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2024-08-11 16:59:34

São fins do estado:
Question 10Answer

a.
Todas alternativas estão correctas.

b.
Segurança, justiça, bem-estar social,

c.
Justiça, Segurança e bem-estar cultural;

d.
Segurança e Justiça;

São fins do estado: Question 10Answer a. Todas alternativas estão correctas. b. Segurança, justiça, bem-estar social, c. Justiça, Segurança e bem-estar cultural; d. Segurança e Justiça;

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Daniel Ngovene added new article
2022-07-13 15:40:17

Direito fiscal em Angola
ntrodução O Direito Fiscal é o conjunto das normas que dizem respeito às receitas públicas, especialmente as que provêm dos tributos, contribuições e impostos. É o direito fiscal que estabelece: As prestações patrimoniais que os cidadãos são obrigados a fazer ao Estado; A regra para o seu lançamento...

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2024-04-05 15:18:24

direitos fundamentais
Teoria das Gerações dos Direitos Fundamentais . Críticas à sistemática da Teoria das Gerações dos DF ............................................................................................ Em 1979, Karel Vasak utilizou, pela primeira vez, a expressão "gerações de direitos do homem", buscando, metaforicamente, demonstrar...

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Daniel Ngovene added new article
2022-11-20 12:46:48

Fins do Estado
O Estado – Sociedade Politicamente Organizada Elementos do Estado Povo Território Poder político Povo – Todas as pessoas que à comunidade política estejam ligadas de modo duradouro e efectivo (por vínculos de cidadania ou nacionalidade) e que possuam direitos perante o Estado. O povo é um conceito jurídico e...

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Daniel Ngovene added new article
2022-04-06 10:16:54

Nova reforma do sector pública
1. Das abordagens teóricas à reforma de sector publico 1.1 Teoria burocrática O percursor da teoria de Burocracia na administração (Staff) foi Max Weber[1]. Para Chiavanato (2003: 258) a Burocracia é um sistema de controlo social baseado na racionalidade (adequação dos meios para se alcançar os fins), tendo em vista a...

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2023-10-20 12:10:38

O ESTADO E A CONSTITUIÇÃO
O ESTADO E A CONSTITUIÇÃO 1. Formas de Estado As formas de Estado são as diferentes maneiras de organização que estes podem adotar dependendo da relação que estabelecem com seus elementos constitutivos. Esses elementos são três: povo, território e poder. Segundo Pedro Lenza (2022, 113-114)....

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2023-09-21 09:12:48

O estado e a constituição
O ESTADO E A CONSTITUIÇÃO1. Formas de EstadoAs formas de Estado são as diferentes maneiras de organização que estes podem adotar dependendo da relação que estabelecem com seus elementos constitutivos. Esses elementos são três: povo, território e poder. Segundo Pedro Lenza (2022, 113-114). As formas de Estado podem ser...

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