A política do estado novo em relação a população Africana
As leis aprovadas
O arcabouço legal da política implementada pelo Estado Novo estava presente no Acto Colonial, na Carta Orgânica do Império Colonial Português, promulgados em 1930, e na Constituição de 1933. Como afirma Omar Ribeiro Thomaz, essa legislação era produto de uma ideologia e uma...
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