Exame Direito e o Pensamento Jurídico

  1. A história do Direito moçambicano começa a quarenta e seis anos, a contar a partir do período da proclamação da Independência, a 25 de junho de 1975, foi nesse período que o país se tornou:

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  1. Tornou-se conhecido no sistema internacional;
  2. Todas as alternativas estão corretas.
  3. Passou a participar nas reuniões das Nações Unidas;
  4. Sujeito de direito internacional público;
  5. Na década de 1980’, a FRELIMO vê-se obrigada a reconhecer o fracasso do seu desempenho em termos económicos. A tendência foi, então, as instituições de Breton Woods, nomeadamente ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional em 1984.

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  1. VERDADEIRO
  2. FALSO
  3. A interpretação histórica é aquela que não toma por base os antecedentes normativos do texto em análise.

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  1. VERDADEIRO
  2. FALSO
  3. Houve épocas e sistemas jurídicos que adoptavam a doutrina como fonte formal do Direito. Em Roma, no período de Adriano, o Imperador conferiu força obrigatória à opinião de certos jurisconsultos. Atualmente, a doutrina pode ser considerada:

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  1. Fonte não vinculante.
  2. Fonte mediata;
  3. Fonte terciário;
  4. Fonte imediata;
  5. A teoria de origem anglo-saxónica que observam o direito como ele é e não como deve ser denomina-se:

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  1. Positivismo;
  2. Pós-positivismo;
  3. Neoconstitucionalismo;
  4. Realismo jurídico.
  5. Na base da pirâmide, os tribunais populares de localidade e de bairro funcionavam exclusivamente com juízes eleitos, que conheciam das infracções de pequena gravidade e decidiam de acordo com o bom senso e a justiça e tendo em conta os princípios que presidem à construção da sociedade socialista.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Em seus primeiros trabalhos, Savigny tomava como objeto da interpretação tão-somente a reconstrução do pensamento expresso na lei, passível de ser extraído apenas a partir da própria norma, demonstrando afinidade com a seguinte teoria:

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  1. Idealismo;
  2. Positivista-legalista;
  3. Naturalismo;
  4. Iluminismo.
  5. Depois de uma luta armada de cerca de dezesseis anos, conduzida pela Frente de Libertação Nacional (FRELIMO), uma união de vários grupos de resistência ao colonialismo, Moçambique tornou-se independente em 25 de junho de 1975.

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  1. VERDADEIRO
  2. FALSO
  3. Para Savigny, o dever do juiz no ordenamento jurídico era de:

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  1. Todas as alternativas estão corretas.
  2. Executar a lei, e não a aperfeiçoar de modo criador, tarefa esta que cabe tão-somente ao legislador;
  3. Adotar o sentido teológico da norma jurídica;
  4. Interpretar a norma jurídica;
  5. As normas jurídicas regulam sempre uma relação intersubjetiva. Em toda relação jurídica, é possível identificar um sujeito ativo, titular da faculdade de exigir um dever jurídico e um sujeito passivo obrigado ao cumprimento deste mesmo dever jurídico.

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  1. VERDADEIRO
  2. FALSO
  3. São consideradas normas jurídicas aquelas que são emanadas pelo:

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  1. Organização não governamentais;
  2. Régulos de cada comunidade.
  3. Autoridades tradicionais;
  4. Estado;
  5. A ciência jurídica costuma diferenciar os dois principais tipos de normas éticas: as normas morais e as normas jurídicas. Para tanto, são utilizados os seguintes critérios:

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  1. Sanções do Estado e sanções difusas;
  2. Sanções interfusas e sanções do Estado;
  3. Sanções difusas e sanções intraocular.
  4. Sanções difusas e sanções interfusas;
  5. Desde 1975 até hoje, foram várias as transformações radicais, como o fim do modelo colonial; a construção do Estado socialista; e a criação de uma economia neoliberal capitalista e de uma democracia multipartidária.

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  1. VERDADEIRO
  2. FALSO
  3. Nas zonas libertadas, tinha sido já experimentado um modelo de justiça popular, que devia substituir o papel das autoridades tradicionais e do direito costumeiro. Com base nessa experiência, em 1970, foi aprovada a Lei Orgânica dos Tribunais Populares.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Ainda que Portugal tenha estado presente em Moçambique desde o século XVI, só nos últimos anos do século XIX veio a ocupar e administrar efetivamente o território.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. A primeira Constituição de Moçambique entrou em vigor com a proclamação da Independência Nacional, aprovada pela VII Sessão do Comité Central da FRELIMO, realizada a 25 de junho de 1975. A referida sessão decorreu em que província?

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  1. Inhambane.
  2. Niassa;
  3. Sofala;
  4. Cabo Delgado;
  5. Qual é o papel da crítica jurídica no desenvolvimento da ciência do direito:

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  1. Criação de realidades abertas do direito.
  2. Criação de novos sistemas de direito;
  3. Criação de novos modelos para o direito;
  4. Sistematização dos sistemas antigos de direito;
  5. O direito moçambicano, embora tivesse a sua evolução a partir do nascimento como Estado soberano, ele herdou do sistema colonial português diversas legislações, com destaque para as seguintes leis:

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  1. Código Comercial e Código Penal de 1886
  2. Código Civil de 1916 e Código Comercial;
  3. Código Civil de 1916 e Código Penal de 1886;
  4. Leis dos assimilados e Código comercial;
  5. A Alemanha foi um dos países europeus que mais tardiamente formulou um Código Civil, em razão não apenas do ambiente cultural existente, mas também devido à sua fragmentação territorial.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. De acordo com a doutrina são determinações fundamentais ou caraterísticas do direito positivo:

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  1. Todas as alternativas estão corretas.
  2. Normatividade e moralidade;
  3. Moralidade das leis e tecnicidade;
  4. Obrigatoriedade e coercibilidade;
  5. A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista com objetivo de:

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  1. Fixar o sentido e alcance de uma determinada jurídica;
  2. Demonstrar uma ligação entre vários sentidos da norma jurídica;
  3. Delinear o seu pensamento jurídico,
  4. Delinear e aplicar a norma em um caso concreto.
  5. Do ponto de vista ontológico, indaga-se sobre a natureza da personalidade jurídica em direito.

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  1. A personalidade jurídica e exclusiva aos seres humanos;
  2. A personalidade deve ser concedida as pessoas singulares e coletivas;
  3. Pode se conceder a personalidade jurídica aos animais;
  4. A personalidade jurídica pode ser concedida as coisas objeto do direito real.
  5. Historicamente a concepção de segurança jurídica está ligada a duas ideias fundamentais:

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  1. A concepção liberal do estado e neoconstitucionalismo;
  2. A concepção liberal do Estado e a Doutrina do Estado de Direito democrático;
  3. Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.
  4. Doutrina do estado de direito democrático e pós-positivismo;
  5. A teoria da pirâmide normativa foi proposta por:

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  1. Hans Kelsen
  2. Friedrich Savigny
  3. José Gomes Canotilho;
  4. Augusto Comte;
  5. O termo Direito é polissêmico (comporta diversos sentidos), dependendo da situação Direito pode significar?

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  1. Direito positivo;
  2. Todas as alternativas estão corretas.
  3. Direito subjetivo;
  4. Direito objetivo;
  5. Nas sociedades modernas, a lei é a mais importante das espécies normativas, nomeadamente nos ordenamentos jurídicos de tradição romano germânica como Moçambique:

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. A lei não pode ser definida como uma regra de direito geral, proclamada obrigatória pelo Estado.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Na década de 1980, a FRELIMO viu-se obrigada a reconhecer o fracasso econômico em que o país estava mergulhado, A tendência foi, então, aderir à ideologia que viria a tornar-se dominante em termos globais: o neoliberalismo. Com a aderência as instituições de Bretton Woods.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. A teoria do ordenamento jurídico é uma proposta de compreensão do Direito como um sistema.

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  1. Entende-se por sistema um padrão de organização dos elementos sistêmicos;
  2. Entende-se por sistema o conjunto dos elementos sistêmicos;
  3. Entende-se por sistema toda ordenação racional de elementos naturais ou sociais, que comporta duas dimensões: o repertório e a estrutura.
  4. Entende-se por um sistema toda ordenação racional de elementos não naturais ou socais;
  5. O contraste entre o direito costumeiro e o direito estatal é representado pelas codificações dos séculos XVIII e XIX, através das quais o chamado direito comum foi absorvido pelo direito estatal.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Torna-se incontestável, contudo, a importância do poder negocial como força geradora de normas jurídicas individualizadas aos participantes da relação jurídica, já que se costuma dizer que “o contrato tem força de lei entre as partes:

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Do ponto de vista lógico-jurídico, são pessoas todos os entes susceptíveis de adquirir direitos e contrair obrigações, incluindo as pessoas coletivas.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. A validade formal de uma norma jurídica é verificada através de uma correspondência vertical de:

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  1. Confronto com normas de hierarquia inferior,
  2. Confronto com normas de hierarquia constitucional.
  3. Confronto com normas de hierarquia superior;
  4. Confronto com normas de mesma hierarquia constitucional;
  5. Segundo a doutrina maioritária a dicotomia entre Direito Público e Direito Privado se soluciona através da seguinte técnica:

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  1. Qualidade de sujeito;
  2. Paridade entre os sujeitos;
  3. O Estado atua imbuído de poder de autoridade.
  4. Diferenciação dos sujeitos;
  5. O Direito Positivo é um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. É evidenciado por:

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  1. Normatividade e moralidade;
  2. Etnicidades e moralidade,
  3. Coercitividade e etnicidade;
  4. Normatividade e imperatividade.
  5. Houve épocas da história em que determinados sistemas jurídicos que adoptavam a doutrina como fonte formal do Direito.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Constitucionalismo: seria incompatível com o positivismo. As mudanças dizem respeito às fontes de direito e quanto a sua interpretação e aplicação. Afirma-se a superioridade da Constituição em detrimento da lei.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO
  3. Segundo Lenio Streck, o processo hermenêutico é vital para:

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  1. Delimitação do âmbito de aplicação dos valores morais.
  2. Ajudam o juiz a julgar consoante os seus valores morais;
  3. Aplicação do direito;
  4. Subsunção dos fatos no caso concreto;
  5. Para Savigny o direito tem suas bases:

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  1. Na jurisprudência dos tribunais;
  2. Na doutrina;
  3. Nas normas emanadas por um Rei;
  4. No costume de um povo.
  5. A validade normativa não é verificada através da correspondência vertical de uma norma jurídica inferior com uma norma jurídica superior.

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  1. FALSO
  2. VERDADEIRO