“A Justiça deve ter em consideração os casos concretos na aplicação das normas, não podendo cingir-se a uma aplicação cega. Neste contexto, o Direito procura promover a justiça, tendo em devida conta as desigualdades sociais, o que implica dar tratamento diferenciado a situações desiguais, dentro de parâmetros legalmente aceitáveis”. Se refere a qual valor fundamental do Direito?
Pergunta 32Selecione uma opção:

a.
Certeza jurídica.

b.
Justiça;

c.
Equidade;

d.
Segurança;

Em que consiste o princípio da coercibilidade das normas jurídicas?
Pergunta 5Selecione uma opção:

a.
As normas jurídicas são aplicadas de acordo com consciencia e vontade de cada um;

b.
As normas jurídicas se preocupam essencialmente com a conduta externa ou visível do homem, basta que o indivíduo cumpra as normas em vigor;

c.
As normas jurídicas têm por objetivo a realização da justiça na vida social.

d.
As normas jurídicas se impõe aos indivíduos, independente das suas vontade, ou seja, podem ser impostas pela força;

A coercibilidade revelada nas sanções jurídicas traduz-se na associação entre:
Pergunta 4Selecione uma opção:

a.
O Direito (Justiça) e o poder;

b.
O Direito (Justiça) e a Força.

c.
O Direito (Justiça) e a cultura;

d.
O Direito (Justiça) e a política;

Umas das importantes regras vigentes na comunidade primitiva era:
Question 7Answer

a.
Que a justiça deveria priorizar os interesses das mulheres e crianças.

b.
Olhar-se para os interesses dos anciãos (os chefes das comunidades).

c.
Que a justiça deveria olhar para o respeito do direito individual.

d.
Olhar-se para os interesses comuns do grupo.

No que se refere a definição de Direitos Fundamentais, todas as afirmações estão correctas menos:


Question 28Answer

a.
Todas posições jurídica básicas reconhecidas pelo direito Moçambicano e internacional, com vista a defesa dos valores e interesses mais relevantes que assistem às pessoas singulares e colectivas independentemente da nacionalidade que tenham.



b.
Direitos de ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional positivo de um determinado Estado.



c.
Conjunto de normas de conduta social, obrigatórias para todos membros de uma certa comunidade, a fim de garantir no seio da justiça e os direitos humanos, consagradas numa lei fundamental.



d.
a) Não existe uma definição para os Direitos Fundamentais porque estes não se fazem sentir na sociedade.

No seu estado natural o homem é um ser feroz, egoísta, violento e perigoso, com forte tendência para a desordem e injustiça, a vida em sociedade surge da necessidade de criar uma força superior, o Estado, com poder supremo e absoluto para garantir a justiça, a paz e a segurança. Quem defende essa ideia?
Pergunta 29Resposta

a.
Hobbes e Maslow.

b.
Jean-Jacques Rousseau;

c.
Rousseau e Hobbes;

d.
Thomas Hobbes;

Qual é o papel da Corte Internacional de Justiça na interpretação do Tratado Constitutivo de uma organização internacional?
Question 31Answer

a.
O Banco Mundial e o FMI podem ser chamados para interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional se assim solicitado pelos Estados membros

b.
A Corte Internacional de Justiça não pode interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional

c.
A Corte Internacional de Justiça é responsável por interpretar o Tratado Constitutivo de todas as organizações internacionais

d.
A Corte Internacional de Justiça pode ser chamada a interpretar o Tratado Constitutivo de uma organização internacional se assim solicitado pelos Estados membros

O que significa "princípio da pacta tertiis nec nocent nec prosunt"?
Question 5Answer

a.
A interpretação de um tratado é responsabilidade exclusiva da Secretaria da organização internacional

b.
Um tratado não cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo

c.
Um tratado deve ser interpretado pela Corte Internacional de Justiça

d.
Um tratado cria obrigações ou direitos para quem não é parte do mesmo

A função da justiça é desempenhada:
Question 32Answer

a.
pelo Presidente da República.

b.
pelos Tribunais.

c.
pela Assembleia da República.

d.
pelo Governo.

As necessidades colectivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, trata-se em síntese, de necessidades colectivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais:
Question 28Answer

a.
a segurança, a cultura e a justiça.

b.
a segurança, a cultura, e o bem-estar.

c.
a segurança, a justiça e o bem-estar.

d.
a liberdade, a segurança e a cultura.