O Estado tem a incumbência de satisfazer necessidades públicas, e para tanto precisa de disponibilidade de receitas. A atividade pela qual o Estado arrecada receitas e as afecta a determinadas despesas, é chamada actividade financeira. A actividade financeira do Estado é a actividade que integra um conjunto de fenómenos de natureza heterogénea que por se...

Definição Finanças Públicas dizem respeito ao equilibrio entre as receitas e despesas de um país, num determinado período de exercício económico.   Avaliação da sustentabilidade das Finanças Públicas Para avaliar a sustentabilidade das Finanças Públicas recorre-se a três cenários....

Emprego É a função e a condição das pessoas que trabalham, em carácter temporário ou permanente, em qualquer tipo de actividade económica, remuneradas ou não. O emprego é uma consequência específica do capitalismo. Ele é o elo de ligação formal entre o trabalhador e o modo de...

ntrodução O Direito Fiscal é o conjunto das normas que dizem respeito às receitas públicas, especialmente as que provêm dos tributos, contribuições e impostos. É o direito fiscal que estabelece: As prestações patrimoniais que os cidadãos são obrigados a fazer ao Estado; A regra para o seu lançamento...

Necessidade educativa do ensino especial em Angola Em Angola tal como em todos países da África Austral, há uma tendência de se enquadrar a deficiência numa estrutura médica e de assistência social, identificando as pessoas com deficiência como pacientes, diferentes dos que não têm deficiência. A ênfase sobre as...

A insatisfação nas colónias dos países Europeus e nos países subdesenvolvidos da Ásia e África e América aumentara com os feitos da grande depressão, na medida em os países industrializados diminuíram drasticamente as suas importações das matérias-primas destes países. Fomento de trocas...

DESCREVER A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PÚBLICA Conceitos básicos A contabilidade é a doutrina do controlo económico e da determinação do rédito (lucro) em qualquer espécie de empresa. É a disciplina que estuda os processos seguidos nas unidades económicas para revelação da gestão....

O Sistema Tributário Nacional Segundo os estudos realizados pela ACIS (Associação de Comércio e Industria), avançam que para a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da...

Imposto Segundo IBRAIMO, (2002) Imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sanção, a favor do Estado, para realização de fins públicos. A definição acima citada pode ser discernida da seguinte forma: Prestação coactiva: imposta pelo...

O que é previsão de receitas? A previsão de receitas é um processo de estimativa dos recursos financeiros que o governo espera arrecadar em um determinado período. Ela é realizada com base em dados históricos, projeções econômicas e outros fatores relevantes. "A previsão de receitas é um processo essencial para...