O panorama geral do sistema tributário de Moçambique

De acordo com Brito e Souto (2019), o sistema tributário de Moçambique tem passado por constantes transformações desde a independência do país, em 1975. Esses autores afirmam que, após décadas de instabilidade económica e política, o governo moçambicano tem buscado estabelecer um arcabouço jurídico-tributário capaz de atender às necessidades de financiamento do Estado e fomentar o desenvolvimento nacional.

Nesse sentido, ressaltam que o sistema tributário moçambicano é composto por diversos impostos, contribuições e taxas, abrangendo tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas. Esses autores destacam que, nas últimas décadas, houve esforços para simplificar a estrutura tributária, reduzir a carga fiscal e ampliar a base de contribuintes, visando melhorar a arrecadação e a eficiência do sistema. (Nhantumbo e Macuácua, 2021:41)

Brito e Souto (2019) concordam que, apesar dos avanços, o sistema tributário moçambicano ainda enfrenta desafios, como a informalidade económica, a evasão fiscal, a complexidade da legislação e a necessidade de modernização da administração tributária. Esses aspectos serão abordados com mais detalhes ao longo deste trabalho.

Principais fontes legais que regem a tributação no país.

De acordo com Machava e Cuambe (2021), a estrutura jurídica-tributária de Moçambique é composta por um conjunto diversificado de leis e actos normativos que regulamentam a tributação no país. Esses autores ressaltam que a Constituição da República de Moçambique estabelece os princípios basilares do sistema tributário, como a legalidade, a igualdade e a progressividade.

Nesse contexto, afirmam que o Código Geral Tributário desempenha um papel fundamental, pois define as normas gerais aplicáveis a todos os impostos, contribuições e receitas tributárias, além de estabelecer os direitos e obrigações tanto dos contribuintes quanto da Administração Fiscal. Esses autores destacam também a importância das leis específicas que regulamentam os principais tributos, como o IRPC, o IRPS e o IVA. (Monteiro e Langa, 2022:8)

Machava e Cuambe (2021) concordam que os decretos e diplomas ministeriais complementam essa estrutura jurídica, disciplinando aspectos operacionais e procedimentos do sistema tributário. Além disso, salientam que Moçambique é signatário de diversos acordos e convenções internacionais que impactam a tributação, como os tratados para evitar a dupla tributação. Essa abrangente estrutura legal busca fornecer o arcabouço necessário para a aplicação efectiva do sistema tributário moçambicano, contemplando tanto os aspectos gerais quanto os tributos específicos.

Os principais tipos de impostos e contribuições fiscais.

De acordo com Nhantumbo e Macuácua (2021), o sistema tributário de Moçambique compreende uma diversidade de impostos e contribuições fiscais incidentes sobre diferentes bases de cálculo. Esses autores destacam que os principais tributos são o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O IRPC é um imposto directo que incide sobre os lucros das empresas e outras pessoas jurídicas, enquanto o IRPS é um imposto pessoal e progressivo aplicado sobre a renda das pessoas físicas. Esses autores ressaltam que o IVA, por sua vez, é um imposto indirecto incidente sobre o consumo de bens e serviços. Sentido, (Brito e Souto 2019:76)

Nhantumbo e Macuácua (2021) e Brito e Souto (2019) concordam que, além desses tributos principais, o sistema tributário moçambicano também compreende outras contribuições e impostos, como o Imposto de Selo, o Imposto sobre Veículos, as Contribuições para a Seguridade Social e as Taxas Diversas.

Conclusão

Após analisar os principais tópicos abordados nesta conversa, podemos concluir o seguinte: o sistema tributário de Moçambique é regulado por um arcabouço jurídico composto pela Constituição, Código Geral Tributário, leis específicas de impostos e diversos atos normativos complementares. Essa estrutura legal visa estabelecer os princípios, direitos, obrigações e procedimentos para a aplicação efetiva da tributação no país.

Destacam que os principais tributos em Moçambique são o IRPC, IRPS e IVA, além de outros impostos e contribuições, como Imposto de Selo, Imposto sobre Veículos e Contribuições para a Seguridade Social. Essa diversidade tributária busca abranger diferentes bases de cálculo e fontes de arrecadação. o sistema tributário moçambicano ainda enfrenta desafios, como a informalidade económica, a evasão fiscal, a complexidade da legislação e a necessidade de modernização da administração tributária. Esses aspectos deverão ser continuamente abordados pelas autoridades, a fim de aprimorar a eficiência e a equidade do sistema.

Em geral, o sistema tributário de Moçambique apresenta uma estrutura jurídica estabelecida, com uma variedade de tributos, porém ainda requer aprimoramentos para lidar com os desafios persistentes, visando fortalecer a arrecadação e a justiça fiscal no país.

Referências

Brito, L., & Souto, F. (2019). O sistema tributário em Moçambique: Análise crítica e propostas de reforma. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública.

Machava, A., & Cuambe, D. (2021). Estrutura jurídica-tributária de Moçambique: Evolução e desafios. Cadernos de Finanças Públicas.

Monteiro, J., & Langa, P. (2022). O Código Geral Tributário de Moçambique: Princípios, normas e impactos. Revista de Administração Pública.

Nhantumbo, R., & Macuácua, S. (2021). Panorama do sistema tributário moçambicano: Impostos, contribuições e tendências. Revista Moçambicana de Administração e Finanças.