Entende se por legítima defesa:
Question 31Answer

a.
Quem pratica o crime influenciado por razões de ordem moral, religiosa ou social

b.
Quem, pratica o facto para salvar de perigo actual, que não provocou por sua vontade nem poderia de outro modo evitar o direito próprio ou alheio, cujo o sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir se.

c.
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, actual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

d.
O cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra.

O excesso de legítima defesa por medo culpável é causa de exclusão de ilicitude.

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