Fontes Jurídicas são:
Question 1Answer

a.
As que resultam de factos históricos dos antepassados;

b.
Todas as alternativas estão erradas

c.
As que resultam de modus vivendis de uma determinada sociedade;

d.
As que resultam directamente da vida e cultura do Direito;

Em que século a Constituição se transformou num conjunto de regras jurídicas definidoras das relações de poder, em moldes de limitação da atuação dos governantes e de legitimação ou validação dos actos do Estado.
Question 4Answer

a.
Sec. XIX;

b.
Sec. XX;

c.
Sec. XVIII.

d.
Sec. XIV;

Ainda no âmbito da relação entre Moral e Direito indique um exemplo de normas jurídicas que não possuem normalmente uma dimensão moral.
Question 20Answer

a.
Não existe uma norma jurídica que não esteja contida no plano moral.

b.
As normas que proíbem o homicídio;

c.
As normas que regulam as formalidades para obtenção de um título de crédito;

d.
As normas que proibem o estupro de menor;

A ordem social é constituída por uma rede complexa e mutável de regras provenientes de ordens normativas diversas: moral, religiosa, de trato social e jurídica. A ordem jurídica se manifesta através das normas jurídicas. Podemos definir as normas jurídicas como sendo:
Question 1Answer

a.
O conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade.

b.
O conjunto das práticas cristalizadas pelos costumes e convenções histórico-sociais;

c.
O conjunto de normas ou regras adquiridas por hábito e nas relações sociais cotidianas, não só com vizinhos e amigos, como também com instituições profissionais;

d.
O conjunto de regras de conduta social gerais, abstractas e imperativas, adoptadas e impostas de forma coercitiva pelo Estado, através de órgãos ou autoridades competentes;

Qual é o conceito clássico das obrigações para Washington de Barros Monteiro?


Pergunta 3Resposta

a.
Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial, ou seja, a acção ou omissão do devedor tendo em vista o interesse do credor, que, por sua vez, tem o direito de exigir o seu cumprimento, podendo, para tanto, movimentar a máquina judiciária, se necessário.



b.
Obrigação é a relação jurídica, de carácter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objecto consiste numa prestação pessoal económica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu património”.



c.
Todas as afirmações estão correctas



d.
O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objecto prestações de um sujeito em proveito de outro.

Em que século a Constituição se transformou num conjunto de regras jurídicas definidoras das relações de poder, em moldes de limitação da atuação dos governantes e de legitimação ou validação dos actos do Estado.
Pergunta 1Resposta

a.
Sec. XX;

b.
Sec. XIV;

c.
Sec. XVIII.

d.
Sec. XIX;

Quanto a aplicação da lei penal no tempo, em regra, as normas jurídicas só devem ser aplicadas:
Pergunta 2Resposta

a.
Aos factos que o legislador poderá vir a criminalizar.

b.
Aos factos anteriores a promulgação da norma.

c.
Aos factos considerados crimes nas normas de outros ordenamentos jurídicos.

d.
Aos factos que tenham lugar depois da promulgação da lei.

Qual é o critério que define o Direito Internacional Público como um conjunto de normas jurídicas que regulam as matérias internacionais por natureza?
Question 1Answer

a.
Critério dos Sujeitos do DI.

b.
Critério da Forma de Produção da Norma Internacional.

c.
Critério do Objeto da Norma Internacional.

d.
Critério da Natureza Jurídica da Norma Internacional.

Qual das relações jurídicas abaixo é contrato administrativo?
Question 6Answer

a.
Prestação de serviços para fins de imediata utilidade privada.

b.
Concessão de serviços privados;

c.
Concessão de uso privativo do domínio público;

d.
Empreitada de obras privadas;

Qual é o âmbito de estudo do Direito Processual Penal?


Question 11Answer

a.
O estudo de regras que fixam os termos e o processo de averiguação no sentido de se apurar a prática de uma determinada conduta subsumível ao direito Penal.



b.
Fixação de uma forma geral e abstrata os actos, os factos que devem ser considerados como crime.



c.
Consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam o processo mais apto para realizar de maneira mais perfeita a privação da liberdade do delinquente.





d.
O estudo da conduta ética dos juízes num determinado caso.