu é o conjunto de normas jurídicas que regulam as matérias internacionais por natureza. Também é criticável no sentido de que o Direito internacional pode em princípio regular qualquer matéria e ser dirigida a qualquer entidade susceptível de personalidade jurídica.



c.Critério da forma de produção da norma internacional

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:


Question 11Answer

a.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.



b.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.


c.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.



d.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

DIREITO PENAL:
Question 18Answer

a.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam pressupostos e requisitos da aplicação de sanções fiscais.

b.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos da aplicação da justiça pelas próprias mãos.

c.
É o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação da norma jurídico-privadas.

d.
É um conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos, os requisitos de aplicação de determinadas reacções penais.