Integração económica de África Austral: SADCC e SADC

Desde o início da descolonização de África, o debate dos problemas económicos do continente tem apontado sempre para a fragmentação do continente e a concentração da produção numa pequena gama de produtos primários de exportação, como os grandes obstáculos à diversificação das actividades económicas e à criação de mercados modernos e internacionalmente competitivos.

Partindo deste pressuposto, foi acordado que os países africanos independentes deviam promover a cooperação económica entre si.

Se a necessidade de cooperação reunia consenso, o mesmo já não acontecia em relação às formas da sua materialização. Tendo em vista a cooperação entre os Estados africanos, existem duas opções que foram à mesa das discussões:

• A fórmula Pan-Africana, que advogava a criação imediata duma organização económica continental e a fórmula sub-regional, que defendia a implementação de acordos de cooperação entre países vizinhos, que, eventualmente, poderia gerar formas de cooperação geograficamente mais alargadas.

Para responder aos anseios dos países africanos que na maioria estavam a favor da opção sub-regional, a Comissão Económica da ONU para África (ECA), propôs a divisão do continente em quatro sub-regiões: oriental e austral, central, ocidental e norte de África.

A Conferência de Chefes de Estado e de Governo da OUA, apelou a todas as nações africanas independentes a tomarem, durante a década de 1980, os passos necessários para fortalecer os arranjos económicos sub-regionais já existentes e, se necessário, estabelecer outros de modo a cobrir todo o continente e promover a coordenação e harmonização dos diferentes agrupamentos, com vista ao estabelecimento gradual de uma Comunidade Económica Africana no final do século.

Neste contexto, várias organizações foram de facto implementadas, entre as quais:

• A COMESA, Mercado Comum da Africa Oriental e Austral;
• A SADC, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e
• A Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (Economic Community of West African States, com a sigla ECOWAS, em inglês ou Comunautée Économique des États de l'Afrique Ocidentale, com a sigla CEDEAO, em francês).

Com a África do Sul do Apartheid aumentando a desestabilização dos países dirigidos pela maioria, quer política, quer economicamente, uma conferência ministerial realizada em Arusha, em Julho de 1979, concordou numa estratégia para a criação da Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da Africa Austral (SADCC).

A SADCC foi oficialmente criada em Abril de 1980 em Lusaka, numa cimeira em que participaram nove dos então estados governados pela maioria (Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe).

O principal objectivo da SADCC era de «reduzir a dependência económica da África do Sul do Apartheid» e para isso concebeu um programa de acção que cobriu as áreas-chave de Transportes e Comunicações, Alimentação e Agricultura, Indústria e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e Energia. O programa de acção seria implementado através dos sectores de coordenação dos estados membros.

Nos anos 90, novos desenvolvimentos a nível global e continental iriam reflectir-se na Vida e estrutura da organização, como podemos ver pelos acontecimentos apresentados em seguida.

• Independência da Namíbia em 1990
• Fim do Apartheid na África do Sul
• Libertação de Nelson Mandela
• As primeiras eleições multirraciais na África do Sul, em 1994

Paralelamente, houve também o forte empurrão global no sentido da formação de grupos de integração regional uma vez que os países pretendiam tirar proveito dos benefícios das grandes economias de escala oferecidos por grandes mercados. Foi assim que, em 1991, a Organização da Unidade Africana assinou o Tratado de Abuja que criou a Comunidade Económica Africana.

Com base na visão do Plano de Acção de Lagos de 1980, o Tratado de Abuja fez das comunidades económicas regionais, tais como a SADC e a Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental, a base para a criação de uma comunidade continental.

Por outro lado, os líderes mundiais, reunidos numa assembleia geral das Nações Unidas, havida em Setembro de 2000, enfatizaram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG's), o desafio multidimensional da pobreza e acordaram num conjunto de metas de desenvolvimento calendarizadas.

Da SADCC à SADC

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, conhecida por SADC, do seu nome em inglês, Southern Africa Development Community, é a organização sub-regional de integração regional dos países da Africa Austral. 

Fig.1: Emblema da SADC

A Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral existe desde 1992, quando foi decidida a transformação da SADCC (Southern Africa Development Coordination Conference ou Conferência para o Desenvolvimento da África Austral), criada em 1980 por nove dos estados membros.

Hoje, a SADC engloba 14 países do sul de Africa.

Os países membros somam uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 226 biliões de dólares, valor este que, embora não seja muito alto (semelhante ao da Suécia), já é significativo, especialmente levando-se em conta as economias dos países vizinhos.

Países membros da SADC e suas funções

• 1.     África do Sul: Finanças e Investimentos
• 2.     Angola: Energia
• 3.     Botswana: Investigação Agrária e Produção Animal e Controlo de Doenças de Animais
• 4.     Lesotho: Conservação da Água e Solo e Utilização da Terra e Turismo
• 5.     Malawi: Florestas e Fauna Bravia
• 6.     Maurícias
• 7.     Moçambique: Transportes e Comunicações e Informação e Cultura.
• 8.     Namíbia: Pescas
• 9.     9 Swazilândia: Recursos Humanos
• 10. Tanzânia: Indústria e Comércio
• 11. Zâmbia: Minas
• 12. Zimbabwe: Segurança Alimentar
• 13. Madagáscar
• 14. República Democrática do Congo.

A sede da SADC encontra-se em Gaberone, no Botswana.

As línguas oficiais da Comunidade são o Inglês, o Francês e o Português.

Objectivos da SADC

• Promover o crescimento e desenvolvimento económico, aliviar a pobreza, aumentar a qualidade de Vida do povo africano e prover o auxílio aos mais desfavorecidos por meio de integração regional.
• Evoluir valores políticos, sistemas e instituições comuns.
• Promover e desenvolver a paz e a segurança.
• Promover o desenvolvimento auto-sustentável por meio da interdependência colectiva dos Estados membros e da autocofiabilidade.
• Atingir a complementaridade entre as estratégias e programas nacionais e regionais. 
• Promover e maximizar a utilização efectiva de recursos da região.
• Atingir a utilização sustentável de recursos naturais e a protecção do meio ambiente. 
• Reforçar e consolidar as afinidades culturais, históricas e sociais de longa data da região.

Principais parceiros económicos

O principal parceiro económico externo à SADC é a UE que, com o bloco mencionado, realiza importantes trocas há alguns anos. Apesar da parcela do mercado europeu abocanhada pelo grupo estar decrescendo, cerca de três por cento actualmente contra sete na década de oitenta, essas trocas ainda representam a maior parte das exportações e importações externas ao grupo. Muitas medidas têm sido tomadas para evitar o domínio económico pelo Norte, algumas com mais sucesso do que outras.

O financiamento aos projectos é obtido através de duas maneiras principais. A primeira e mais importante é a contribuição de cada um dos membros, com o valor baseado no PIB de cada um; a segunda é através da colaboração de parceiros económicos internacionais, como a UE e alguns países desenvolvidos, que dependem do projecto a ser desenvolvido.

Para alcançar estes objectivos a SADC deverá:

• Harmonizar as políticas socioeconómicas e os planos dos países membros.
• Criar instituições e mecanismos apropriados para a mobilização dos recursos, para implementação dos programas e operações da SADC e suas instituições.
• Promover o desenvolvimento dos recursos humanos.
• Promover o desenvolvimento, transferência e domínio da tecnologia.
• Melhorar a gestão da economia através da cooperação regional.

Bibliografia

SUMBANE, Salvador Agostinho. H11 - História 11ª Classe. 2ª Edição. Texto Editores, Maputo, 2017.