A fiscalização Concreta Difusa
Question 3Answer

a.
Traduz a consagração do Direito (e dever) de fiscalização dos juízes relativamente a normas a aplicar a um caso concreto

b.
Tem por objecto normas já pertencentes à ordem jurídica e a sua função é eliminá-las, ou pelo menos, afastar a sua aplicação.

c.
Destina-se a verificar a inexistência de medidas legislativas necessárias para tornar exequíveis certos preceitos constitucionais.

d.
É uma fiscalização anterior a própria introdução das normas na ordem jurídica, ou seja, tem por objecto normas imperfeitas.

A Constituição instrumental pode ser entendida como sendo:
Question 14Answer

a.
A lei constitucional que codifica o Direito Constitucional (a excepção conhecida é a experiência britânica, dotada de uma Constituição material, assente no costume).

b.
A coexistência de ideias e correntes antagónicas, que só podem subsistir se os protagonistas institucionais aceitam um determinado fio condutor, o princípio democrático nos Estados sociais de Direito.

c.
Constituição inteiramente simples, todas contém dois ou mais princípios que a priori poderão ou não ser compagináveis.

d.
Aquela Constituição que Adaptar as suas normas à dinâmica do processo político (por via de mecanismos fácticos ou jurídicos que o impedem).

O Direito do Estado sobre o seu território costuma ser entendido como um Direito ou poder;
Question 1Answer

a.
Exclusivo

b.
Todas as opções estão correctas

c.
Inalienável

d.
Indivisível

O direito financeiro pode ser definido como sendo:
Question 10Answer

a.
Conjunto de normas que regula o Orçamento do Estado (OE).

b.
Nenhuma das opções acima.

c.
Conjunto de normas que regula as receitas a arrecadar pelo Estado.

d.
Conjunto de normas que regula a actividade económica do Estado.

Qual é o direito humano fundamental relacionado à igualdade entre homens e mulheres?
Question 15Answer

a.
Direito à saúde

b.
Direito à educação

c.
Direito à igualdade perante a lei

d.
Direito ao trabalho digno e remunerado

Qual é o direito humano fundamental relacionado à proteção contra a pena de morte?
Question 7Answer

a.
Direito ao devido processo legal

b.
Direito à liberdade de expressão

c.
Direito à privacidade

d.
Direito à vida

O que são direitos civis?
Question 16Answer

a.
Direitos relacionados ao trabalho e à segurança social

b.
Direitos relacionados à liberdade de expressão, de religião e de associação

c.
Direitos relacionados à participação política e ao direito de voto

d.
Direitos relacionados ao acesso à educação e à saúde

O que são direitos das mulheres?
Question 5Answer

a.
Privilégios concedidos exclusivamente às mulheres.

b.
Garantias de igualdade de gênero e proteção contra discriminação.

c.
A limitação dos direitos das mulheres em certas áreas.

d.
São direitos que protegem a mulher de toda e qualquer forma de descriminação,

O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no:
Question 4Answer

a.
Direito Comercial e Direito de Família

b.
Direito Comercial e Direito do Trabalho

c.
Direito Comercial e Direitos das obrigações

d.
Direito Comercial e Direitos Reais

A Economia e o Direito Partilham de ideais comuns porque:

Pergunta 18Resposta

a.
O Direito e a Economia partilham anseios, criando uma influência que apesar de recíproca manifesta-se no mundo económico, pois o Direito pretende induzir comportamentos aos agentes económicos sem tentar definir uma conduta dentro da norma jurídico-económica.



b.
O Direito e Economia partilham perspectivas, criando uma influência recíproca que vem a manifestar-se no dia-a-dia, pois o Direito pretende induzir condutas aos agentes económicos vinculando-os dentro da norma jurídico-económica.



c.
O Direito e a Economia partilham anseios, criando uma influência distinta e esta influência apesar de manifestar-se no mundo externo, não permite que o Direito consiga induzir comportamentos aos agentes económicos o que dissocia aos mesmos de uma conduta comum dentro da norma jurídico-económica.



d.
O Direito e a Economia partilham anseios, criando uma influência recíproca e esta influência manifesta-se no mundo externo onde o Direito pretende se afastar de induzir comportamentos aos agentes económicos de forma a vincula-los uma conduta dentro da norma jurídico-económica.