o direito é constituído pelas leis que cada Estado aprova e aplica no seu território". enumere as espécies destas, admitidas em Moçambique e aponte as suas modalidades de entrada em vigor

Em Moçambique, as espécies de leis admitidas são:

1. Constituição: A Constituição é a lei fundamental do país e estabelece as regras básicas para o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos seus cidadãos. A Constituição pode ser alterada por uma maioria qualificada do Parlamento, seguida da aprovação do Presidente da República.

2. Leis Ordinárias: As leis ordinárias são aprovadas pelo Parlamento e regulam aspectos específicos da vida social, política e econômica do país. Para que uma lei ordinária entre em vigor, ela deve ser aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.

3. Decretos-lei: Os decretos-lei são emitidos pelo Presidente da República ou pelo Governo e têm força de lei. Eles são usados ​​para regulamentar aspectos específicos da vida social, política e econômica do país. Para que um decreto-lei entre em vigor, ele deve ser publicado no Diário da República.

4. Decretos: Os decretos são emitidos pelo Presidente da República ou pelo Governo e têm força de lei. Eles são usados ​​para regulamentar aspectos específicos da vida social,política e econômica do país. Para que um decreto entre em vigor, ele deve ser publicado no Diário da República.

5. Regulamentos: Os regulamentos são emitidos por autoridades administrativas e têm força de lei. Eles são usados ​​para regulamentar aspectos específicos de uma área específica, como saúde, meio ambiente, comércio, entre outros. Para que um regulamento entre em vigor, ele deve ser publicado no Diário da República.

6. Tratados: Os tratados são acordos internacionais assinados pelo Governo moçambicano com outros Estados ou organizações internacionais. Eles são aprovados pelo Parlamento e promulgados pelo Presidente da República. Para que um tratado entre em vigor, ele deve ser ratificado pelo Estado moçambicano e pelo Estado ou organização com a qual foi assinado.

7. Convenções: As convenções são acordos internacionais assinados pelo Governo moçambicano com outros Estados ou organizações internacionais. Elas também são aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo Presidente da República. Para que uma convenção entre em vigor, ela deve ser ratificada pelo Estado moçambicano e pelo Estado ou organização com a qual foi assinada.

Em resumo,as espécies de leis admitidas em Moçambique são a Constituição, leis ordinárias, decretos-lei, decretos, regulamentos, tratados e convenções. Cada uma dessas espécies de leis tem suas próprias modalidades de entrada em vigor, que incluem aprovação pelo Parlamento, promulgação pelo Presidente da República, publicação no Diário da República e ratificação de tratados e convenções.

o direito encontra-se estratificado por alguma razão. discuta esta afirmação.

Sim, o direito encontra-se estratificado por diversas razões. Uma das principais razões é que o direito é uma área muito ampla e complexa, que abrange diversos campos e disciplinas, desde o direito constitucional até o direito empresarial, passando pelo direito penal, trabalhista, tributário, ambiental, entre outros.

Cada uma dessas áreas do direito possui suas próprias normas, princípios e procedimentos específicos, que são desenvolvidos ao longo do tempo em resposta às necessidades sociais, políticas e econômicas de cada época. Por exemplo, o direito constitucional trata das regras básicas para o funcionamento do Estado e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, enquanto o direito empresarial regula as atividades das empresas e empreendedores.

Além disso, o direito é estratificado em diferentes níveis hierárquicos. Na maioria dos países, a Constituição é o documento legal mais importante e fundamental, que estabelece as regras básicas para o funcionamento do Estado e dos seus poderes. As leis ordinárias, decretos-lei, decretos e regulamentos são elaborados para regulamentar aspectos específicos da vida social, política e econômica do país,eles são subordinados à Constituição. Isso significa que, se uma lei ou regulamento entrar em conflito com a Constituição, ele será considerado inconstitucional e, portanto, inválido.

Outra razão pela qual o direito é estratificado é que ele é influenciado por diversas fontes, como a legislação, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. A legislação é a principal fonte do direito e é elaborada pelos órgãos legislativos, como o Parlamento, de acordo com os procedimentos estabelecidos na Constituição. A jurisprudência é a interpretação da lei pelos tribunais, que podem estabelecer precedentes e orientar a interpretação e aplicação da lei em casos futuros. A doutrina é a produção acadêmica e científica dos estudiosos do direito, que podem influenciar a interpretação e aplicação da lei. Os costumes são práticas sociais que são seguidas pela comunidade e que podem ser reconhecidas como fonte do direito em alguns casos.

Em resumo, o direito é estratificado por diversas razões, como a complexidade e ampla abrangência da área, a hierarquia legal e a influência de diversas fontes. Essa estratificação ajuda a organizar e sistematizar o conhecimento jurídico, permitindo uma melhor compreensão e aplicação do direito em diferentes contextos e situações. Além disso, a estratificação do direito também permite a sua evolução e adaptação às mudanças sociais, políticas e econômicas ao longo do tempo, garantindo a sua relevância e utilidade para a sociedade.

Método científico

O método científico refere-se a um aglomerado de regras básicas dos procedimentos que produzem o conhecimento científico, quer um novo conhecimento, quer uma correção ou um aumento na área de incidência de conhecimentos anteriormente existentes.

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Quais são as 4 regras básicas da vida?
1. Viva sua vida nos seus termos:

Você precisa assumir o controle da sua vida, não é política e nem economia que vai ditar o rumo da sua vida.

Entenda que você tem liberdade para ir atrás do que deseja, mas saiba que há sempre uma relação direta de liberdade e responsabilidade. Ninguém está te impedindo!

2. Você trabalha para viver e não vive para trabalhar:

Dica importante de um workaholic em recuperação: trabalhe para viver!

Podemos dizer que dividimos nossa vida diária em três grandes blocos de 8h: dormir, trabalhar e todo o resto da vida. Ou seja, passamos muito tempo de nossas vidas trabalhando, sendo assim, escolha algo que você goste.

A chance de você ser bem sucedido e realizado, é muito maior do que fazer algo sem sentido ou que pague muito dinheiro, mas consome muito da sua felicidade.

3. Consistência é a chave do sucesso:

Já diria Jocko Willink, Consistência = Liberdade. Você pode ate não ser o mais talentoso, mas você pode ser altamente disciplinado e entenda, esse é o verdadeira sentido de hard work.

Aproxime-se ao estilo de vida dos Samurais, onde a disciplina ditava suas vidas. Construa uma rotina, tenha horários para acordar e ir dormir, horários para se alimentar, horários para se exercitar, para trabalhar e claro, se divertir!

Disciplina = Liberdade!

4. Não se compare com outros, se compare com você ontem:

A vida não é uma competição e sim uma jornada, ou seja, cada um tem a sua.

Por isso, se comparar é trazer uma carga de negatividade desnecessária ao seu dia a dia. Estamos todos nesse mundo em busca da felicidade, é isso que precisamos ter em mente.

Logo se comparar com quem você foi ontem, é uma ótima maneira de perceber melhoras em si mesmo.

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