Quais são os 3 sub-princípios concretizadores do princípio da legalidade da administração?
Question 12Answer

a.
Reservas da lei, precedência da lei, prevalência da lei.

b.
Reservas da lei, inprecedência da lei, prevalência da lei.

c.
Reservas da lei, precedência da lei, prevalência parcial da lei.

d.
Reservas da absoluta da lei, precedência da lei, prevalência da lei.

Qual das regras asseguir preconiza “Porque as relações económicas não devem ser de benemerência, devem corresponder a um proveito equivalente aos sacrifícios e aos dispêndios efectuados e com o interesse geral.”?


Pergunta 9Resposta

a.
Regra de liberdade de acção



b.
Regra da Recompensa



c.
Regra de equilíbrio


d.
Regra de equivalência

Porque as relações económicas não devem ser de benemerência, devem corresponder a um proveito equivalente aos sacrifícios e aos dispêndios efectuados e com o interesse geral.

Pergunta 7Resposta

a.
Regra de liberdade de acção


b.
Regra de recompensa


c.
Regra de equivalência


d.
Regra de equilíbrio

Porque as relações económicas não devem ser de benemerência, devem corresponder a um proveito equivalente aos sacrifícios e aos dispêndios efectuados e com o interesse geral.

Pergunta 7Resposta

a.
Regra de liberdade de acção


b.
Regra de recompensa


c.
Regra de equivalência


d.
Regra de equilíbrio

A modalidade do princípio da legalidade que consiste em que nenhum acto de categoria inferior à lei pode contrariar a lei, sob pena de ilegalidade, chama-se:
Pergunta 29Resposta

a.
Caducidade de lei.

b.
Prevalência de lei.

c.
Revogação de lei.

d.
Reserva de lei.

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Question 11Answer

a.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



b.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

Na relação entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno, a doutrina maioritariamente é o monismo com primazia do Direito internacional porque:


Pergunta 10Resposta

a.
As normas têm incidência distinta. Apenas no caso do Estado incorporar internamente o Direito Internacional, por meio de alteração de suas leis internas, a norma passa a valer.



b.
O Tratado é compatível com a lei interna. Em caso de conflitos haveria prevalência do Tratado.



c.
Num eventual conflito, a prevalência seria da lei interna, do Direito interno


d.
As duas ordens são realidades distintas na medida em que o Direito Internacional rege as relações exteriores entre os Estados enquanto que o Direito Interno regula as relações internas do Estado.

O princípio da Administração “prevalência do principal sobre o acessório”, é atribuído há:
Selecione uma opção de resposta:
a. Maquiavel
b. Thomas Hobbes
c. René Descartes
d. Francis Bacon

O princípio da Administração “prevalência do principal sobre o acessório”, é atribuído há:
Selecione uma opção de resposta:
a. Maquiavel
b. Thomas Hobbes
c. René Descartes
d. Francis Bacon