Segundo a doutrina maioritária a dicotomia entre Direito Público e Direito Privado se soluciona através da seguinte técnica: Selecione uma opção de resposta: a. Qualidade de sujeito; b. O Estado atua imbuído de poder de autoridade. c. Diferenciação dos sujeitos; d. Paridade entre os sujeitos;

A primeira Constituição de Moçambique entrou em vigor com a proclamação da Independência Nacional, aprovada pela VII Sessão do Comité Central da FRELIMO, realizada a 25 de junho de 1975. A referida sessão decorreu em que província? Selecione uma opção de resposta: a. Inhambane. b. Niassa; c. Sofala; d. Cabo Delgado;

Observa-se que o precedente judicial desempenha importante papel nos regimes anglo-saxónicos de Common Law, de acordo com a doutrina precedente judicial no sistema romano germânico pode ser equiparado: Selecione uma opção de resposta: a. Postulados de mandamento. b. Medidas provisórias; c. A Lei; d. Decretos Leis;

Para Savigny, o dever do juiz no ordenamento jurídico era de: Selecione uma opção de resposta: a. Todas as alternativas estão corretas. b. Adotar o sentido teológico da norma jurídica; c. Interpretar a norma jurídica; d. Executar a lei, e não a aperfeiçoar de modo criador, tarefa esta que cabe tão-somente ao legislador;

A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista com objetivo de: Selecione uma opção de resposta: a. Delinear e aplicar a norma em um caso concreto. b. Delinear o seu pensamento jurídico, c. Fixar o sentido e alcance de uma determinada jurídica; d. Demonstrar uma ligação entre vários sentidos da norma jurídica;

Para Savigny o direito tem suas bases: Selecione uma opção de resposta: a. No costume de um povo. b. Nas normas emanadas por um Rei; c. Na jurisprudência dos tribunais; d. Na doutrina;

O negócio jurídico consiste numa auto-regulamentação dos interesses particulares pelo ordenamento jurídico, oriunda do reconhecimento da autonomia privada das partes, com base nisso, as partes são livres em: Selecione uma opção de resposta: a. O poder de celebrar contrato e prerrogativa do Estado. b. Celebrar contratos e impor cláusulas especificas obedecendo os princípios gerais do direito civil;...

A interpretação conforme a Constituição significa que: Selecione uma opção de resposta: a. A prevalência dos valores constitucionais em todos os âmbitos da hermenêutica jurídica; b. As codificações continuam sendo os eixos interpretativos, pois que, prevalecem sobre a constituição; c. Os preceitos sobre os direitos fundamentais prevalecem sobre as demais normas na...

As relações entre os governos coloniais e as instituições e os direitos africanos foram concebidas sob duas variantes principais: Selecione uma opção de resposta: a. Governo formal e governo direto; b. Governo direto e governo informal; c. Governo indireto e governo formal; d. Governo direto e governo indireto.

De acordo com a concepção do Direito natural uma norma é considerada válida quando: Selecione uma opção de resposta: a. Quando se origina de um órgão competente; b. Quando preenche os requisitos de validade; c. Quando a sua manifestação é válida. d. Quando atende aos elementos de justiça;

De acordo com a doutrina, qual é o papel da jurisprudência no sistema de direito moçambicano? Selecione uma opção de resposta: a. Serve para uniformizar as decisões dos tribunais; b. Serve como fonte imediata; c. É o conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais que formam um padrão interpretativo capaz de inspirar futuros julgamentos; d. No ordenamento jurídico moçambicano a...

Houve épocas e sistemas jurídicos que adoptavam a doutrina como fonte formal do Direito. Em Roma, no período de Adriano, o Imperador conferiu força obrigatória à opinião de certos jurisconsultos. Atualmente, a doutrina pode ser considerada: Selecione uma opção de resposta: a. Fonte não vinculante. b. Fonte imediata; c. Fonte mediata; d. Fonte terciário;